Repercussão Geral: O Processo Coletivo no Estado Democrático de Direito

Abstract

Pretende-se pelo presente estudo uma análise acerca do instituto recentemente inserido no Direito Processual Brasileiro, pela Emenda Constitucional nº 45/2003, a Repercussão Geral, não só como pressuposto
de admissibilidade do recurso extraordinário, mas como instituto destinado à tutela de direitos coletivos, no Estado Democrático de Direito. Serão trazidas à análise teorias contrapostas referentes ao processo coletivo, tais como a adotada no sistema de common law, o modelo representativo adotado pela legislação brasileira e o modelo participativo, apresentando diferentes posicionamentos acerca do assunto em estudo, contribuindo para a elucidação do problema.
Assim, será analisado o referido instituto, buscando sua adequação ao modelo constitucional do processo. Para o presente estudo, utilizar-se-á a pesquisa bibliográfica e o método dedutivo, partindo-se de uma perspectiva macro para uma concepção micro analítica acerca do tema ora em estudo e, por fim, como procedimento técnico a análise temática, teórica e interpretativa, buscando
sugestão para a solução da questão destacada.

DOI:10.5585/rdb.v4i3.20