A SOLUÇÃO DE CONFLITOS DENTRO E FORA DO PROCESSO POR MEIO DA MEDIAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: UMA NECESSÁRIA CONTRIBUIÇÃO DO PENSAMENTO DE EMMANUEL LEVINAS SOBRE A JUSTIÇA E A ALTERIDADE PARA A REFLEXÃO A RESPEITO DA MEDIAÇÃO

Résumé

Resumo: O presente artigo busca compreender a relevância que a mediação tem ganhado no ordenamento jurídico brasileiro, a partir da Lei de Mediação e, especialmente, do advento do novo Código de Processo Civil, que se abriu para os mecanismos adequados de solução dos conflitos tendo a Constituição da República como fundamento, refletindo sobre a contribuição que o pensamento de Emmanuel Levinas sobre justiça e alteridade pode oferecer para que a mediação funcione efetivamente como mecanismo adequado de solução de problemas, de controvérsias e de conflitos. Para tanto, procura-se realizar uma análise conceitual da mediação, demonstrando sua importância, conceito, finalidade, método e vinculação, ocupando-se, adiante, de compreender como as concepções de justiça e de alteridade de Emmanuel Levinas são importantes para a mediação, porque permitem a potencialização de seu uso precisamente em razão de sua finalidade maior de pacificação social qualificada. Tendo, portanto, como aparato teórico o pensamento levinasiano, acaba-se por concluir que trazer a justiça para o Direito e compreender a justiça enquanto uma justiça sociopolítica partindo da ética da alteridade possibilita potencializar a mediação, permitindo a tutela dos direitos dentro e, sobretudo, fora do processo, com vistas à pacificação social, sendo que, para que isso seja possível, ou seja, para que a mediação sirva para que de fato o problema, a controvérsia ou o conflito seja solucionado é necessário que nela o sujeito perceba a subjetividade de outrem e respeite-a, de forma e não reduzir essa subjetividade à subjetividade de si mesmo.