LIMITES AO EXERCÍCIO DO DIREITO AO ESQUECIMENTO
Barra lateral del artículo
Publicado:
ago 1, 2016
Palabras clave:
Direito ao esquecimento, direitos fundamentais, sociedade da informação, limites, sopesamento
Contenido principal del artículo
Resumen
O presente estudo tem por objeto tecer considerações acerca dos limites constitucionais inerentes ao exercício do direito ao esquecimento na sociedade da informação. O exercício desse direito pressupõe a colisão entre a liberdade de informação e as garantias à privacidade, honra, imagem e sigilo de dados. Os limites ao exercício do direito ao esquecimento estão no interesse histórico, autodeterminação informacional e liberdade de comunicação. O sopesamento,, pelo Poder Judiciário, desses direitos fundamentais é essencial para a efetividade da proteção do homem, sem que o direito ao esquecimento de informações constitua espécie de censura, mas, tão-somente em defesa das garantias constitucionais.
Descargas
Los datos de descargas todavía no están disponibles.
Detalles del artículo
Cómo citar
LIMONGI, Viviane Cristina de Souza. LIMITES AO EXERCÍCIO DO DIREITO AO ESQUECIMENTO. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 14, n. 6, p. 37–50, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2016.v14i6.2982. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/2982. Acesso em: 20 dic. 2024.
Número
Sección
JUSTIÇA CONSTITUCIONAL
O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) emhttp://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Citas
ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros Editores, 2006.
BASTOS, Celso Ribeiro. A liberdade de expressão e a comunicação social. Cadernos de Direito Constitucional de Ciência Política. RT. Julho/setembro 1997.
BIANCA, C. Massimo. Il diritto alla riservatezza. In: Valore della persona e giustizia contrattuale: scritti in onore di Adriano de Cupis. Milano: Giuffrè, 2005, p. 37- 44.
BOIZARD, Maryline. Le Droit a l’oubli. Université de Rennes 1. Mission de Recherche Droit e Justice. Rennes, 2015.
CACHAPUZ, Maria Cláudia. In Tratamento à informação sobre in(adimplemento) e banco de cadastro positivo: registro, esquecimento e ilicitude. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2014.
CACHAPUZ, Maria Cláudia. Intimidade e vida privada no novo Código Civil brasileiro: uma leitura ordenada no discurso jurídico. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2006.
CHEHAB, Gustavo. O direito na sociedade da informação. Revista dos Tribunais, v. 104, n. 952, 2015.
CORDEIRO, Antonio Menezes. Tratado de direito civil português. 2. Ed. Coimbra: Almedina, v. 1, tomo 3, pessoas, 2007
FACHIN, Luis Edson. A liberdade e a intimidade: uma breve análise das biografias não autorizadas. In: SIMÃO, José Fernando; BELTRÃO, Silvio Romero (Coord.). Direito civil: estudos em homenagem a José de Oliveira Ascenção: teoria geral do direito, bioética, direito intelectual e sociedade da informação. Volume 1, São Paulo: Atlas, 2015.
FACHIN, Zulmar Antonio. A proteção jurídica da imagem. São Paulo: Celso Bastos Editor instituto brasileiro de Direito Constitucional, 1999.
FERNANDES, Milton. Proteção civil da intimidade. São Paulo: Ed. Saraiva, 1977.
HUNGRIA, Nelson. A nova Lei da Imprensa, Comentários ao Código Penal. Forense: 1958
IZQUIERDO, Iván. A Arte de Esquecer: cérebro, memória e esquecimento. 2. ed. Vieira & Lent. 2010 apud MOUTINHO, Bruno Martins. Reconhecimento do Direito ao Esquecimento como um Direito Fundamental. In: O Reconhecimento dos Novos Direitos da Personalidade. Maringá: Editora Vivens, 2015, p. 304 – 327.
JUNIOR, Otávio Luiz Rodrigues. 2013. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2013-dez-25/direito-comparado-nao-tendencias-protecao-direito-esquecimento#_ftn10
Karl Larenz/Claus-Wilhelm Canaris, Lehrbuch des Sclwldrechts, II- Besonderer Tei/, 2. Halbband, 13' ed., Munchen, 1994, § 80, esp. p. 498 e ss. Apud PINTO, Paulo Mota. Notas sobre o direito ao livre desenvolvimento da personalidade e os direitos da personalidade no direito português. In: A constituição concretizada: construindo pontes com o público e o privado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000.
MELLO, Celso de. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/vernoticiadetalhe.asp?idconteudo=107402
MELLO, M.A., In Liberdade de Expressão, Dignidade Humana e Estado Democrático de Direito, apud Tratado Luso-Brasileiro da Dignidade Humana, 2ª ed., Miranda, Jorge; Marques da Silva, M.A., Quartier Latin, 2009.
MIRANDA, Darcy Arruda. Comentários à Lei de Imprensa. São Paulo: RT, 1994.
MOUTINHO, Bruno Martins. Reconhecimento do Direito ao Esquecimento como um Direito Fundamental. In: O Reconhecimento dos Novos Direitos da Personalidade. Maringá: Editora Vivens, 2015, p. 304 – 327.
NIETZSCHE, F. Généalogie de la morale. Flommarion, 1996 apud BOIZARD, Maryline. Le Droit a l’oubli. Université de Rennes 1. Mission de Recherche Droit e Justice. Rennes, 2015.
NOVOLENE, Pietro. Reati di Stampa, apud SERPA, José. Direito à imagem, à vida e à privacidade. Belém: CEJUP, 1994.
PINTO, Paulo Mota. Notas sobre o direito ao livre desenvolvimento da personalidade e os direitos da personalidade no direito português. In: A constituição concretizada: construindo pontes com o público e o privado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000.
RODOTÁ, Stefano. A vida na sociedade da vigilância: a privacidade hoje. Tradução de Danilo Doneda e Luciana Cabral Doneda. Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 23-109.
RULLI JUNIOR, Antonio; RULLI NETO, Antonio. Direito ao esquecimento e ao superinformacionismo: apontamentos no direito brasileiro dentro do contexto de sociedade da informação. Revista do Instituto do Direito Brasileiro. Lisboa: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. V. 1. P. 419-434, 2012.
SCHREIBER, Anderson. Direitos da Personalidade. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2013
SERPA, José. Direito à imagem, à vida e à privacidade. Belém: CEJUP, 1994.
ZULIANI, Enio. Comentários à Lei de Imprensa. Lei 5.250/1967 – Artigo por artigo. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais: 2007.
BASTOS, Celso Ribeiro. A liberdade de expressão e a comunicação social. Cadernos de Direito Constitucional de Ciência Política. RT. Julho/setembro 1997.
BIANCA, C. Massimo. Il diritto alla riservatezza. In: Valore della persona e giustizia contrattuale: scritti in onore di Adriano de Cupis. Milano: Giuffrè, 2005, p. 37- 44.
BOIZARD, Maryline. Le Droit a l’oubli. Université de Rennes 1. Mission de Recherche Droit e Justice. Rennes, 2015.
CACHAPUZ, Maria Cláudia. In Tratamento à informação sobre in(adimplemento) e banco de cadastro positivo: registro, esquecimento e ilicitude. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2014.
CACHAPUZ, Maria Cláudia. Intimidade e vida privada no novo Código Civil brasileiro: uma leitura ordenada no discurso jurídico. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2006.
CHEHAB, Gustavo. O direito na sociedade da informação. Revista dos Tribunais, v. 104, n. 952, 2015.
CORDEIRO, Antonio Menezes. Tratado de direito civil português. 2. Ed. Coimbra: Almedina, v. 1, tomo 3, pessoas, 2007
FACHIN, Luis Edson. A liberdade e a intimidade: uma breve análise das biografias não autorizadas. In: SIMÃO, José Fernando; BELTRÃO, Silvio Romero (Coord.). Direito civil: estudos em homenagem a José de Oliveira Ascenção: teoria geral do direito, bioética, direito intelectual e sociedade da informação. Volume 1, São Paulo: Atlas, 2015.
FACHIN, Zulmar Antonio. A proteção jurídica da imagem. São Paulo: Celso Bastos Editor instituto brasileiro de Direito Constitucional, 1999.
FERNANDES, Milton. Proteção civil da intimidade. São Paulo: Ed. Saraiva, 1977.
HUNGRIA, Nelson. A nova Lei da Imprensa, Comentários ao Código Penal. Forense: 1958
IZQUIERDO, Iván. A Arte de Esquecer: cérebro, memória e esquecimento. 2. ed. Vieira & Lent. 2010 apud MOUTINHO, Bruno Martins. Reconhecimento do Direito ao Esquecimento como um Direito Fundamental. In: O Reconhecimento dos Novos Direitos da Personalidade. Maringá: Editora Vivens, 2015, p. 304 – 327.
JUNIOR, Otávio Luiz Rodrigues. 2013. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2013-dez-25/direito-comparado-nao-tendencias-protecao-direito-esquecimento#_ftn10
Karl Larenz/Claus-Wilhelm Canaris, Lehrbuch des Sclwldrechts, II- Besonderer Tei/, 2. Halbband, 13' ed., Munchen, 1994, § 80, esp. p. 498 e ss. Apud PINTO, Paulo Mota. Notas sobre o direito ao livre desenvolvimento da personalidade e os direitos da personalidade no direito português. In: A constituição concretizada: construindo pontes com o público e o privado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000.
MELLO, Celso de. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/vernoticiadetalhe.asp?idconteudo=107402
MELLO, M.A., In Liberdade de Expressão, Dignidade Humana e Estado Democrático de Direito, apud Tratado Luso-Brasileiro da Dignidade Humana, 2ª ed., Miranda, Jorge; Marques da Silva, M.A., Quartier Latin, 2009.
MIRANDA, Darcy Arruda. Comentários à Lei de Imprensa. São Paulo: RT, 1994.
MOUTINHO, Bruno Martins. Reconhecimento do Direito ao Esquecimento como um Direito Fundamental. In: O Reconhecimento dos Novos Direitos da Personalidade. Maringá: Editora Vivens, 2015, p. 304 – 327.
NIETZSCHE, F. Généalogie de la morale. Flommarion, 1996 apud BOIZARD, Maryline. Le Droit a l’oubli. Université de Rennes 1. Mission de Recherche Droit e Justice. Rennes, 2015.
NOVOLENE, Pietro. Reati di Stampa, apud SERPA, José. Direito à imagem, à vida e à privacidade. Belém: CEJUP, 1994.
PINTO, Paulo Mota. Notas sobre o direito ao livre desenvolvimento da personalidade e os direitos da personalidade no direito português. In: A constituição concretizada: construindo pontes com o público e o privado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000.
RODOTÁ, Stefano. A vida na sociedade da vigilância: a privacidade hoje. Tradução de Danilo Doneda e Luciana Cabral Doneda. Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 23-109.
RULLI JUNIOR, Antonio; RULLI NETO, Antonio. Direito ao esquecimento e ao superinformacionismo: apontamentos no direito brasileiro dentro do contexto de sociedade da informação. Revista do Instituto do Direito Brasileiro. Lisboa: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. V. 1. P. 419-434, 2012.
SCHREIBER, Anderson. Direitos da Personalidade. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2013
SERPA, José. Direito à imagem, à vida e à privacidade. Belém: CEJUP, 1994.
ZULIANI, Enio. Comentários à Lei de Imprensa. Lei 5.250/1967 – Artigo por artigo. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais: 2007.