A IMPORTÂNCIA DO ESTADO CONSTITUCIONAL COOPERATIVO – DELIMITAÇÕES A PARTIR DA COOPERAÇÃO, DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO INTERNACIONAL
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Publicado:
dez 1, 2016
Palavras-chave:
Estado Constitucional Cooperativo, Cooperação, Direito Constitucional, Direito Internacional.
Conteúdo do artigo principal
Resumo
O Estado Constitucional Cooperativo surge em um entrecho de entrelaçamento da cooperação internacional, Direito Constitucional e Direito Internacional, tendo por objetivo a consolidação da dignidade da pessoa humana. Para tanto, observa-se que a cooperação internacional desenvolvera-se em consonância com os acontecimentos históricos, cristalizando-se por intermédio da globalização e da crescente interdependência entre os atores que compõem a sociedade internacional. Ademais, o Direito Internacional prevê, hodiernamente, instrumentos para a otimização daquela cooperação, bem como traça as diretrizes, juntamento com previsões do Direito Constitucional, da abertura indispensável do ordenamento jurídico estatal para o efetivo assentamento deste novo modelo estatal.
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Como Citar
CANEPARO, Priscila. A IMPORTÂNCIA DO ESTADO CONSTITUCIONAL COOPERATIVO – DELIMITAÇÕES A PARTIR DA COOPERAÇÃO, DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO INTERNACIONAL. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 15, n. 6, p. 47–60, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2016.v15i6.3002. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3002. Acesso em: 19 nov. 2024.
Edição
Seção
JUSTIÇA CONSTITUCIONAL
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• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
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Referências
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