CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS OBRIGATÓRIAS PARA TRABALHADORES NÃO ASSOCIADOS AO SINDICATO SÃO CONTRÁRIAS AO PRINCÍPIO DA LIBERDADE SINDICAL?

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Publiée : déc. 1, 2019
DOI : https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v24i9.5168
Mots-clés :
Contribuições Compulsórias. Liberdade Sindical. Fontes de Custeio Sindical.

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Gabriella de Assis Wanderley
Universidade de Fortaleza - UNIFOR
Ana Virginia Moreira Gomes
Universidade de Fortaleza - UNIFOR

Résumé

Esse estudo examina a compatibilidade de fontes de custeio sindical com o princípio da liberdade sindical; especificamente, a compatibilidade dos artigos 513 e 611-B, XXVI, da CLT com esse principio constitucional. O estudo começa por discutir a compatibilidade de contribuições compulsórias com a liberdade sindical conforme a Constituição e as convenções da OIT. A seguir, o artigo delineia o sistema atual de custeio sindical e examina o entendimento do STF sobre a matéria. Por fim, o último capítulo trata das possibilidades de custeio dos sindicatos a partir da análise dos artigos 611-B e 513 da CLT, discutindo a validade de uma contribuição mandatória para toda a categoria a partir do princípio da liberdade sindical. Por meio da metodologia do tipo bibliográfica e documental, o estudo conclui que uma contribuição imposta a toda a categoria não fere a liberdade sindical, desde que democraticamente deliberada e aprovada em assembleia.

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Comment citer
WANDERLEY, Gabriella de Assis; GOMES, Ana Virginia Moreira. CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS OBRIGATÓRIAS PARA TRABALHADORES NÃO ASSOCIADOS AO SINDICATO SÃO CONTRÁRIAS AO PRINCÍPIO DA LIBERDADE SINDICAL?. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 24, n. 9, p. 311–329, 2019. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v24i9.5168. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/5168. Acesso em: 22 nov. 2024.
Numéro
Vol. 24 No 9 (2019)
Rubrique
PARTE GERAL
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Gabriella de Assis Wanderley, Universidade de Fortaleza - UNIFOR

Docente do Centro Universitário Estácio do Ceará no curso de Direito e na Pós Graduação em Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário. Mestranda em Direito Constitucional pelo Programa de Pós-Graduação da Universidade de Fortaleza - UNIFOR; Especialista em Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário pela Estácio - Pós graduação/MBA e Bacharela em Direito pelo Centro Universitário Estácio do Ceará.

Ana Virginia Moreira Gomes, Universidade de Fortaleza - UNIFOR

Ana Virginia Moreira Gomes é professora do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional e do Curso de Direito da Universidade de Fortaleza. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1994), LL.M na Faculdade de Direito da University of Toronto (2009), doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo (2000) e Pós-Doutorado na School of Industrial and Labor Relations da Cornell University (2007). Foi pesquisadora no Centre for Law in the Contemporary Workplace, Queen?s University, Canadá e professora adjunta na Ted Rogers School of Management, Ryerson University, Canadá. Ana Virginia Moreira Gomes coordena o Núcleo de Estudos em Direito do Trabalho e Seguridade Social na Universidade de Fortaleza. Sua pesquisa atual trata de questões pertinentes às áreas de direito do trabalho, direito internacional e direitos humanos. Seu trabalho se concentra em temas relacionados ao direito sindical, trabalho precário e vulnerável e direitos fundamentais do trabalho.
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