ACESSO À JUSTIÇA EM CAPPELLETTI/GARTH E BOAVENTURA DE SOUZA SANTOS
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Abstract
O acesso à justiça é um direito fundamental e humano marcado por barreiras na sua efetivação ao longo dos tempos. São obstáculos econômicos, sociais ou culturais, em conjunto ou isoladamente. A superação dessas dificuldades requer ampliação não apenas dos caminhos de acesso, mas, do próprio conceito de acesso à justiça. Cappelletti e Garth se aprofundaram nas problemáticas do acesso à justiça, e, no Relatório do Projeto Florença, amplamente difundido pela metáfora das três ondas, apresentam soluções e propostas. Boaventura de Souza Santos também se debruça sobre o assunto e propõe uma concepção democrática e inovadora em sua obra “Para uma revolução democrática da justiça”. Ante a relevância das obras, o presente trabalho visa encontrar os pontos de intersecção nas teorias de Cappelletti e Garth e Boaventura de Souza Santos e contextualizar com a atual situação do acesso à justiça no Brasil, buscando compreender o reflexo das propostas na formação da concepção de justiça brasileira. A pesquisa é descritiva e bibliográfica e adota as obras citadas como marco teórico. Primeiramente será feita uma explanação sobre o Projeto Florença, destacando as barreiras e as soluções apontadas. A seguir, abordar-se-á a concepção revolucionária de acesso à justiça de Boaventura de Souza Santos, destacando os pontos de encontro entre as referidas ideias. Por fim, traça-se um panorama da concepção tradicional à nova concepção de acesso à justiça no cenário jurídico brasileiro sob a influência das reformas apontadas pelos pesquisadores.
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