Publicado: 2013-10-01

EDITORIAL

EDITORIAL

Vladmir Oliveira da Silveira

17-20

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2011.v1i1.2676

JUSTIÇA CONSTITUCIONAL

O Desenvolvimento Nacional Sustentável Como Direito Fundamental à Luz da Constituição de 1988

Flávio Augusto de Oliveira Santos

27-50

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2011.v1i1.2675

O Duplo Grau de Jurisdição Revisitado

Francisco Emilio Baleotti, João Carlos Leal Júnior

51-75

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2011.v1i1.2677

Direito à Saúde: Da (In)Efetividade das Políticas Públicas à Sua Judicialização Como Forma de Garantir o Mínimo Existencial

Kátia Cristine Santos de Oliveira, Jamille Coutinho Costa

77-99

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2011.v1i1.2678

Entre Duas Modernidades: A Constituição da Persona e o Mercado

Luiz Edson Fachin

101-110

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2011.v1i1.2679

A Ação Civil Pública e a Tutela dos Direitos Individuais Homogêneos em Matéria de Seguridade Social

Cristhian Magnus de Marco, Katiane Sandrin

111-139

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2011.v1i1.2680

A Difícil Relação Entre o Direito Fundamental à Informação e o Acesso aos Documentos Produzidos Pelo Regime Militar Brasileiro

Rogério Gesta Leal

141-172

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2011.v1i1.2681

Breves Reflexões Sobre Segurança Pública e Permanências Autoritárias na Constituição Federal de 1988

Bruno Jorge Rijo Lamenha Lins

173-207

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2011.v1i1.2682

Liberdade de Associação e o Recesso nas Sociedades Limitadas

Marlon Tomazette

209-228

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2011.v1i1.2683

A Exoneração Tributária e o Direito de Crédito nos Impostos Sobre Consumo

Daniel Santos Prado

229-263

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2011.v1i1.2684

As Comunidades Remanescentes de Quilombo e o Art. 68 do ADCT: Propriedade Da Terra, Reconhecimento e Cidadania

Germene Mallmann

265-289

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2011.v1i1.2685

Desenvolvimento, Políticas Públicas e Direitos Humanos: O Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercosul

Daniela Menengoti Ribeiro, Luiz Sérgio Moreira dos Anjos

291-310

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2011.v1i1.2686

Participação Social e Democrática no Parlasul

Luana Paixão Dantas do Rosário, Rogério Silva de Magalhães Castro

311-333

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2011.v1i1.2687

A Responsabilidade Internacional do Estado e Corte Interamericana de Direitos Humanos

Sidney Guerra

335-357

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2011.v1i1.2688

ESTATUTO DO ESTRANGEIRO: EXTRADIÇÃO, EXPULSÃO E ASILO POLÍTICO

Trabalhador Imigrante em Condição de Irregularidade

Pedro Augusto Gravatá Nicoli

363-381

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2011.v1i1.2689

O Afastamento Compulsório de Seres Humanos na Atualidade e Algumas Peculiaridades da Extradição

Florisbal De Souza Del’olmo

383-406

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2011.v1i1.2690

O Novo Estatuto do Estrangeiro e a Impossibilidade de Aquisição de Terras em Região de Fronteira Por Estrangeiros

Priscila Caneparo dos Anjos

407-422

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2011.v1i1.2691

Brasileirinhos Apátridas: O Caso dos Filhos de Brasileiros Nascidos no Exterior

Luma Goularte Sant’anna, Maria Fernanda Pereira Rosso

453-467

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2011.v1i1.2693

Movimientos Migratorios y Derechos Humanos de los Extranjeros: Entre el Impulso de la Supervivencia y la Dignidad de la Persona

María Mendez Rocasolano

469-485

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2011.v1i1.2694

A Extradição: Entre Escolhas Políticas e Atuação Judiciária

Maristella Amisano Tesi

487-508

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2011.v1i1.2695

A Influência do Direito Fundamental da Liberdade de Crença Religiosa Diante do Fluxo Imigratório no Brasil – A Busca Pelo Asilo

Jociane Machiavelli Oufella, Pricila Carla da Silva Ely

423-451

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2011.v1i1.2692