OS DESAFIOS PARA ADOÇÃO DA CLÁUSULA DE BARREIRA PARTIDÁRIA NO BRASIL À LUZ DO DIREITO ALEMÃO
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Publicado:
ago 26, 2018
Palabras clave:
Democracia. Partidos Políticos. Cláusula de Barreira. PEC 282/2016.
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Resumen
O presente trabalho versa sobre os desafios impostos a democracia brasileira diante do atual cenário de instabilidade política, dificuldades do poder executivo em formar bases de apoio no Congresso Nacional e a quantidade expressiva de partidos políticos envolvidos na operação Lava-Jato. No primeiro capítulo abordou-se o papel dos partidos políticos após a CRFB/88 na formação de uma eficiente democracia. No segundo tópico, enfrentou-se o excesso de partidos políticos no Brasil e as dificuldades impostas na formação das bancadas de apoio no Congresso Nacional, especialmente sob o prisma de partidos nanicos sem um mínimo de representatividade capaz de justificar sua presença no Parlamento, refletindo-se sobre a necessidade da adoção de uma cláusula de barreira partidária no Brasil, à luz do Direito Alemão. Para tanto, utilizou-se do método hipotético-dedutivo, valendo-se das premissas maiores para formação das premissas menores.
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RODRIGUES, Lucas Mateus Canabarro; RODRIGUES, Nina Trícia Disconzi. OS DESAFIOS PARA ADOÇÃO DA CLÁUSULA DE BARREIRA PARTIDÁRIA NO BRASIL À LUZ DO DIREITO ALEMÃO. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 20, n. 8, p. 43–61, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2018.v20i8.3273. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3273. Acesso em: 20 dic. 2024.
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