A IMPORTÂNCIA DO ESTADO CONSTITUCIONAL COOPERATIVO – DELIMITAÇÕES A PARTIR DA COOPERAÇÃO, DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO INTERNACIONAL

Abstract

O Estado Constitucional Cooperativo surge em um entrecho de entrelaçamento da cooperação internacional, Direito Constitucional e Direito Internacional, tendo por objetivo a consolidação da dignidade da pessoa humana. Para tanto, observa-se que a cooperação internacional desenvolvera-se em consonância com os acontecimentos históricos, cristalizando-se por intermédio da globalização e da crescente interdependência entre os atores que compõem a sociedade internacional. Ademais, o Direito Internacional prevê, hodiernamente, instrumentos para a otimização daquela cooperação, bem como traça as diretrizes, juntamento com previsões do Direito Constitucional, da abertura indispensável do ordenamento jurídico estatal para o efetivo assentamento deste novo modelo estatal.