A Contribuição do CNJ Para a Concretização da Dignidade da Pessoa Humana no Contexto da Atuação do Poder Judiciário

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Déborah Leite da Silva
Walter Nunes da Silva Júnior

Resumen

A atual conjuntura que permeia a criação e manutenção de institutos com vistas à consecução de interesses sociais deve levar em consideração, sobretudo, a viabilização dos interesses mais relevantes inerentes à pessoa humana, dos quais não poderá o indivíduo ser privado sem que isso implique em patente violação a todo um arcabouço principiológico-constitucional que o tutela. Nesse sentido, a dignidade da pessoa humana foi elevada à categoria de princípio-norte em muitos países, não apenas sob o viés interpretativo, mas também em relação à imposição de limites e à atribuição de responsabilidade aos poderes constituídos. É de se ressaltar que a viabilização do princípio referido se dá, em regra, pelo viés dos direitos fundamentais, e tem como um de seus desdobramentos a igualdade, sobretudo no seu aspecto substancial. Contudo, nem sempre se vislumbra o respeito ao ser humano quando da atuação estatal, o que também se dá no contexto do exercício da função jurisdicional, quando o próprio acesso à justiça é negado a quem necessita recorrer ao Judiciário, bem como o excesso de formalismo e as próprias dificuldades estruturais acabam
retardando a entrega da prestação jurisdicional. Tal ordem se coisas consiste em transgressão flagrante à dignidade humana. O presente artigo possui como objeto a discussão da efetivação da dignidade humana e da igualdade material no contexto processual, para tanto analisando as inovações impulsionadas pela necessidade de dar concretude a tão relevantes princípios no contexto da realidade brasileira, dentre as quais se destaca a criação, levada a cabo pela Emenda Constitucional nº 45/2004, do Conselho Nacional de Justiça, órgão de controle externo do Poder Judiciário e de
cunho administrativo-constitucional.

DOI:10.5585/rdb.v6i3.129

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Cómo citar
SILVA, Déborah Leite da; JÚNIOR, Walter Nunes da Silva. A Contribuição do CNJ Para a Concretização da Dignidade da Pessoa Humana no Contexto da Atuação do Poder Judiciário. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 6, n. 3, p. 315–336, 2013. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2013.v6i3.2753. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/2753. Acesso em: 25 dic. 2024.
Sección
PODER JUDICIÁRIO
Biografía del autor/a

Déborah Leite da Silva, Universidade Federal do Rio Grande Norte.

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande (2004) e pós-graduação (lato sensu) em Direito Processual Civil também pela Universidade Federal de Campina Grande (2005). É professora efetiva da Universida do Estado do Rio Grande do Norte - UERN (desde julho de 2006), tendo assumido, também nessa instituição, a Coordenação do Núcleo de Prática Jurídica (desde fevereiro de 2009). Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande Norte.

Walter Nunes da Silva Júnior, Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (1987), mestrado em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (1999) e doutorado em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Pernambuco (2006). Exerceu a função de membro do Conselho Nacional de Justiça (2009-2011), após o que retornou ao exercício da Titularidade da 2ª Vara Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, sendo também, atualmente, Juiz Corregedor da Penitenciária Federal em Mossoró. É professor adjunto da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e Conselheiro da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam, para o biênio 2013/2014 . Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Penal, atuando principalmente nos seguintes temas: direito processual penal, processo eletrônico e plano de gestão do judiciário.