El nuevo régimen jurídico de los contratos a distancia
Barra lateral del artículo
Contenido principal del artículo
Resumen
del nuevo régimen jurídico de los contratos celebrados a distancia. Como consecuencia de la promulgación de la Ley 3/2014, de 27 de marzo, por la que se modifica el texto refundido de la Ley General para la Defensa de los Consumidores y Usuarios y otras leyes complementarias, se ha dado una nueva redacción al Título III del Libro II del TRLGDCU (artículos 92 a 112). El contenido de estos artículos se adapta fielmente al texto de la Directiva 2011/83/UE.
Descargas
Detalles del artículo
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) emhttp://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Citas
BERCOVITZ, A., «Modalidades especiales de venta y protección del consumidor», EC, núm. 4, 1985, p. 57 ss.;
LETE ACHIRICA, J., «La propuesta de Directiva sobre derechos de los consumidores: ¿nihil novum sub sole?», en AA.VV., Estudios jurídicos en memoria del profesor José Manuel Lete del Río, coord. García Rubio, Civitas, Madrid, 2009, pp. 493 a 512;
MIRANDA SERRANO, L. M., « Contratos celebrados a distancia», en AA.VV., La defensa de los consumidores y usuarios. Comentario sistemático del TRDCU, dir. REBOLLO PUIG/IZQUIERDO CARRASCO, Iustel, Madrid, 2011, pp. 1443 a 1562;
MIRANDA SERRANO, L., M., «La contratación a distancia de consumo: TRDCU y Directiva 2001/83/UE», en AA.VV., Derecho (privado) de los consumidores, coord.
MIRANDA SERRANO, PAGADOR LÓPEZ, Marcial Pons, Madrid, Barcelona, Buenos Aires, 2012, p. 145 a 181;
MIRANDA SERRANO, L., «La Directiva 2011/83/UE sobre derechos de los consumidores: una nueva regulación para Europa de los contratos celebrados a distancia y extramuros de los establecimientos mercantiles», RcD, núm. 11, 2012, pp. 77 a 133;
MIRANDA SERRANO, L./PANIAGUA ZURERA, M., «La protección de los consumidores y usuarios en la fase previa a la contratación: la tutela de la libertad negocial», en AA.VV., Derecho (privado) de los consumidores, coord. MIRANDA
SERRANO, PAGADOR LÓPEZ, Marcial Pons, Madrid, Barcelona, Buenos Aires, 2012, pp. 63 a 98;
TOBÍO RIVAS, A. M., «Contratos celebrados fuera de los establecimientos mercantiles y contratos a distancia», en AA.VV., Contratos mercantiles especiales, Cuadernos de Derecho Judicial, Madrid, 1997, pp. 37 ss.