Mutações do Conceito de Anistia na Justiça de Transição Brasileira

Resumo

Este artigo busca sumarizar algumas teorias desenvolvidas ao longo dos últimos anos que procuram explicar o processo de justiça transicional no Brasil. Foca-se nos desenvolvimentos, disputas e mudanças do conceito de
“anistia”. Começa por apontar o paradoxo da Lei de Anistia de 1979 que permite, a um só tempo, uma ideia de “anistia enquanto liberdade” e  de “anistia enquanto impunidade”, naquilo que referimos como uma primeira fase da luta pela anistia. A segunda fase caracteriza-se pela ideia de “anistia enquanto reparação e memória” e desenvolve-se principalmente pelo trabalho das comissões encarregadas dos programas de reparação, que constituem o eixo estruturante de nossa justiça transicional. Finalmente, analisa a insurgência de uma terceira fase, na qual a sociedade demanda uma leitura da anistia enquanto “verdade e justiça”.

DOI:10.5585/rdb.v3i2.43