UMA ANÁLISE CRÍTICA DA PERDA DA NACIONALIDADE BRASILEIRA

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Luciano de Campos Prado Motta
http://orcid.org/0000-0002-1359-3445

Resumen

A partir da última decisão do STF em matéria de nacionalidade (Caso Cláudia Sobral - MS nº 33.864/DF), que gerou grande repercussão na mídia e resultou na efetiva perda da nacionalidade de uma brasileira nata, o presente artigo se propõe a trazer uma perspectiva moderna frente a essa situação jurídica que encontra fulcro no § 4º do art. 12 da Constituição Federal de 1988. Diferentemente da visão tradicional amplamente difundida entre os constitucionalistas e autores de direito internacional pátrios, cuja fundamentação baseia-se nas ideias oriundas da primeira metade do séc. XX, e em uma interpretação léxica e restritiva da Constituição, procura-se demonstrar a impossibilidade de perda da nacionalidade brasileira em função da aquisição de uma nova, por “naturalização voluntária”, bem como a equivocada decisão da Corte maior. Para tanto, procede-se uma reanalise do que vem a ser a multinacionalidade e a renúncia à nacionalidade, para, apoiando-se em jurisprudências/pareceres, propor uma interpretação lógica e extensiva, através do método histórico-teleológico da Carta Maior. Ao final, seguindo uma tendência global e alinhada com os novos paradigmas migratórios, chega-se à conclusão que a aquisição de outra nacionalidade não gera, por si só, a perda da nacionalidade brasileira, sendo imprescindível o elemento vontade. Ademais, sugere-se uma nova redação para o dispositivo constitucional referente à matéria.

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Cómo citar
de Campos Prado Motta, L. (2021). UMA ANÁLISE CRÍTICA DA PERDA DA NACIONALIDADE BRASILEIRA. Revista De Direito Brasileira, 28(11), 233–258. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v28i11.3928
Sección
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Biografía del autor/a

Luciano de Campos Prado Motta, Universidade de Coimbra

Mestre em Ciências Jurídico-Empresariais/Menção em Direito Empresarial pela Universidade de Coimbra (Portugal), pós-graduado em Direito de Empresa pelo IEC - PUC Minas e em Direito Desportivo e Negócios do Esporte pelo CEDIN/IAED. Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Advogado.

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