CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS OBRIGATÓRIAS PARA TRABALHADORES NÃO ASSOCIADOS AO SINDICATO SÃO CONTRÁRIAS AO PRINCÍPIO DA LIBERDADE SINDICAL?
Barra lateral del artículo
Contenido principal del artículo
Resumen
Esse estudo examina a compatibilidade de fontes de custeio sindical com o princípio da liberdade sindical; especificamente, a compatibilidade dos artigos 513 e 611-B, XXVI, da CLT com esse principio constitucional. O estudo começa por discutir a compatibilidade de contribuições compulsórias com a liberdade sindical conforme a Constituição e as convenções da OIT. A seguir, o artigo delineia o sistema atual de custeio sindical e examina o entendimento do STF sobre a matéria. Por fim, o último capítulo trata das possibilidades de custeio dos sindicatos a partir da análise dos artigos 611-B e 513 da CLT, discutindo a validade de uma contribuição mandatória para toda a categoria a partir do princípio da liberdade sindical. Por meio da metodologia do tipo bibliográfica e documental, o estudo conclui que uma contribuição imposta a toda a categoria não fere a liberdade sindical, desde que democraticamente deliberada e aprovada em assembleia.
Descargas
Detalles del artículo
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) emhttp://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Citas
ALMEIDA, Maria Herminia Tavares. O sindicalismo no Brasil: Velhos problemas, Novas estruturas. IN: Debate & Crítica. Revista quadrimestral de Ciências Sociais. Nº 06. Julho de 1975.Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/292741/mod_resource/content/1/ALMEIDA%2C%20Maria%20Herm%C3%ADnia%20Tavares%20de.%20%281975%29.%20Sindicatos%20no%20Brasil_novos%20problemas%2C%20velhas%20estruturas.pdf . Acesso em 21/10/2018.
AROUCA José Carlos. Curso Básico de Direito Sindical. 2. ed., São Paulo: LTr, 2009.
AROUCA, José Carlos. Liberdade Sindical e Contribuição Sindical. Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária, n. 268, v. 23, out. 2011.
AROUCA, José Carlos. Organização sindical: pluralidade e unicidade: fontes de custeio. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 78, n. 2, p. 84-96, abr./jun. 2012.
BOOTH, A. L., & BRYAN, M. L. (2004). The Union Membership Wage-Premium Puzzle: Is There a Free Rider Problem? ILR Review, 57(3), 402–421. https://doi.org/10.1177/001979390405700305.
BRASIL. Acordo Coletivo de Trabalho 2018/2018, CE000016/2018, 18/01/2018. Disponível em: http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/ . Acesso em 21/10/2018.
BRASIL, Câmara dos Deputados, Projeto de Lei Nº 6.787, de 2016. Relator: Rogério Marinho. Disponível em; <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1544961&filename=SBT+1+PL678716+%3D%3E+PL+6787/2016>. Acesso em 21/10/2018.
BRASIL. Ministério Público do Trabalho. COORDENADORIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA LIBERDADE SINDICAL (CONALIS). NOTA TÉCNICA n. 02, de 26 de outubro de 2018. Contribuição estabelecida em acordo ou covenção coletiva de trabalho
BRASIL, Supremo Tribunal Federal Stf - Recurso Extraordinário : Re 180745 São Paulo. Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14698994/recurso-extraordinario-re-180745-sp . Acesso em 21/10/2018.
BRASIL, TRT. ENUNCIADO Nº 096/2018 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. INSTITUIÇÃO POR ASSEMBLEIA GERAL. IMPOSSIBILIDADE. A contribuição sindical prevista no art. 578, da CLT, não pode ser autorizada por assembleia geral. BRASIL, Tribunal Regional do Trabalho. 3ª JORNADA DE DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO – ANO 2018. Disponível em: http://www.trt7.jus.br/files/publicacoes/Enunciados_aprovados_2018.pdf Acesso em9/11/2018.
BRASIL. Lei nº 13.467 publicada em 13 de julho de 2017. Reforma Trabalhista. Brasília, Distrito federal. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13467.htm> Acesso em 21/10/2018.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade de nº 5794. Disponível em http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5288954. Acesso em 21/10/2018.
BRASIL, Supremo Tribunal Federal. Súmula nº 40. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/menuSumario.asp?sumula=2204>. Acesso em 21/10/2018.
BRASIL, Tribunal Superior do Trabalho. Orientação Jurisprudencial nº 17. Disponível em: <http://www.tst.jus.br/home?p_p_id=15&p_p_lifecycle=0&p_p_state=maximized&p_p_mode=view&_15_struts_action=%2Fjournal%2Fview_article&_15_groupId=10157&_15_articleId=63246&_15_version=1.1>. Acesso em 21/10/2018.
CAMPOS André G. CORSEUIL, Carlos Henrique L. FOGUEL, Miguel N. ZYLBERSTAJN, Hélio. Instituições Trabalhistas e Produtividade Do Trabalho: Uma Análise Do Caso Brasileiro. oficina de trabalho realizada no dia 29 de março de 2017 nas dependências do Ipea no Rio de Janeiro. Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/livros/livros/180413_desafios_da_nacao_artigos_vol2_cap16.pdf>. Acesso em 21/10/2018.
COMPA, Lance A. The Wagner model and international freedom of association standards. In Dominic Roux (Ed.), Autonomie collective et droit du travail. Mélanges en l'honneur du professeur Pierre Verge (pp. 427-461). Québec City, Canada: Presses de l'Université Laval.
DA SILVA, José Afonso. Teoria do Conhecimento constitucional. São Paulo: Malheiros. 2014.
Ermida Uriarte, Oscar. Sindicatos em Libertad Sindical. 5ª. ed., Montevideo: Fundación de Cultura Universitária, 2016.
EREN, O. (2009). Does Membership Payoff for Covered Workers? A Distributional Analysis of the Free Rider Problem. ILR Review, 62(3), 367–380. https://doi.org/10.1177/001979390906200306.
GOERKE, L., & PANNENBERG, M. (2011). Trade union membership and dismissals. Labour Economics, 18(6), 810-821. doi:10.1016/j.labeco.2011.06.012.
GOMES, Ana Virgínia Moreira. Trade Union Formation in Brazil. International Union Rights, v. 16, p. 12-13, 2009.
GOMES, Ana Virgínia Moreira. The effect of ILO’s Declaration on Fundamental Principles and Rights at Work on the evolution of legal policy in Brazil: an analysis of freedom of association. Toronto: Thesis, Graduate Department of Law, University of Toronto, 2009. Disponível em: https://www.google.com/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=4&ved=2ahUKEwj2kdi-nJ_eAhWDF5AKHYCnCe4QFjADegQIBhAC&url=https%3A%2F%2Ftspace.library.utoronto.ca%2Fbitstream%2F1807%2F18895%2F5%2FGomes_Ana_VM_200911_LLM_thesis.pdf&usg=AOvVaw2VlJ9Wdsy9RjO2a84jAPwA. Acesso em 24/10/2018.
GOMES, Ana Virgínia Moreira; PRADO, Mariana Mota. Flawed freedom of association in Brazil: how unions can become an obstacle to meaningful reforms in the labor law system. Comparative Labor Law & Policy Journal, Toronto, v. 32, n. 4, p. 843-889, 2011.
GOMES, Ana Virginia Moreira. GACEK, Stanley Arthur. Sistemas de Relação de Trabalho. Exames dos Modelos Brasil – Estados Unidos. 2ª Edição. São Paulo : Ltr. 2015.
GOMES, Ana Virginia Moreira. SILVA, Antônio Alfeu da. O custeio do sindicato livre: uma análise da compatibilidade das contribuições sindical e assistencial com o princípio da liberdade sindical. Pensar, Fortaleza, v. 21, n. 1, p. 40-69, jan./abr. 2016 Disponível em: file:///C:/Users/USER/Downloads/3699-15759-1-PB.pdf. Acesso em 21/10/2018.
HARVEY, David. O enigma do capital: e as crises do capitalismo. Trad. João Alexandre Peschanski. São Paulo: Boitempo, 2011.
IBGE, PNAD Contínua, Características adicionais do Mercado de Trabalho 2011-2017. Rio de Janeiro: IBGE, 2018. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/biblioteca-catalogo?view=detalhes&id=2101622. Acesso em 9/11/208.
International Labour Organization (ILO). ILOSTAT Country Profiles. Disponível em <https://www.ilo.org/ilostatcp/CPDesktop/?list=true&lang=en&country=TUR>. Acesso em 9/11/208)
MARINHO, Rogério. Relatório da comissão especial destinada a proferir parecer ao projeto de Lei n.6.787, de 2016, do Poder Executivo que “altera o Decreto-Lei n. 5.452, de 1 de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho,e a Lei n. 6.019/74, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=
&filename=Tramitacao-PL+6787/2016>. Acesso em 24/10/2018.
MEIRELLES, Davi Furtado. Liberdade Sindical: O modelo Ideal. Publicado na Revista da Faculdade de Direito São Bernardo do Campo. Ano 2009. Disponível em: https://revistas.direitosbc.br/index.php/fdsbc/article/view/178/128. Acesso em 30/09/2018.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. 23 ed. São Paulo; Saraiva 2008. p. 1164
OIT. Organização Internacional do Trabalho. Liberdade Sindical na prática: lições a retirar. Lisboa: Editora OIT. Disponível em: http://www.ilo.org/public/portugue/region/eurpro/lisbon/pdf/relatorioglobal_2008.pdf. Acesso em 21/10/2018.
OIT. Organização Internacional do Trabalho. Convenção número 87 da Organização Internacional do Trabalho. Disponível em:
Acesso em 30/09/2018.
OIT. Organização Internacional do Trabalho. Convenções da Organização Internacional do Trabalho ratificadas pelo Brasil. Disponível em: <http://www.oitbrasil.org.br/convention>. Acesso em 30/09/2018.
OIT. Organização Internacional do Trabalho. La Libertad Sindical. Recopilación de decisiones del Comité de Libertad Sindical / Oficina Internacional del Trabajo – Ginebra: OIT, 6ª edición, 2018. Recopilación de 2006, párrafo 916, pag 246. Disponível em: < http://www.org.construirsalud.com.ar/pdf/7a1a58_recopilaciondedecisionescls2018-2018-8-6.pdf>. Acesso em 30/09/2018.
SILVA, Homero Batista Mateus. Comentários à Reforma Trabalhista. São Paulo: Editora revista dos Tribunais, 2017.
STF. Portal de notícias do Supremo Tribunal Federal. STF declara constitucionalidade do fim da contribuição sindical obrigatória. Sexta-feira, 29 de junho de 2018. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=382819. Acesso em 30/09/2018.
VERMA, Anil. What Do Unions Do to the Workplace? Union Impact on Management and HRM Policies. Journal of Labor Research 26(3):415-449 • February 2003.