PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO ANIMAL NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
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Publicado:
ago 1, 2015
Palabras clave:
Constituent Assembly - Principles - Animal Law - Post-humanism - Fundamental Rights
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Resumen
Este artigo trata dos princípios constitucionais relacionados aos não-humanos que podem ser extraídos do texto constitucional da Carta de 1988. Durante o período da Assembleia Nacional Constituinte a subcomissão de saúde, seguridade e meio ambiente relatou debates sobre os interesses dos animais, culminando com o artigo 225, parágrafo 1º, inciso VII da Constituição, no qual enunciam quatro princípios de proteção a estes seres, quais sejam, 1) dignidade animal; 2) antiespecismo; 3) não-violência; e 4) veganismo. Através de uma análise histórica e pós-humanista, conclui-se que o constituinte, no momento de elaboração da Carta Magna brasileira, teve como objetivo deixar um texto constitucional aberto que possibilitasse abranger futuros debates como o de direitos para os animais.
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DE ALMEIDA SILVA, Tagore Trajano. PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO ANIMAL NA CONSTITUIÇÃO DE 1988. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 11, n. 5, p. 62–105, 2015. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2015.v11i5.2871. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/2871. Acesso em: 19 nov. 2024.
Número
Sección
JUSTIÇA CONSTITUCIONAL
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Referências:
ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Trad. Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008.
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. 14ª ed. São Paulo: Atlas, 2012.
ARENDT, Hannah. Eichmman em Jerusalém: Um relato sobre a banalidade do mal. São Paulo: Companhia das Letras; 1999.
ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios – da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 2ª ed. São Paulo: Malheiros, 2003.
AZEVEDO, Antônio Junqueira de. Caracterização jurídica da dignidade da pessoa humana. Revista dos Tribunais. Vol . 797. Ano. 91. p. 11-26. São Paulo: RT, Março de 2002.
BAHIA, Saulo José Casali. Human Rights from a Latin American Perspective. Forum on Public Policy. Vol. 09. p. 1-29. Summer, 2009.
BARBOSA, Rui. Comentários à Constituição Federal brasileira. São Paulo: Saraiva, 1933.
BARCELLOS, Ana Paula de. A eficácia Jurídica dos Princípios Constitucionais: O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
____________. Neoconstitucionalismo, Direitos Fundamentais e Controle das Políticas Públicas. Revista de Direito Administrativo. Vol. 240, p. 83-103, 2005.
BARILAN, Y. Michael. Speciesism as a Precondition to Justice. Politics and the Life Sciences. Vol. 23. Nº. 01. p. 22-33. Mar, 2004.
BARROSO, Luís Roberto. Gestação de fetos anencefálicos e pesquisas com células-tronco: dois temas acerca da vida e da dignidade da pessoa humana. Revista de Direito Administrativo. Rio de Janeiro. Vol. 241, p. 93-120, 2005.
____________. Interpretação e aplicação da Constituição: fundamentos de uma dogmática constitucional transformadora. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2004.
____________. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do Direito. Revista de Direito Administrativo. Rio de Janeiro, v. 240, p. 1-42, 2005.
BASTOS, Celso Ribeiro. MEYER-PFLUG, Samantha. A interpretação como fator de desenvolvimento e atualização das normas constitucionais. In SILVA, Virgílio Afonso (Coord.). Interpretação constitucional. São Paulo: Malheiros, 2005.
BAUMAN, Zygmunt. Globalização: as consequências humanas. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1999.
____________. Modernidade líquida. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001.
BEKOFF, Marc, and CARRON Meaney. Encyclopedia of Animal Rights and Animal Welfare. Westport, CT: Greenwood Publishing Group, Inc., 1998.
BENJAMIN, Antonio Herman. Constitucionalização do ambiente e ecologização da constituição brasileira. In: CANOTILHO, J.J. Gomes; LEITE, José Rubens Morato (org.). Direito Constitucional. Ambiental Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2007.
BENTHAM, Jeremy. An Introduction to the Principles of Morals and Legislation. In two volumes. London: W. Pickering, Linconln´s inn fields and E. Wilson, Royal Exchange, 1823.
BEST, Steven & NOCELLA II, Anthony J. Defining Terrorism. Animals Liberation Philosophy and Policy Journal. Vol.02. p. 56-72. Issue 1, 2004.
BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. 7º. ed. Trad. Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos. Brasília: UNB, 1996.
BOURDIEU, Pierre. O Poder Simbólico. 6º ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2003.
BRITO, Edvaldo. Limites da revisão constitucional. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 1993.
BRUYN, Severyn T. Review of Politics of Nonviolent Action by Gene Sharp. American Journal of Sociology. Vol. 80:3. p. 795-798. Chicago: University of Chicago Press, 1974.
BRYANT, Taimie L. Mythic Non-violence. Journal of Animal Law. Vol. 02. p. 01-13. 2006.
BUZANELLO, José Carlos. Direito de resistência constitucional. Brasília: América Jurídica, 2003.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Democracia sustentada e Estado Constitucional Ecológico. RevCEDOUA. Vol. 02. Ano. 04. p. 09-16. 2001.
____________. Democracia sustentada e Estado Constitucional Ecológico. RevCEDOUA. Vol. 02. Ano. 04. p. 09-16. 2001.
____________. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7º ed. Coimbra: Almedina, 2004.
CARRINGTON, Paul D. The Constitutional Law Scholarship of Thomas McIntyre Cooley. American Journal of Legal History. Vol. 41. p. 368-399. 1997.
CASSUTO, David N. The CAFO Hothouse: Climate Change, Industrial Agriculture and the Law. Policy Paper. Ann Arbor, MI: Animals and Society Institute, 2010.
CHALFUN, Mery. Paradigmas filosóficos - ambientais e o direito dos animais. Revista Brasileira de Direito Animal. Vol. 06. p. 209-246. Jan/Jun. Salvador: Evolução, 2010.
CHRISTIE, George C. The Model of Principles. Duke Law Journal. Vol. 17. p. 649-669. 1968.
COOLEY, Thomas M. A Treatise on the Constitutional Limitations Which Rest upon the Legislative Power of the States of the American Union. 5º ed. Boston: Little, Brown & Co., 1883.
CUSTÓDIO, Helita Barreira. Crueldade contra animais e a proteção destes como relevante questão jurídico-ambiental e Constitucional. Revista de Direito Ambiental. Vol. 10. abril/junho. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.
DAMATTA, Roberto. Carnavais, Malandros e Herois. Rio de Janeiro: Rocco, 1997.
DAWKINS, Richard. Gaps in the Mind. In CAVALIERI, Paola & SINGER, Peter (Ed). The Great Ape Project.: Equality Beyond Humanity, New York: St. Martin’s Press, 1993.
DIAS, Edna Cardozo. A Defesa dos animais e as conquistas legislativas do movimento de proteção animal no Brasil. Revista Brasileira de Direito Animal/Brazilian Animal Rights Review. Ano 02. Vol. 02. jan/jun. Salvador: Evolução, 2007. p. 123-142.
____________. A Defesa dos animais e as conquistas legislativas do movimento de proteção animal no Brasil. Revista Brasileira de Direito Animal. Vol. 02. n. 1. jan/jun. p. 123-142. Salvador: Evolução, 2007. p. 134
DIMOULIS, Dimitri; MARTINS, Leonardo. Teoria geral dos direitos fundamentais. São Paulo: Revista dos. Tribunais, 2008.
DINIZ, Maria Helena. Normas constitucionais e seus efeitos. Saraiva: São Paulo, 1989.
DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. Trad. Nelson Boeira. 2 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2007.
____________. Taking Rights Seriously. Cambridge, MA: Harvard University Press, 1977.
____________. The Model of Rules. University of Chicago Law Review. Vol. 34. p. 14- 46. 1967.
FELDMANN, Fábio. Os tribunais e o direito à vida do pato mergulhão. In: Brasil Econômico. Disponível em: http://brasileconomico.ig.com.br/noticias/os-tribunais-e-o-direito-a-vida-do-pato-mergulhao_134442.html. Acessado em: 01 de Agosto de 2013.
FELIPE, Sônia T. Dos Direitos morais aos Direitos Constitucionais: Para além do especismo elitista e eletivo. Revista Brasileira de Direito Animal/Brazilian Animal Rights Review. Vol. 02. Ano. 1. Jan/Jun. p. 143-159. Salvador: Evolução, 2007.
____________. Fundamentação ética dos direitos animais. O legado de Humphry Primatt. Revista Brasileira de Direito Animal. Vol. 01. Ano. 1. Salvador: Instituto Abolicionista Animal, 2006.
FENSTERSEIFER, Tiago. Direitos Fundamentais e Proteção do Ambiente: a dimensão ecológica da dignidade humana no marco jurídico-constitucional do Estado Socioambiental de Direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.
FOLEY, Conor. Combate à tortura: Manual para magistrados e membros do Ministério Público. Reino Unido: Human Rights Centre, University of Essex, 2003.
FOX, Michael W. To Farm without Harm and Choosing a Humane Diet: the Bioethics of Humane Sustainable Agriculture. International: New York University Press, New York City, 1996.
FRANCIONE, Gary L. Ahimsa and Veganism. Jain Digest. Winter, 2009.
____________. Reflections on animals, property, and the law and rain without thunder. Law and Contemporary Problems. Vol. 70. p. 09-57. Winter 2007.
____________. Taking Sentience Seriously. Journal of Animal Law and Ethics. Vol. 01. p. 01-18. May, 2006.
FUKUYAMA, Francis. Nosso Futuro Pós-Humano: Consequências da Revolução da Biotecnologia. Trad. de Maria Luiza X. de A. Borges. Rio de Janeiro: Rocco, 2003.
GARVER, Eugene. Review of Politics of Nonviolent Action by Gene Sharp. Ethics. Vol: 84:3. p. 266-273. Chicago: University of Chicago Press, 1974.
GOMES, Joaquim B. Barbosa. A recepção do instituto da ação afirmativa pelo Direito. Constitucional Brasileiro. Revista de Informação Legislativa. Brasília, a.38. n. 151 jul./set. 2001.
GORDILHO, Heron José de Santana & SILVA, Tagore Trajano de Almeida. Animais em Juízo: direito, personalidade jurídica e capacidade processual. Revista de Direito Ambiental. Vol. 65. p. 333-363, 2012.
____________. & SILVA, Tagore Trajano de Almeida. Habeas Corpus para os grandes primatas. Revista do Instituto do Direito Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – RIDB. Vol. 04. p. 2077-2114, 2012.
____________. Abolicionismo Animal. Revista de Direito Ambiental. Vol. 36. p. 85-109, 2004.
____________. Direito Ambiental pós-moderno. Curitiba: Juruá, 2009.
____________. SANTANA, Luciano Rocha; SILVA, Tagore Trajano de A.. [et. al]. Habeas Corpus impetrado em favor da chimpanzé Suíça na 9ª Vara Criminal de Salvador (BA). Revista Brasileira de Direito Animal. Vol. 01. Ano. 01. Jan/Dez. Salvador: Instituto de Abolicionismo Animal, 2006.
GRAU, Eros Roberto. Ensaio e discurso sobre interpretação/aplicação do direito. São Paulo: Malheiros, 2002.
HABERLE, Peter. A dignidade humana como fundamento da comunidade estatal. In: SARLET, Ingo Wolfgang (Org.). Dimensões da dignidade: ensaios de filosofia do direito e direito constitucional. 2. ed. Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado, 2009. p. 89-152.
HARRISON, Ruth. Animal Machine. Londres: Vicent Stuart, 1964.
HESSE, Konrad. A Força Normativa da Constituição. Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris, 1991.
HUGHES, Graham. Rules, Policy and Decision Making, Yale Law Journal. Vol.. 77. p. 411-439. n. 03. January, 1968.
JONAS, Hans. El principio de responsabilidad: ensayo de una ética para la civilización tecnológica. Barcelona: Herder, 1995. Ver também em: SIQUEIRA, José Eduardo de. El principio de responsabilidad de Hans Jonas. In Acta bioeth., 2001, vol.7, no.2, p.277-285. ISSN 1726-569X.
KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes. Trad. A. Pinto de Carvalho. São Paulo: Editora Nacional, 1964.
KEAN, Hilda. Animal rights: political and social change in Britain since 1800, Reaktion Books, 1998.
KELCH, Thomas G. Globalization and Animal Law: Comparative Law, International Law and International Trade. Great Britain: Kluwer Law International, 2011.
KELSEN, Hans, Teoria pura do direito. Trad. João Baptista Machado. 6 ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998.
KRELL, Andreas J. Constituição e direitos dos animais. Palestra proferida no 3º Congresso Mundial de Bioética e Direitos dos Animais. Realizada em 25 de Agosto de 2012. Recife: Universidade Federal de Pernambuco, 2012.
____________. Direitos Sociais e Controle Judicial no Brasil e na Alemanha - os (des)caminhos de um Direito Constitucional "comparado". Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2002.
LARENZ, Karl. Metodologia da ciência do direito. Trad. José Lamego. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 1997.
LASSALLE, Ferdinand. A Essência da Constituição. 6ªed. Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2001.
____________. O que é uma Constituição. Belo Horizonte: Ed. Líder, 2002.
LEITE, José Rubens Morato, AYALA, Patrick de Araújo. Direito ambiental na sociedade de risco. 2ª. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2004.
LEUBSDORF, John. Gandhi's legal ethics. Rutgers Law Review. Vol. 51. p. 923-939. 1998-1999.
LIEBMAN, Matthew. I Fought the Law: a review of terrorists or freedom fighters? Reflections on the Liberation of Animals, edited by Steven Best & Anthony J. Nocella II. Journal of Animal Law. Vol. 01. p. 151-169. 2005.
LIMA, Martônio Mont´Alverne Barreto. Política versus Direito: Real Desafio da Jurisdição Constitucional?. In: Lorena Freitas; Enoque Feitosa. (Org.). Marxismo, Realismo e Direitos Humanos. João Pessoa - PB: Editora da Universidade Federal da Paraíba, 2012, v. 1, p. 52-66.
LOURENCO, Daniel Braga. & OLIVEIRA, Fábio Corrêa Souza de. Sustentabilidade, Economia Verde, Direito dos Animais e Ecologia Profunda: algumas considerações. Revista Brasileira de Direito Animal. Vol. 10. Ano. 07. p. 191-233, 2012.
____________. Direito de imagem para animais? Publicado em: 22 de março de 2010 às 17:56. Disponível em: http://www.anda.jor.br/22/03/2010/direito-de-imagem-para-animais. Acessado em: 10 de julho de 2013.
____________. Direito dos Animais: fundamentação e novas perspectivas. Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris, 2008. p. 491.
LOVELOCK, James. A Vingança de Gaia. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2006.
____________. Gaia: alerta final. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2010.
MACHADO, Paulo Affonso Leme, Direito Ambiental Brasileiro. 13ª ed. São Paulo: Malheiros, 2005.
MACKINNON, Catharine A. Of Mice and Men: A Feminist Fragment on Animal Rights. In SUNSTEIN, Cass & NUSSBAUM, Martha (eds). Animal Rights: current debates and new directions. p. 263-276. Oxford University Press, 2004.
MARIANO, Cynara Monteiro & LIMA, Martônio Mont´Alverne Barreto. Os Paradigmas Tradicionais de Justiça Constitucional e a Terceira Via do Sistema Francês. Novos Estudos Jurídicos (Online). Vol. 17. n. 02. p. 173-184. Maio/Agosto, 2012.
MARINHO, Josaphat. Uma perspectiva da nova Constituição brasileira. Revista Forense. Vol. 84. n. 304, p. 101 -105, out/dez. Rio de Janeiro: Forense, 1988.
MASON, Jim & SINGER, Peter. A Ética da Alimentação: Como Nossos Hábitos Alimentares Influenciam o Meio Ambiente e o Nosso Bem-Estar. São Paulo: Campus Elsevier, 2006.
MEDEIROS, Fernanda Luiza Fontoura de. Direito dos animais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade. 3ª ed. São Paulo: Malheiros, 2004.
MENDES, Gilmar Ferreira. COELHO, Inocêncio Mártires. BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
MILL, John Stuart. Utilitarianism. 2ª. ed. Longmans, Green, Reader & Dyer, 1863.
MIRANDA, Jorge. Manual de direito constitucional. Tomo II: Constituição. 6ª ed. Coimbra: Coimbra, 2007.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Transição constitucional (pela estabilidade democrática). Revista Forense. vol. 304. p. 63-68. Rio de Janeiro: Forense, 1988.
NACONECY, Carlos M. As (des)analogias entre racismo e especismo. Revista Brasileira de Direito Animal. Vol. 06. Ano. 05. p. 173-208. Jan/Jun. Salvador: Evolução, 2010.
NUSSBAUM, Martha C. Para além de compaixão e humanidade: justiça para animais não-humanos. In MOLINARO, Carlos Alberto; SARLET, Ingo Wolfgang. [et. al] (orgs.) A dignidade da vida e os direitos fundamentais para além dos humanos: uma discussão necessária. Belo Horizonte: Fórum, 2008. p. 85-126.
OLIVEIRA, Fábio Corrêa Souza de. Especismo religioso. Revista Brasileira de Direito Animal. Vol. 08. Ano 06. p. 161- 220. Jan/Jun. Salvador: Evolução, 2011.
____________. Por uma Teoria dos Princípios. O Princípio Constitucional da Razoabilidade. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003.
PASTAN, Amy. Gandhi: A photographic story of a life. DK Publishing, 2006; e PASTAN, Amy. Martin Luther King, Jr.: A photographic story of a life. DK Publishing, 2004.
PILATTI, Adriano. A Constituinte de 1987-1988: progressistas, conservadores, ordem econômica e regras do jogo. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2008.
PORCHEDDU, Alba. Zygmunt Bauman: entrevista sobre a educação. Desafios pedagógicos e modernidade líquida. Cad. Pesquisa., São Paulo, v. 39, n. 137, Aug. 2009. Available from. Access on 03 June 2012. http://dx.doi.org/10.1590/S0100-15742009000200016.
RABENHORST, Eduardo Ramalho. Dignidade Humana e Moralidade Democrática. Brasília: Brasília Jurídica, 2001.
RAWLS, John. Uma teoria de justiça. Trad. Almiro Pisetta e Lenita Maria Rímoli Esteves. 2ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
RAZ, Joseph. Legal principles and the limits of law. Yale Law Journal. Vol. 81. p. 823-854. 1972. p. 825 e ss.
REGAN, Tom. How to Justify Violence. In BEST, Steven & NOCELLA II, Anthony J. Terrorists or Freedom Fighters? Reflections on the Liberation of animals. 2004.
____________. Jaulas Vazias. Porto Alegre: Lugano, 2006.
____________. The Case for Animal Rights. In SINGER, Peter (ed). Defense of Animals. New York: Basil Blackwell, 1985.
____________. The case of animal rights. 2ª. ed. Califórnia: University of California Press, 2004.
____________. We are What We Eat. CAHN, Steven. (ed.). Exploring Ethics: An Introductory Anthology. Oxford: Oxford University Press, 2007.
ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. Ação Afirmativa: o conteúdo democrático do princípio da igualdade jurídica. Revista de Informação Legislativa. Vol. 33. nº 131. p. 283-295, jul./set. de 1996.
RYDER, Richard. Speciesism and ‘painism’. The Animal’s Agenda. 1997.
SANTANA, Luciano Rocha & SANTOS, Clarissa Pereira Gunça dos. O crime de maus-tratos aos animais: uma abordagem sobre a interpretação e a prova de materialidade e autoria (artigo 32). In MARCHESAN, Ana Maria Moreira & STEIGLEDER, Annelise Monteiro. (org.). Crimes Ambientais Comentários à Lei 9.605/98. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013.
____________. Ministério Público e Éticas da Natureza. In OLIVEIRA, Thiago Pires; MINAHIM, Maria Auxiliadora; FREITAS, Tiago Batista. (Org.). Meio ambiente, direito e biotecnologia: estudos em homenagem ao Prof. Dr. Paulo Affonso Leme Machado. Curitiba: Juruá, 2010.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Por uma concepção multicultural de direitos humanos. Revista Crítica de Ciências Socias. nº 48. Junho, 1997.
SARLET, Ingo Wolfgang, FENSTERSEIFER, Tiago. Algumas notas sobre a dimensão ecológica da dignidade da pessoa humana e sobre a dignidade da vida em geral. Revista Brasileira de Direito Animal/Brazilian Animal Rights Review. Salvador. Vol. 03. ano 02. p. 69-94. jul/dez. 2007.
____________., FENSTERSEIFER, Tiago. Direito Constitucional Ambiental: Estudos sobre a Constituição, os Direitos Fundamentais e a Proteção do Ambiente. São Paulo; Editora Revista dos Tribunais, 2011. p. 166.
____________. A eficácia dos Direitos Fundamentais. 8ª. Ed. Porto Alegre: Livraria do advogado, 2007.
____________. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. 5. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
SARMENTO, Daniel. Direitos fundamentais e relações privadas. 2ª. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.
____________.Livres e Iguais: Estudos de Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. p. 145.
SARMENTO, Daniel. Ubiquidade constitucional: os dois lados da moeda. Livres e iguais: estudos de direito constitucional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
SHARP, Gene. The Politics of Nonviolent Action. Boston: Porter Sargent, 1973.
SILVA NETO, Manoel Jorge e. Curso de Direito Constitucional. 6ª.ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2010.
SILVA, José Afonso da. O constitucionalismo brasileiro – evolução institucional. São Paulo: Malheiros, 2011.
____________. Aplicabilidade das Normas Constitucionais. 7ª ed. São Paulo: Malheiros, 2008. STEINMETZ, Wilson. A vinculação dos particulares a direitos fundamentais. São Paulo: Malheiros, 2004.
SILVA, Tagore Trajano de Almeida. A Lei Arouca: ainda continuamos a realizar pesquisas com animais. Pensata Animal. Vol. 17, p. 01-06, 2008.
____________. Afirmação histórica dos direitos dos animais à luz dos trabalhos de Peter Singer e Tom Regan. In: Anais do 16º Congresso Internacional de Direito Ambiental, o 6º Congresso de Direito Ambiental dos Países de Língua Portuguesa e Espanhola e o 6º Congresso de Estudantes de Direito Ambiental - PNMA: 30 anos da Política Nacional de Meio Ambiente. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2011. v. 01. ____________. Animais em juízo. Salvador: Evolução, 2012.
____________. Brazilian Animal Law Overview: Balancing Human and Non-Human Interests. Journal of Animal Law. Vol. 06. p. 81-104. 2010.
____________. Direito Animal e ensino jurídico: formação e autonomia de um saber pós-humanista. 1. ed. Salvador: Evolução, 2014.
____________. Direito animal e hermenêutica jurídica da mudança: a inserção da linguagem dos movimentos sociais em um novo significado jurídico. Revista Brasileira de Direito Animal. Vol. 04. p. 247-264, 2008.
____________. Introdução aos direitos dos animais. Revista de Direito Ambiental. Vol. 62. p. 141-168, 2011.
____________. LANGERHORST, Victor. & BRAGA, Sérgio. Fundamentos do Direito Animal Constitucional. Revista Brasileira de Direito Animal. Ano 7. Vol. 10. jan/jun. p. 233-274. 2012.
____________. Teoria da Constituição: Direito Animal e Pós-Humanismo. Revista do Instituto do Direito Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - RIDB, v. 10, p. 11683-11732, 2013.
____________. GORDILHO, Heron José de Santana. Eficácia dos direitos fundamentais e justiça distributiva: o interesse público como problema jurídico nos tratamentos de saúde. Jurispoiesis (Rio de Janeiro). Vol. 14. p. 149-176, 2011.
SILVA, Virgílio Afonso da. A constitucionalização do direito: os direitos fundamentais nas relações entre particulares. São Paulo: Malheiros, 2005,
SINGER, Peter. All animals are equal. In: Defense of animals: the second wave. Oxford: Blackwell, 2006.
____________. Animal liberation. The New York Review of Books. Vol. 20. Nº 05. Published in 05 de Abril de 1973.
____________. Ética prática. Trad. Jefferson Luís Camargo. 3ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 2006.
SIQUEIRA, José Eduardo de. El principio de responsabilidad de Hans Jonas. Acta bioeth., 2001, vol.7, no.2, p.277-285. ISSN 1726-569X.
SOARES, Ricardo Maurício Freire. O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana: em busca do direito justo. São Paulo: Saraiva, 2010.
SOIFER, Sarah. Vegan Discrimination: an Emerging and Difficult Dilemma. Loyola of Los Angeles Law Review. Vol. 36. p. 1709-1731. 2002-2003.
STALLWOOD, Kim. A Personal Overview of Direct Action in the United Kingdom and the United States, In BEST, Steven & NOCELLA II, Anthony J. Terrorists or Freedom Fighters? Reflections on the Liberation of animals. p. 81-93. 2004.
STEINBERG, Rudolf, Judicial Review of Environmentally-Related Administrative Decision-Making, 11 Tel Aviv U. Stud. L. 61, 64 (1992) e Enforcing Environmental Laws: The Role of Public Law n Environmental Protection - a European Perspective 14 Tel Aviv U. Stud. L. 43 1998.
TAVARES, Ana Lúcia de Lyra. A Constituição Brasileira de 1988: subsídios para os comparatistas. Revista de Informação Legislativa. Brasília. Ano 28. nº. 109. jan/mar. p. 71-108. 1991.
VAN WYK, Christopher S. Reinterpreting Confucianism for environmental protection in China. Envtl. L. Rep. News & Analysis. Vol. 33. p. 10908-10916. 2003.
VENÂNCIO FILHO, Alberto. Sobral Pinto, o Advogado. Revista da EMERJ. Vol. 12, nº 45, p. 195-203, 2009.
WALDAU, Paul. The Specter of Speciesism: Buddhist and Christian Views of Animals. Oxford and New York: Oxford University Press, 2002.
WALDAU, Paul. Will the heavens fall? De-radicalizing the precedent-breaking decision. Animal Law. Vol. 07. p. 75-117. 2001.
WINCKLER, Marly. Fundamentos do Vegetarianismo. Rio de Janeiro: Expressão e Cultura, 2004.
WISE, Steven M. Thunder Without Rain: A Review/Commentary of Rain Without Thunder: The Ideology of the. Animal Rights Movement. Animal Law. Vol. 03. p. 45-60. 1997.
ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Trad. Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008.
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. 14ª ed. São Paulo: Atlas, 2012.
ARENDT, Hannah. Eichmman em Jerusalém: Um relato sobre a banalidade do mal. São Paulo: Companhia das Letras; 1999.
ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios – da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 2ª ed. São Paulo: Malheiros, 2003.
AZEVEDO, Antônio Junqueira de. Caracterização jurídica da dignidade da pessoa humana. Revista dos Tribunais. Vol . 797. Ano. 91. p. 11-26. São Paulo: RT, Março de 2002.
BAHIA, Saulo José Casali. Human Rights from a Latin American Perspective. Forum on Public Policy. Vol. 09. p. 1-29. Summer, 2009.
BARBOSA, Rui. Comentários à Constituição Federal brasileira. São Paulo: Saraiva, 1933.
BARCELLOS, Ana Paula de. A eficácia Jurídica dos Princípios Constitucionais: O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
____________. Neoconstitucionalismo, Direitos Fundamentais e Controle das Políticas Públicas. Revista de Direito Administrativo. Vol. 240, p. 83-103, 2005.
BARILAN, Y. Michael. Speciesism as a Precondition to Justice. Politics and the Life Sciences. Vol. 23. Nº. 01. p. 22-33. Mar, 2004.
BARROSO, Luís Roberto. Gestação de fetos anencefálicos e pesquisas com células-tronco: dois temas acerca da vida e da dignidade da pessoa humana. Revista de Direito Administrativo. Rio de Janeiro. Vol. 241, p. 93-120, 2005.
____________. Interpretação e aplicação da Constituição: fundamentos de uma dogmática constitucional transformadora. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2004.
____________. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do Direito. Revista de Direito Administrativo. Rio de Janeiro, v. 240, p. 1-42, 2005.
BASTOS, Celso Ribeiro. MEYER-PFLUG, Samantha. A interpretação como fator de desenvolvimento e atualização das normas constitucionais. In SILVA, Virgílio Afonso (Coord.). Interpretação constitucional. São Paulo: Malheiros, 2005.
BAUMAN, Zygmunt. Globalização: as consequências humanas. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1999.
____________. Modernidade líquida. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001.
BEKOFF, Marc, and CARRON Meaney. Encyclopedia of Animal Rights and Animal Welfare. Westport, CT: Greenwood Publishing Group, Inc., 1998.
BENJAMIN, Antonio Herman. Constitucionalização do ambiente e ecologização da constituição brasileira. In: CANOTILHO, J.J. Gomes; LEITE, José Rubens Morato (org.). Direito Constitucional. Ambiental Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2007.
BENTHAM, Jeremy. An Introduction to the Principles of Morals and Legislation. In two volumes. London: W. Pickering, Linconln´s inn fields and E. Wilson, Royal Exchange, 1823.
BEST, Steven & NOCELLA II, Anthony J. Defining Terrorism. Animals Liberation Philosophy and Policy Journal. Vol.02. p. 56-72. Issue 1, 2004.
BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. 7º. ed. Trad. Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos. Brasília: UNB, 1996.
BOURDIEU, Pierre. O Poder Simbólico. 6º ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2003.
BRITO, Edvaldo. Limites da revisão constitucional. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 1993.
BRUYN, Severyn T. Review of Politics of Nonviolent Action by Gene Sharp. American Journal of Sociology. Vol. 80:3. p. 795-798. Chicago: University of Chicago Press, 1974.
BRYANT, Taimie L. Mythic Non-violence. Journal of Animal Law. Vol. 02. p. 01-13. 2006.
BUZANELLO, José Carlos. Direito de resistência constitucional. Brasília: América Jurídica, 2003.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Democracia sustentada e Estado Constitucional Ecológico. RevCEDOUA. Vol. 02. Ano. 04. p. 09-16. 2001.
____________. Democracia sustentada e Estado Constitucional Ecológico. RevCEDOUA. Vol. 02. Ano. 04. p. 09-16. 2001.
____________. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7º ed. Coimbra: Almedina, 2004.
CARRINGTON, Paul D. The Constitutional Law Scholarship of Thomas McIntyre Cooley. American Journal of Legal History. Vol. 41. p. 368-399. 1997.
CASSUTO, David N. The CAFO Hothouse: Climate Change, Industrial Agriculture and the Law. Policy Paper. Ann Arbor, MI: Animals and Society Institute, 2010.
CHALFUN, Mery. Paradigmas filosóficos - ambientais e o direito dos animais. Revista Brasileira de Direito Animal. Vol. 06. p. 209-246. Jan/Jun. Salvador: Evolução, 2010.
CHRISTIE, George C. The Model of Principles. Duke Law Journal. Vol. 17. p. 649-669. 1968.
COOLEY, Thomas M. A Treatise on the Constitutional Limitations Which Rest upon the Legislative Power of the States of the American Union. 5º ed. Boston: Little, Brown & Co., 1883.
CUSTÓDIO, Helita Barreira. Crueldade contra animais e a proteção destes como relevante questão jurídico-ambiental e Constitucional. Revista de Direito Ambiental. Vol. 10. abril/junho. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.
DAMATTA, Roberto. Carnavais, Malandros e Herois. Rio de Janeiro: Rocco, 1997.
DAWKINS, Richard. Gaps in the Mind. In CAVALIERI, Paola & SINGER, Peter (Ed). The Great Ape Project.: Equality Beyond Humanity, New York: St. Martin’s Press, 1993.
DIAS, Edna Cardozo. A Defesa dos animais e as conquistas legislativas do movimento de proteção animal no Brasil. Revista Brasileira de Direito Animal/Brazilian Animal Rights Review. Ano 02. Vol. 02. jan/jun. Salvador: Evolução, 2007. p. 123-142.
____________. A Defesa dos animais e as conquistas legislativas do movimento de proteção animal no Brasil. Revista Brasileira de Direito Animal. Vol. 02. n. 1. jan/jun. p. 123-142. Salvador: Evolução, 2007. p. 134
DIMOULIS, Dimitri; MARTINS, Leonardo. Teoria geral dos direitos fundamentais. São Paulo: Revista dos. Tribunais, 2008.
DINIZ, Maria Helena. Normas constitucionais e seus efeitos. Saraiva: São Paulo, 1989.
DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. Trad. Nelson Boeira. 2 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2007.
____________. Taking Rights Seriously. Cambridge, MA: Harvard University Press, 1977.
____________. The Model of Rules. University of Chicago Law Review. Vol. 34. p. 14- 46. 1967.
FELDMANN, Fábio. Os tribunais e o direito à vida do pato mergulhão. In: Brasil Econômico. Disponível em: http://brasileconomico.ig.com.br/noticias/os-tribunais-e-o-direito-a-vida-do-pato-mergulhao_134442.html. Acessado em: 01 de Agosto de 2013.
FELIPE, Sônia T. Dos Direitos morais aos Direitos Constitucionais: Para além do especismo elitista e eletivo. Revista Brasileira de Direito Animal/Brazilian Animal Rights Review. Vol. 02. Ano. 1. Jan/Jun. p. 143-159. Salvador: Evolução, 2007.
____________. Fundamentação ética dos direitos animais. O legado de Humphry Primatt. Revista Brasileira de Direito Animal. Vol. 01. Ano. 1. Salvador: Instituto Abolicionista Animal, 2006.
FENSTERSEIFER, Tiago. Direitos Fundamentais e Proteção do Ambiente: a dimensão ecológica da dignidade humana no marco jurídico-constitucional do Estado Socioambiental de Direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.
FOLEY, Conor. Combate à tortura: Manual para magistrados e membros do Ministério Público. Reino Unido: Human Rights Centre, University of Essex, 2003.
FOX, Michael W. To Farm without Harm and Choosing a Humane Diet: the Bioethics of Humane Sustainable Agriculture. International: New York University Press, New York City, 1996.
FRANCIONE, Gary L. Ahimsa and Veganism. Jain Digest. Winter, 2009.
____________. Reflections on animals, property, and the law and rain without thunder. Law and Contemporary Problems. Vol. 70. p. 09-57. Winter 2007.
____________. Taking Sentience Seriously. Journal of Animal Law and Ethics. Vol. 01. p. 01-18. May, 2006.
FUKUYAMA, Francis. Nosso Futuro Pós-Humano: Consequências da Revolução da Biotecnologia. Trad. de Maria Luiza X. de A. Borges. Rio de Janeiro: Rocco, 2003.
GARVER, Eugene. Review of Politics of Nonviolent Action by Gene Sharp. Ethics. Vol: 84:3. p. 266-273. Chicago: University of Chicago Press, 1974.
GOMES, Joaquim B. Barbosa. A recepção do instituto da ação afirmativa pelo Direito. Constitucional Brasileiro. Revista de Informação Legislativa. Brasília, a.38. n. 151 jul./set. 2001.
GORDILHO, Heron José de Santana & SILVA, Tagore Trajano de Almeida. Animais em Juízo: direito, personalidade jurídica e capacidade processual. Revista de Direito Ambiental. Vol. 65. p. 333-363, 2012.
____________. & SILVA, Tagore Trajano de Almeida. Habeas Corpus para os grandes primatas. Revista do Instituto do Direito Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – RIDB. Vol. 04. p. 2077-2114, 2012.
____________. Abolicionismo Animal. Revista de Direito Ambiental. Vol. 36. p. 85-109, 2004.
____________. Direito Ambiental pós-moderno. Curitiba: Juruá, 2009.
____________. SANTANA, Luciano Rocha; SILVA, Tagore Trajano de A.. [et. al]. Habeas Corpus impetrado em favor da chimpanzé Suíça na 9ª Vara Criminal de Salvador (BA). Revista Brasileira de Direito Animal. Vol. 01. Ano. 01. Jan/Dez. Salvador: Instituto de Abolicionismo Animal, 2006.
GRAU, Eros Roberto. Ensaio e discurso sobre interpretação/aplicação do direito. São Paulo: Malheiros, 2002.
HABERLE, Peter. A dignidade humana como fundamento da comunidade estatal. In: SARLET, Ingo Wolfgang (Org.). Dimensões da dignidade: ensaios de filosofia do direito e direito constitucional. 2. ed. Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado, 2009. p. 89-152.
HARRISON, Ruth. Animal Machine. Londres: Vicent Stuart, 1964.
HESSE, Konrad. A Força Normativa da Constituição. Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris, 1991.
HUGHES, Graham. Rules, Policy and Decision Making, Yale Law Journal. Vol.. 77. p. 411-439. n. 03. January, 1968.
JONAS, Hans. El principio de responsabilidad: ensayo de una ética para la civilización tecnológica. Barcelona: Herder, 1995. Ver também em: SIQUEIRA, José Eduardo de. El principio de responsabilidad de Hans Jonas. In Acta bioeth., 2001, vol.7, no.2, p.277-285. ISSN 1726-569X.
KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes. Trad. A. Pinto de Carvalho. São Paulo: Editora Nacional, 1964.
KEAN, Hilda. Animal rights: political and social change in Britain since 1800, Reaktion Books, 1998.
KELCH, Thomas G. Globalization and Animal Law: Comparative Law, International Law and International Trade. Great Britain: Kluwer Law International, 2011.
KELSEN, Hans, Teoria pura do direito. Trad. João Baptista Machado. 6 ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998.
KRELL, Andreas J. Constituição e direitos dos animais. Palestra proferida no 3º Congresso Mundial de Bioética e Direitos dos Animais. Realizada em 25 de Agosto de 2012. Recife: Universidade Federal de Pernambuco, 2012.
____________. Direitos Sociais e Controle Judicial no Brasil e na Alemanha - os (des)caminhos de um Direito Constitucional "comparado". Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2002.
LARENZ, Karl. Metodologia da ciência do direito. Trad. José Lamego. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 1997.
LASSALLE, Ferdinand. A Essência da Constituição. 6ªed. Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2001.
____________. O que é uma Constituição. Belo Horizonte: Ed. Líder, 2002.
LEITE, José Rubens Morato, AYALA, Patrick de Araújo. Direito ambiental na sociedade de risco. 2ª. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2004.
LEUBSDORF, John. Gandhi's legal ethics. Rutgers Law Review. Vol. 51. p. 923-939. 1998-1999.
LIEBMAN, Matthew. I Fought the Law: a review of terrorists or freedom fighters? Reflections on the Liberation of Animals, edited by Steven Best & Anthony J. Nocella II. Journal of Animal Law. Vol. 01. p. 151-169. 2005.
LIMA, Martônio Mont´Alverne Barreto. Política versus Direito: Real Desafio da Jurisdição Constitucional?. In: Lorena Freitas; Enoque Feitosa. (Org.). Marxismo, Realismo e Direitos Humanos. João Pessoa - PB: Editora da Universidade Federal da Paraíba, 2012, v. 1, p. 52-66.
LOURENCO, Daniel Braga. & OLIVEIRA, Fábio Corrêa Souza de. Sustentabilidade, Economia Verde, Direito dos Animais e Ecologia Profunda: algumas considerações. Revista Brasileira de Direito Animal. Vol. 10. Ano. 07. p. 191-233, 2012.
____________. Direito de imagem para animais? Publicado em: 22 de março de 2010 às 17:56. Disponível em: http://www.anda.jor.br/22/03/2010/direito-de-imagem-para-animais. Acessado em: 10 de julho de 2013.
____________. Direito dos Animais: fundamentação e novas perspectivas. Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris, 2008. p. 491.
LOVELOCK, James. A Vingança de Gaia. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2006.
____________. Gaia: alerta final. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2010.
MACHADO, Paulo Affonso Leme, Direito Ambiental Brasileiro. 13ª ed. São Paulo: Malheiros, 2005.
MACKINNON, Catharine A. Of Mice and Men: A Feminist Fragment on Animal Rights. In SUNSTEIN, Cass & NUSSBAUM, Martha (eds). Animal Rights: current debates and new directions. p. 263-276. Oxford University Press, 2004.
MARIANO, Cynara Monteiro & LIMA, Martônio Mont´Alverne Barreto. Os Paradigmas Tradicionais de Justiça Constitucional e a Terceira Via do Sistema Francês. Novos Estudos Jurídicos (Online). Vol. 17. n. 02. p. 173-184. Maio/Agosto, 2012.
MARINHO, Josaphat. Uma perspectiva da nova Constituição brasileira. Revista Forense. Vol. 84. n. 304, p. 101 -105, out/dez. Rio de Janeiro: Forense, 1988.
MASON, Jim & SINGER, Peter. A Ética da Alimentação: Como Nossos Hábitos Alimentares Influenciam o Meio Ambiente e o Nosso Bem-Estar. São Paulo: Campus Elsevier, 2006.
MEDEIROS, Fernanda Luiza Fontoura de. Direito dos animais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade. 3ª ed. São Paulo: Malheiros, 2004.
MENDES, Gilmar Ferreira. COELHO, Inocêncio Mártires. BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
MILL, John Stuart. Utilitarianism. 2ª. ed. Longmans, Green, Reader & Dyer, 1863.
MIRANDA, Jorge. Manual de direito constitucional. Tomo II: Constituição. 6ª ed. Coimbra: Coimbra, 2007.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Transição constitucional (pela estabilidade democrática). Revista Forense. vol. 304. p. 63-68. Rio de Janeiro: Forense, 1988.
NACONECY, Carlos M. As (des)analogias entre racismo e especismo. Revista Brasileira de Direito Animal. Vol. 06. Ano. 05. p. 173-208. Jan/Jun. Salvador: Evolução, 2010.
NUSSBAUM, Martha C. Para além de compaixão e humanidade: justiça para animais não-humanos. In MOLINARO, Carlos Alberto; SARLET, Ingo Wolfgang. [et. al] (orgs.) A dignidade da vida e os direitos fundamentais para além dos humanos: uma discussão necessária. Belo Horizonte: Fórum, 2008. p. 85-126.
OLIVEIRA, Fábio Corrêa Souza de. Especismo religioso. Revista Brasileira de Direito Animal. Vol. 08. Ano 06. p. 161- 220. Jan/Jun. Salvador: Evolução, 2011.
____________. Por uma Teoria dos Princípios. O Princípio Constitucional da Razoabilidade. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003.
PASTAN, Amy. Gandhi: A photographic story of a life. DK Publishing, 2006; e PASTAN, Amy. Martin Luther King, Jr.: A photographic story of a life. DK Publishing, 2004.
PILATTI, Adriano. A Constituinte de 1987-1988: progressistas, conservadores, ordem econômica e regras do jogo. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2008.
PORCHEDDU, Alba. Zygmunt Bauman: entrevista sobre a educação. Desafios pedagógicos e modernidade líquida. Cad. Pesquisa., São Paulo, v. 39, n. 137, Aug. 2009. Available from
RABENHORST, Eduardo Ramalho. Dignidade Humana e Moralidade Democrática. Brasília: Brasília Jurídica, 2001.
RAWLS, John. Uma teoria de justiça. Trad. Almiro Pisetta e Lenita Maria Rímoli Esteves. 2ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
RAZ, Joseph. Legal principles and the limits of law. Yale Law Journal. Vol. 81. p. 823-854. 1972. p. 825 e ss.
REGAN, Tom. How to Justify Violence. In BEST, Steven & NOCELLA II, Anthony J. Terrorists or Freedom Fighters? Reflections on the Liberation of animals. 2004.
____________. Jaulas Vazias. Porto Alegre: Lugano, 2006.
____________. The Case for Animal Rights. In SINGER, Peter (ed). Defense of Animals. New York: Basil Blackwell, 1985.
____________. The case of animal rights. 2ª. ed. Califórnia: University of California Press, 2004.
____________. We are What We Eat. CAHN, Steven. (ed.). Exploring Ethics: An Introductory Anthology. Oxford: Oxford University Press, 2007.
ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. Ação Afirmativa: o conteúdo democrático do princípio da igualdade jurídica. Revista de Informação Legislativa. Vol. 33. nº 131. p. 283-295, jul./set. de 1996.
RYDER, Richard. Speciesism and ‘painism’. The Animal’s Agenda. 1997.
SANTANA, Luciano Rocha & SANTOS, Clarissa Pereira Gunça dos. O crime de maus-tratos aos animais: uma abordagem sobre a interpretação e a prova de materialidade e autoria (artigo 32). In MARCHESAN, Ana Maria Moreira & STEIGLEDER, Annelise Monteiro. (org.). Crimes Ambientais Comentários à Lei 9.605/98. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013.
____________. Ministério Público e Éticas da Natureza. In OLIVEIRA, Thiago Pires; MINAHIM, Maria Auxiliadora; FREITAS, Tiago Batista. (Org.). Meio ambiente, direito e biotecnologia: estudos em homenagem ao Prof. Dr. Paulo Affonso Leme Machado. Curitiba: Juruá, 2010.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Por uma concepção multicultural de direitos humanos. Revista Crítica de Ciências Socias. nº 48. Junho, 1997.
SARLET, Ingo Wolfgang, FENSTERSEIFER, Tiago. Algumas notas sobre a dimensão ecológica da dignidade da pessoa humana e sobre a dignidade da vida em geral. Revista Brasileira de Direito Animal/Brazilian Animal Rights Review. Salvador. Vol. 03. ano 02. p. 69-94. jul/dez. 2007.
____________., FENSTERSEIFER, Tiago. Direito Constitucional Ambiental: Estudos sobre a Constituição, os Direitos Fundamentais e a Proteção do Ambiente. São Paulo; Editora Revista dos Tribunais, 2011. p. 166.
____________. A eficácia dos Direitos Fundamentais. 8ª. Ed. Porto Alegre: Livraria do advogado, 2007.
____________. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. 5. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
SARMENTO, Daniel. Direitos fundamentais e relações privadas. 2ª. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.
____________.Livres e Iguais: Estudos de Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. p. 145.
SARMENTO, Daniel. Ubiquidade constitucional: os dois lados da moeda. Livres e iguais: estudos de direito constitucional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
SHARP, Gene. The Politics of Nonviolent Action. Boston: Porter Sargent, 1973.
SILVA NETO, Manoel Jorge e. Curso de Direito Constitucional. 6ª.ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2010.
SILVA, José Afonso da. O constitucionalismo brasileiro – evolução institucional. São Paulo: Malheiros, 2011.
____________. Aplicabilidade das Normas Constitucionais. 7ª ed. São Paulo: Malheiros, 2008. STEINMETZ, Wilson. A vinculação dos particulares a direitos fundamentais. São Paulo: Malheiros, 2004.
SILVA, Tagore Trajano de Almeida. A Lei Arouca: ainda continuamos a realizar pesquisas com animais. Pensata Animal. Vol. 17, p. 01-06, 2008.
____________. Afirmação histórica dos direitos dos animais à luz dos trabalhos de Peter Singer e Tom Regan. In: Anais do 16º Congresso Internacional de Direito Ambiental, o 6º Congresso de Direito Ambiental dos Países de Língua Portuguesa e Espanhola e o 6º Congresso de Estudantes de Direito Ambiental - PNMA: 30 anos da Política Nacional de Meio Ambiente. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2011. v. 01. ____________. Animais em juízo. Salvador: Evolução, 2012.
____________. Brazilian Animal Law Overview: Balancing Human and Non-Human Interests. Journal of Animal Law. Vol. 06. p. 81-104. 2010.
____________. Direito Animal e ensino jurídico: formação e autonomia de um saber pós-humanista. 1. ed. Salvador: Evolução, 2014.
____________. Direito animal e hermenêutica jurídica da mudança: a inserção da linguagem dos movimentos sociais em um novo significado jurídico. Revista Brasileira de Direito Animal. Vol. 04. p. 247-264, 2008.
____________. Introdução aos direitos dos animais. Revista de Direito Ambiental. Vol. 62. p. 141-168, 2011.
____________. LANGERHORST, Victor. & BRAGA, Sérgio. Fundamentos do Direito Animal Constitucional. Revista Brasileira de Direito Animal. Ano 7. Vol. 10. jan/jun. p. 233-274. 2012.
____________. Teoria da Constituição: Direito Animal e Pós-Humanismo. Revista do Instituto do Direito Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - RIDB, v. 10, p. 11683-11732, 2013.
____________. GORDILHO, Heron José de Santana. Eficácia dos direitos fundamentais e justiça distributiva: o interesse público como problema jurídico nos tratamentos de saúde. Jurispoiesis (Rio de Janeiro). Vol. 14. p. 149-176, 2011.
SILVA, Virgílio Afonso da. A constitucionalização do direito: os direitos fundamentais nas relações entre particulares. São Paulo: Malheiros, 2005,
SINGER, Peter. All animals are equal. In: Defense of animals: the second wave. Oxford: Blackwell, 2006.
____________. Animal liberation. The New York Review of Books. Vol. 20. Nº 05. Published in 05 de Abril de 1973.
____________. Ética prática. Trad. Jefferson Luís Camargo. 3ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 2006.
SIQUEIRA, José Eduardo de. El principio de responsabilidad de Hans Jonas. Acta bioeth., 2001, vol.7, no.2, p.277-285. ISSN 1726-569X.
SOARES, Ricardo Maurício Freire. O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana: em busca do direito justo. São Paulo: Saraiva, 2010.
SOIFER, Sarah. Vegan Discrimination: an Emerging and Difficult Dilemma. Loyola of Los Angeles Law Review. Vol. 36. p. 1709-1731. 2002-2003.
STALLWOOD, Kim. A Personal Overview of Direct Action in the United Kingdom and the United States, In BEST, Steven & NOCELLA II, Anthony J. Terrorists or Freedom Fighters? Reflections on the Liberation of animals. p. 81-93. 2004.
STEINBERG, Rudolf, Judicial Review of Environmentally-Related Administrative Decision-Making, 11 Tel Aviv U. Stud. L. 61, 64 (1992) e Enforcing Environmental Laws: The Role of Public Law n Environmental Protection - a European Perspective 14 Tel Aviv U. Stud. L. 43 1998.
TAVARES, Ana Lúcia de Lyra. A Constituição Brasileira de 1988: subsídios para os comparatistas. Revista de Informação Legislativa. Brasília. Ano 28. nº. 109. jan/mar. p. 71-108. 1991.
VAN WYK, Christopher S. Reinterpreting Confucianism for environmental protection in China. Envtl. L. Rep. News & Analysis. Vol. 33. p. 10908-10916. 2003.
VENÂNCIO FILHO, Alberto. Sobral Pinto, o Advogado. Revista da EMERJ. Vol. 12, nº 45, p. 195-203, 2009.
WALDAU, Paul. The Specter of Speciesism: Buddhist and Christian Views of Animals. Oxford and New York: Oxford University Press, 2002.
WALDAU, Paul. Will the heavens fall? De-radicalizing the precedent-breaking decision. Animal Law. Vol. 07. p. 75-117. 2001.
WINCKLER, Marly. Fundamentos do Vegetarianismo. Rio de Janeiro: Expressão e Cultura, 2004.
WISE, Steven M. Thunder Without Rain: A Review/Commentary of Rain Without Thunder: The Ideology of the. Animal Rights Movement. Animal Law. Vol. 03. p. 45-60. 1997.