EFEITOS DAS DECISÕES EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO: DA POSSIBILIDADE DE PROLAÇÃO DE SENTENÇAS CRIATIVAS NO CONTROLE ABSTRATO DAS OMISSÕES DO PODER PÚBLICO

Barre latérale de l'article

PDF (Português (Brasil))
Publiée : avr. 1, 2018
DOI : https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2018.v19i8.3173
Mots-clés :
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, Controle de Constitucionalidade, Efeitos da Decisão, Supremacia Constitucional.

Contenu principal de l'article

Gabriela Costa e Silva
Universidade Federal da Bahia (UFBA)
Dirley da Cunha Júnior
Universidade Federal da Bahia (UFBA)

Résumé

RESUMO Este trabalho objetiva demonstrar as deficiências que a interpretação restritiva do artigo 103 §2º da Constituição Federal Brasileira pode representar para os fins atribuídos à ação direta de inconstitucionalidade por omissão no exercício do controle abstrato de constitucionalidade exercido pelo Supremo Tribunal Federal. Dessa maneira, recorre-se a elementos de direito comparado, aos princípios da supremacia e da força normativa da Constituição, além da proposta de releitura neoconstitucionalista do princípio da separação das funções do Estado, a fim de se justificar a possibilidade de emissão de decisões de caráter não apenas informativo, mas também mandamental, aditivo e normativo em sede de ADO.

Téléchargements

Les données relatives au téléchargement ne sont pas encore disponibles.

Details de l'article

Comment citer
COSTA E SILVA, Gabriela; DA CUNHA JÚNIOR, Dirley. EFEITOS DAS DECISÕES EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO: DA POSSIBILIDADE DE PROLAÇÃO DE SENTENÇAS CRIATIVAS NO CONTROLE ABSTRATO DAS OMISSÕES DO PODER PÚBLICO. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 19, n. 8, p. 395–418, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2018.v19i8.3173. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3173. Acesso em: 25 nov. 2024.
Numéro
Vol. 19 No 8 (2018)
Rubrique
O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) emhttp://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Bibliographies de l'auteur

Gabriela Costa e Silva, Universidade Federal da Bahia (UFBA)

Mestranda em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia, sob orientação do Prof. Dr. Dirley da Cunha Júnior.

Dirley da Cunha Júnior, Universidade Federal da Bahia (UFBA)

Pós-Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa/Portugal. Doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP. Mestre em Direito Econômico pela UFBA. Professor de Direito Constitucional nos Cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado da Universidade Federal da Bahia (UFBA), da Universidade Católica do Salvador (UCSAL) e do Curso de Graduação e Pós-Graduação (Especialização) da Faculdade Baiana de Direito (FBD). Conferencista e Autor de diversas obras jurídicas. Juiz Federal da Seção Judiciária da Bahia. Ex-Promotor de Justiça do Estado da Bahia (1992-1995). Ex-Procurador da República (1995-1999).
Crossref
Scopus
Google Scholar
Europe PMC

Références

REFERÊNCIAS

BARROSO, Luís Roberto. O controle de constitucionalidade no direito brasileiro: exposição sistemática da doutrina e análise crítica da jurisprudência. São Paulo: Saraiva, 2008.

CANOTILHO, J. J. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7ª edição. Coimbra, Almedina, 2003.

CUNHA JR., Dirley. Controle de Constitucionalidade: teoria e prática. 8ª ed. Salvador: JusPODVUM, 2016.

__________________. Controle Judicial das Omissões do Poder Público. 2ª edição. São Paulo: Saraiva, 2008.

HAGE, Jorge. Omissão Inconstitucional e Direito Subjetivo. Brasília: Brasília Jurídica, 1999.

MENDES, Gilmar Ferreira. Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade. 3 ed. São Paulo: Saraiva, 2004.

PIOVESAN, Flávia. Proteção judicial contra omissões legislativas: Ação direta de inconstitucionalidade por omissão e mandado de injunção. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 19ª ed. São Paulo: Malheiros, 2001

ZAVASCKI, Teori Albino. Eficácia das sentenças na jurisdição constitucional. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2001.


SÍTIOS ELETRÔNICOS DA INTERNET

http://www.parlamento.pt/
http://www.stf.jus.br/portal/
http://www.camara.gov.br/
http://www25.senado.leg.br/