DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADES E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ
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Abstract
Este trabalho de pesquisa buscou identificar os principais motivos que levaram empresas sediadas no estado do Paraná ao Poder Judiciário para dissolver as sociedades. A pesquisa foi realizada mediante consulta jurisprudencial ao PROJUDI utilizando os termos "ação de dissolução parcial de sociedade" e “ação de dissolução de sociedade” com acesso via login e senha de advogado, aos processos julgados em 2ª instância no período de 01 de março de 2016 a 31 de março de 2021. Foram encontradas 313 decisões em segundo grau, proferidas em 229 ações originadas em primeiro grau, todos analisados quantitativamente por meio do software IBM SPSS Statistics® 20.0 e qualitativamente mediante análise documental. Foi possível identificar que 74,2% das ações judiciais de dissolução parcial de sociedade apresentam como causa de pedir a quebra de affectio societatis. O problema de pesquisa foi ‘qual a motivação das empresas/sócios para o ingresso com ações judiciais de dissolução de sociedade, segundo julgados em 2ª instância pelo TJPR no período de março de 2016 a março de 2021?’, e a hipótese adotada foi que ‘as motivações são causadas por conflitos de interesse internos decorrentes de falta de transparência e confiabilidade das informações entre os envolvidos nas relações empresariais, em especial, informações de cunho financeiro’, a qual foi confirmada.
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