ACCESS TO JUSTICE: EMPHASIS ON THE DISSEMINATION OF INFORMATION TO THE GENERAL LEGAL WAY TO SOCIETY

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Luís Henrique Bortolai

Abstract

Unique approach, able to unite the principle of access to justice to the dissemination of knowledge, enabling the interpretation is performed in the most free and unimpeded possible, through interpretive methods that enable better application of the devices, materializing the constitutional norm. Through a wide and able analysis to present the concerns of society, seeks to present itself as one of the solutions to the current legal problem, the empowerment of people so as to enable these to claim their rights when injured, either on an individual basis or collective. Finally, a reinterpretation we aim of the current Brazilian situation, in order to really rethink the law in people's lives.

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How to Cite
BORTOLAI, Luís Henrique. ACCESS TO JUSTICE: EMPHASIS ON THE DISSEMINATION OF INFORMATION TO THE GENERAL LEGAL WAY TO SOCIETY. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 14, n. 6, p. 128–138, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2016.v14i6.2911. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/2911. Acesso em: 20 dec. 2024.
Section
JUSTIÇA CONSTITUCIONAL
Author Biography

Luís Henrique Bortolai, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Professor de Direito na Universidade Presbiteriana Mackenzie, campus Campinas. Doutorando em "Acesso à Justiça nas Constituições" cujo tema da tese é "Desenvolvimento de projetos educacionais em escolas estaduais do ensino fundamental da cidade de Campinas/SP como forma de viabilizar o acesso à justiça por meio da disseminação do conhecimento jurídico" na Faculdade Autônoma de Direito - FADISP. Mestre em "Acesso à Justiça", na qual defendeu a dissertação cujo título "Projetos de extensão universitária nas faculdades de direito: disseminação do conhecimento jurídico à população como meio de efetivação do acesso à justiça" na Faculdade Autônoma de Direito - FADISP (2012). Pós-graduado em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas, na qual defendeu a monografia "A imunidade tributária e o livro eletrônico na Constituição Federal de 1988 e no ordenamento jurídico brasileiro" (2011). Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas, com ênfase em Direito Privado, onde defendeu a monografia de graduação "Acesso à Justiça e a Extensão Universitária" (2009). Membro da Comissão de Cursos e Palestras da Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Campinas. Membro do CONPEDI (Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito). Idealizador da Assessoria Popular "X de Dezembro", instituição acadêmica da Faculdade de Direito da PUC-Campinas. Além disso, foi representante do corpo discente no Conselho do Núcleo de Pesquisa e Extensão do Centro de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas da PUC-Campinas durante o ano de 2009.

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