Brasileirinhos Apátridas: O Caso dos Filhos de Brasileiros Nascidos no Exterior
Barra lateral del artículo
Contenido principal del artículo
Resumen
Neste artigo, serão abordados os critérios aquisição de nacionalidade (jus solis e jus sanguinis), e a forma adotada pelo Brasil, desde as primeiras Constituições nacionais. Destas premissas, será feita análise da situação que possibilitou a apatridia dos filhos de brasileiros, nascidos
entre 1994 e 2007, devido a determinações constitucionais de aquisição de nacionalidade no Brasil. Ilustra-se, também, a repercussão global do fato, entre os brasileiros residentes no exterior, a qual gerou, inclusive, movimentos sociais combatentes pelos direitos destas crianças, coadjuvantes com importante papel na solução do problema dos brasileirinhos apátridas.
DOI:10.5585/rdb.v1i1.68
Descargas
Detalles del artículo
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) emhttp://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
