A Influência do Direito Internacional do Meio Ambiente na Construção de Uma Nova Soberania dos Estados

Resumo

Esse artigo dispõe sobre a influência do direito ambiental internacional na construção de uma nova soberania dos Estados. O ponto de partida é a análise circunstanciada do conceito de soberania, desde a sua clássica conceituação no século XVI até os dias atuais, em que a
progressiva ampliação das normas tendentes à proteção do meio ambiente tem contribuindo para uma nova abordagem do poder soberano dos Estados, que favoreça a proteção do ser humano contra seus próprios impulsos destrutivos. Ante esse contexto, o trabalho busca enfocar a interdependência entre os Estados nacionais perante as questões ambientais globais, que, por suas próprias características, desconhecem as fronteiras geográficas, realidades essas determinadas pelo homem e que se expressam pela delimitação de espaços territoriais. É reforçado o imperativo de proteção do meio ambiente dentro de uma perspectiva global que, ultrapassando a província meramente doméstica do direito nacional de cada Estado soberano, projeta-se no plano das declarações e legislações internacionais que buscam garantir a higidez do ambiente e a proteção da própria humanidade. Nesse aspecto, a consagração do meio ambiente como patrimônio universal modifica a atuação dos Estados no cenário internacional, exigindo soluções conjuntas e inovadoras que garantam a proteção do planeta contra a destruição e a poluição. À luz das questões ambientais, cai por terra o conceito clássico de soberania absoluta dos Estados, evoluindo para uma conjuntura de cooperação internacional em prol de finalidades comuns. O poder soberano do Estado ainda existe, mas com limitações impostas pelo Direito ambiental internacional.

DOI:10.5585/rdb.v3i2.32