A HUMAN DIGNITY IN THEORY OF FUNDAMENTAL RIGHTS OF ROBERT ALEXY : AN ANALYSIS OF ITS CHARACTER OR ABSOLUTE ON THE LEGAL AND CONSTITUTIONAL ORDER
Article Sidebar
Published:
Apr 29, 2016
Keywords:
Dignity of human person, absoluteness or relative, theory of Robert Alexy, weighting, fundamental rights.
Main Article Content
Abstract
The dignity of the human person comes by lifting one ever checked role in history. In turn, the debates about the absolute or relative character of human dignity in the legal and constitutional order are current and relevant. Whether as principle or fundamental right, have been gaining prominence discussions on the possibility of establishing restrictions on human dignity. In this context, this article proposes some reflections on the extent to which the dignity of the human person, especially in its first condition and / or fundamental right, can effectively be taken as absolute or admits to his relativity before specific circumstances? It is possible, with the aim of protecting the dignity of someone, restrict the dignity of others? For the development of this study, it was presented the contribution of Robert Alexy.
Downloads
Download data is not yet available.
Article Details
How to Cite
Padilha, E., & Bertoncini, C. (2016). A HUMAN DIGNITY IN THEORY OF FUNDAMENTAL RIGHTS OF ROBERT ALEXY : AN ANALYSIS OF ITS CHARACTER OR ABSOLUTE ON THE LEGAL AND CONSTITUTIONAL ORDER. Revista De Direito Brasileira, 13(6), 95–110. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2016.v13i6.2908
Issue
Section
JUSTIÇA CONSTITUCIONAL
O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) emhttp://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
References
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ALEXY, Robert. Theorie der Grundrechte. 2 ed. Frankfurt am Main: Suhrkamp, 1994.
______. A dignidade humana e a análise da proporcionalidade. In: Dignidade humana e direitos sociais e não-positivismo. Org.: Robert Alexy, Narciso Leandro Xavier Baez, Rogério Luiz Nery da Silva. Florianópolis: Qualis 2015.
______. Teoria dos Direitos Fundamentais. 2 ed. São Paulo: Malheiros, 2008.
BAEZ, Narciso Leandro Xavier. A morfologia dos direitos fundamentais e os problemas metodológicos da concepção de dignidade humana em Robert Alexy. In: Dignidade humana e direitos sociais e não-positivismo. Org.: Robert Alexy, Narciso Leandro Xavier Baez, Rogério Luiz Nery da Silva. Florianópolis: Qualis 2015.
BORELLA, François. Le Concept de Dignité de la Personne Humaine. In: PEDROT, Philippe (Dir.). Ethique Droit et Dignité de la Personae. Paris: Economica, 1999, p. 37.
BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Juízo de ponderação na jurisdição constitucional. São Paulo: Saraiva, 2009.
DWORKIN, Ronald. O domínio da vida: aborto, eutanásia e liberdades individuais. Trad. Jerferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 2003, p. 310.
KANT, Immanuel. Groundwoork of the Metaphisic of Morals. In: PASTERNACK, Lawrence. Immanuel Kant: Groundwoork of the Metaphisic of Morals. New York: Roytledge, 2002.
KLOPFER, Michael. Grundrechtstatbestand und Grundrechtsschranken in der Rechtsprechung des Bundesverfassungsgerichts – dargestellt am Beispiel der Menschenwürde, in: STARCK, Christian (Org.), Bundesverfassungsgerichts und Grundgesetz. Festchrift aus Anlassdes 25 jährigen Bestehens des Bundesverfassungsgerichts, vol. II, Tübingen: J.C. Mohr (Paul Siebeck), 1976. P. 411.
MIRANDA, Jorge. A Constituição Portuguesa e a Dignidade da Pessoa Humana. Revista de Direito Constitucional e Internacional. – Ano 11, nº 45. São Paulo: RT, 2003.
_______. A dignidade da pessoa humana e a unidade valorativa do sistema de direitos fundamentais. Disponível em Acesso em: 05 de dezembro de 2015.
PERELMAN, Chain. Ética e Direito. São Paulo: Martins Fontes, 1996.
RIDOLA, Paolo. A dignidade da pessoa humana e o “princípio liberdade” na cultura constitucional europeia. (Trad. Carlos Luiz Strapazzon). Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014.
SARLET, Ingo Wolfgang. As dimensões da dignidade da pessoa humana: construindo uma compreensão jurídico-constitucional necessária e possível. In Dimensões da dignidade: ensaios de filosofia do direito e direito constitucional, by Ingo Wolfgang SARLET, 15-43. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009. SARLET, I.S.. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 6. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008. SARLET, I.W.. As dimensões da dignidade da pessoa humana: construindo uma compreensão jurídico-constitucional necessária e possível. Revista Brasileira de Direito Constitucional, jan-jun, 2007.
______. As dimensões da dignidade humana: uma compreensão jurídico-constitucional aberta e compatível com os desafios da biotecnologia. In: SARMENTO, Daniel et al. (Coord.). Nos limites da vida. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007, p. 217.
______. Dignidade da pessoa humana: notas em torno da discussão sobre o seu caráter absoluto ou relativo na ordem jurídico-constitucional. In: Dignidade humana e direitos sociais e não-positivismo. Org.: Robert Alexy, Narciso Leandro Xavier Baez, Rogério Luiz Nery da Silva. Florianópolis: Qualis 2015.
______. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 11. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.
______. Dignidade da pessoa humana: notas em torno da discussão sobre o seu caráter absoluto ou relativo na ordem jurídico-constitucional. In: Dignidade humana e direitos sociais e não-positivismo. Org.: Robert Alexy, Narciso Leandro Xavier Baez, Rogério Luiz Nery da Silva. Florianópolis: Qualis 2015.
SARMENTO, Daniel. Livres e iguais: Estudos de Direito Constitucional. São Paulo: Lúmen Juris, 2006.
STRECK, Lenio Luiz. O que é isto – decido conforme minha consciência? 5. ed. rev. E atual. de acordo com as alterações hermenêutico-processuais dos Códigos. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2015.
VILHENA, Oscar Vieira. Direitos fundamentais: uma leitura da jurisprudência do STF. São Paulo: Malheiros, 2006.
ALEXY, Robert. Theorie der Grundrechte. 2 ed. Frankfurt am Main: Suhrkamp, 1994.
______. A dignidade humana e a análise da proporcionalidade. In: Dignidade humana e direitos sociais e não-positivismo. Org.: Robert Alexy, Narciso Leandro Xavier Baez, Rogério Luiz Nery da Silva. Florianópolis: Qualis 2015.
______. Teoria dos Direitos Fundamentais. 2 ed. São Paulo: Malheiros, 2008.
BAEZ, Narciso Leandro Xavier. A morfologia dos direitos fundamentais e os problemas metodológicos da concepção de dignidade humana em Robert Alexy. In: Dignidade humana e direitos sociais e não-positivismo. Org.: Robert Alexy, Narciso Leandro Xavier Baez, Rogério Luiz Nery da Silva. Florianópolis: Qualis 2015.
BORELLA, François. Le Concept de Dignité de la Personne Humaine. In: PEDROT, Philippe (Dir.). Ethique Droit et Dignité de la Personae. Paris: Economica, 1999, p. 37.
BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Juízo de ponderação na jurisdição constitucional. São Paulo: Saraiva, 2009.
DWORKIN, Ronald. O domínio da vida: aborto, eutanásia e liberdades individuais. Trad. Jerferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 2003, p. 310.
KANT, Immanuel. Groundwoork of the Metaphisic of Morals. In: PASTERNACK, Lawrence. Immanuel Kant: Groundwoork of the Metaphisic of Morals. New York: Roytledge, 2002.
KLOPFER, Michael. Grundrechtstatbestand und Grundrechtsschranken in der Rechtsprechung des Bundesverfassungsgerichts – dargestellt am Beispiel der Menschenwürde, in: STARCK, Christian (Org.), Bundesverfassungsgerichts und Grundgesetz. Festchrift aus Anlassdes 25 jährigen Bestehens des Bundesverfassungsgerichts, vol. II, Tübingen: J.C. Mohr (Paul Siebeck), 1976. P. 411.
MIRANDA, Jorge. A Constituição Portuguesa e a Dignidade da Pessoa Humana. Revista de Direito Constitucional e Internacional. – Ano 11, nº 45. São Paulo: RT, 2003.
_______. A dignidade da pessoa humana e a unidade valorativa do sistema de direitos fundamentais. Disponível em
PERELMAN, Chain. Ética e Direito. São Paulo: Martins Fontes, 1996.
RIDOLA, Paolo. A dignidade da pessoa humana e o “princípio liberdade” na cultura constitucional europeia. (Trad. Carlos Luiz Strapazzon). Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014.
SARLET, Ingo Wolfgang. As dimensões da dignidade da pessoa humana: construindo uma compreensão jurídico-constitucional necessária e possível. In Dimensões da dignidade: ensaios de filosofia do direito e direito constitucional, by Ingo Wolfgang SARLET, 15-43. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009. SARLET, I.S.. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 6. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008. SARLET, I.W.. As dimensões da dignidade da pessoa humana: construindo uma compreensão jurídico-constitucional necessária e possível. Revista Brasileira de Direito Constitucional, jan-jun, 2007.
______. As dimensões da dignidade humana: uma compreensão jurídico-constitucional aberta e compatível com os desafios da biotecnologia. In: SARMENTO, Daniel et al. (Coord.). Nos limites da vida. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007, p. 217.
______. Dignidade da pessoa humana: notas em torno da discussão sobre o seu caráter absoluto ou relativo na ordem jurídico-constitucional. In: Dignidade humana e direitos sociais e não-positivismo. Org.: Robert Alexy, Narciso Leandro Xavier Baez, Rogério Luiz Nery da Silva. Florianópolis: Qualis 2015.
______. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 11. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.
______. Dignidade da pessoa humana: notas em torno da discussão sobre o seu caráter absoluto ou relativo na ordem jurídico-constitucional. In: Dignidade humana e direitos sociais e não-positivismo. Org.: Robert Alexy, Narciso Leandro Xavier Baez, Rogério Luiz Nery da Silva. Florianópolis: Qualis 2015.
SARMENTO, Daniel. Livres e iguais: Estudos de Direito Constitucional. São Paulo: Lúmen Juris, 2006.
STRECK, Lenio Luiz. O que é isto – decido conforme minha consciência? 5. ed. rev. E atual. de acordo com as alterações hermenêutico-processuais dos Códigos. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2015.
VILHENA, Oscar Vieira. Direitos fundamentais: uma leitura da jurisprudência do STF. São Paulo: Malheiros, 2006.