A Necessidade de Criação de Um Organismo Internacional de Resolução de Conflitos em Matéria Ambiental Diante da Reconstrução da Soberania Estatal

Conteúdo do artigo principal

Camila Martins de Oliveira
Dione Ferreira Santos

Resumo

O presente artigo tem como objetivo demonstrar a necessidade de uma governança ambiental a nível global vislumbrada a partir da substituição ou fortalecimento do atual e, pouco eficaz, Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) por uma organização internacional capaz de vincular os Estados no cumprimento das obrigações ambientais assumidas, nos moldes da Organização Mundial do Comércio (OMC). Procura-se estabelecer um parâmetro de ingerência ambiental através da reconstrução do conceito de soberania estatal baseado na internacionalização do direito ambiental, bem como no respeito aos princípios da solidariedade e do patrimônio comum da humanidade.



DOI:10.5585/rdb.v4i3.12

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Como Citar
OLIVEIRA, Camila Martins de; SANTOS, Dione Ferreira. A Necessidade de Criação de Um Organismo Internacional de Resolução de Conflitos em Matéria Ambiental Diante da Reconstrução da Soberania Estatal. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 3, p. 244–260, 2013. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2013.v4i3.2637. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/2637. Acesso em: 5 nov. 2024.
Seção
JUSTIÇA CONSTITUCIONAL
Biografia do Autor

Camila Martins de Oliveira, Escola Superior Dom Helder Câmara

Advogada, professora da Polícia Militar de Minas Gerais e da Escola Superior
Dom Helder wCâmara. Mestranda em Direito Ambiental e Desenvolvimento
Sustentável pela Escola Superior Dom Helder Câmara.

Dione Ferreira Santos, Escola Superior Dom Helder Câmara

Procuradora do Município de Belo Horizonte. Mestranda em Direito Ambiental e
Desenvolvimento Sustentável pela Escola Superior Dom Helder Câmara.