TUTELA DIFERENCIADA DOS DIREITOS DAS MULHERES NAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS E FAMILIARES ATRAVÉS DA LEI MARIA DA PENHA
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Publicado:
set 26, 2017
Palavras-chave:
Direitos das Mulheres, Lei Maria da Penha, Aspectos Processuais da Lei Maria da Penha
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Resumo
O presente texto discorre sobre os direitos das mulheres e seu reconhecimento jurídico e político por meio das lutas históricas do movimento feminista, advindo com a Lei Maria da Penha, que colocou a discussão sobre gênero em pauta, bem como chamou a atenção sobre as várias formas de violências sofridas e enfrentadas pelas mulheres, a partir do ambiente privado, o próprio lar, a serem reproduzidas em ambientes públicos. Versa sobre as questões de igualdade material e ressalta a importância da Lei 11.340/2006 como instrumento de ação afirmativa para o enfrentamento de problemas de inclusão social. Aborda, pois, os aspectos diferenciados dessa lei, sob a perspectiva democratizante dos direitos das minorias e da percepção do direito como meio de fomento para uma cultura de valorização e respeito aos direitos humanos.
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CAMBI, Eduardo Augusto; DENORA, Emmanuellla Magro. TUTELA DIFERENCIADA DOS DIREITOS DAS MULHERES NAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS E FAMILIARES ATRAVÉS DA LEI MARIA DA PENHA. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 17, n. 7, p. 221–244, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2017.v17i7.3064. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3064. Acesso em: 19 nov. 2024.
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Referências
ALVES, Fernando de Brito. Para uma fundamentação dos direitos de minorias em tempos de transição paradigmática. Dissertação de mestrado (ciências jurídicas). Jacarezinho: Universidade Estadual do Norte do Paraná, 2009.
_____. Constituição e participação popular: a construção histórico-discursiva do conteúdo jurídico-político da democracia como direito fundamental. Curitiba: Juruá, 2013.
ÁVILA, Thiago André Pierobom (Coord.). Modelos europeus de enfrentamento à violência de gênero. Experiências e representações sociais. Brasília: Escola ESMPU, 2014.
ANTUNES ROCHA, Carmem Lúcia. Ação afirmativa: o conteúdo democrático do princípio da igualdade jurídica. Revista trimestral de direito público, vol. 15, 1996.
BAKER, Milena Gordon. A tutela da mulher no direito penal brasileiro. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015.
BEAUVOIR, Simone. O segundo sexo. Vol. 1. 3ª ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2016.
_____. O segundo sexo. Vol. 2. 3ª ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2016.
BECHARA, Júlia Maria Seixas. Violência doméstica e natureza jurídica das medidas protetivas de urgência. Disponível em: < http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/689>. Acesso em 30/08/2016.
BIANCHINI, Alice. Lei Maria da Penha: Lei 11.340/2006: aspectos assistenciais, protetivos e criminais da violência de gênero. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
BIROLI, Flávia; MIGUEL, Luis Felipe. Feminismo e política. São Paulo: Boitempo, 2014.
BOURDIEU, Pierre. A distinção: crítica social do julgamento. São Paulo: Edusp. 2007.
______. A Dominação masculina. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2012.
CAMBI, Eduardo; LIMA, Jairo Néia. Constitucionalismo inclusivo: o reconhecimento do direito fundamental à inclusão social. Revista de direito privado, vol. 60, out./dez./2014.
CAMBI, Eduardo. Neoconstitucionalismo e Neoprocessualismo: Direitos Fundamentais, Políticas Públicas e Protagonismo Judiciário. São Paulo: Almedina, 2016.
CAMPOS, Carmen Hein de; CARVALHO, Salo de. Tensões atuais entre a criminologia feminista e a criminologia crítica: a experiência brasileira. Org. Carmen Hein de Campos. In: Lei Maria da Penha comentada em uma perspectiva jurídico-feminista. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
CAVALCANTI, Stela Valéria de Farias. Violência doméstica. Análise da Lei “Maria da Penha”, nº 11.340. 4a ed. Salvador: Juspodivm, 2012.
CLÉVE, Clèmerson. Merlin. Ações afirmativas, justiça e igualdade. Revista jurídica do Ministério Público do Estado do Paraná, vol. 3, dez./2015.
CORRÊA, Rúbian Coutinho (Org.). O enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher: uma construção coletiva. Contribuições dos Ministérios Públicos Estaduais e da União para o entendimento da Lei nº 11.340/2006 – Maria da Penha. Brasília: Conselho Nacional de Procuradores Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União, 2011.
CUNHA, Rogério Sanches; PINTO, Ronaldo Batista. Violência doméstica. Lei Maria da Penha comentada artigo por artigo. 6a ed. São Paulo: RT, 2015.
DAHL, Tove Stang. O direito das mulheres: Uma introdução à teoria do direito feminista. Fundação Calouste Gulbenkian: Lisboa, 1993.
DIAS. Maria Berenice. Violência doméstica e as uniões homoafetivas. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 11, n. 1185, 26 set. 2006. Disponível em:. Acesso em:1 set. 2016.
_____. A Lei Maria da Penha na justiça. 4a ed. São Paulo: RT, 2015.
DIDIER JÚNIOR, Fredie; OLIVEIRA, Rafael. Aspectos processuais civis da Lei Maria da Penha (Violência doméstica e familiar contra a mulher). Revista de processo, vol. 160, jun./2008.
FERNANDES, Valéria Diez Scarance. Lei Maria da Penha. O processo penal no caminho da efetividade. São Paulo: Atlas, 2015.
_____. “Genocídio” no Brasil: 5º país que mais mata mulheres no mundo. Disponível em: http://www.cartaforense.com.br/conteudo/artigos/generocidio-no-brasil-5º-pais-que-mais-mata-mulheres-no-mundo/16043. Acesso em 05 de setembro de 2016.
GARCIA, Emerson. Proteção e inserção da mulher no Estado de Direito: A Lei Maria da Penha. De Jure – Revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, vol. 12, jan./jun./2009.
GOMES, Joaquim Benedito Barbosa. Ação afirmativa & princípio constitucional da igualdade. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
JESUS, Damásio. Violência contra a mulher. São Paulo: Saraiva, 2010.
LINO, Alice de Carvalho. Belo e sublime: a mulher e o homem na filosofia de Immanuel Kant. Dissertação (Mestrado em Filosofia). Ouro Preto: Universidade Federal de Ouro Preto, 2008.
MARINONI, Luiz Guilherme. Controle do poder executivo do juiz. Revista de processo, vol. 125, set./2005.
_____. Tutela contra o ilícito: uma análise do artigo 497, parágrafo único do CPC/2015. In: Direito e justiça. Estudos em homenagem a Gilberto Giacoia. Coord. Eduardo Cambi e Alencar Frederico Margraf. Curitiba: Ministério Público do Estado do Paraná, 2016.
MONTE, Nalida Coelho. As medidas protetivas de urgência da Lei 11.340/06 não exigem, para sua concessão e manutenção, a existência de boletim de ocorrência, representação criminal ou procedimento criminal. Disponível em: < http://http://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Conteudos/Materia/MateriaMostra.aspx?idItem=65891&idModulo=9706#_ftn7>. Acesso em 30/08/2016.
MONTENEGRO, Marilia. Lei Maria da Penha: uma análise criminológico-crítica. Rio de Janeiro: Revan, 2015.
MORATO, Alessandra Campos; SANTOS, Claudiene; RAMOS, Maria Eveline Cascardo; LIMA, Suzana Canaez da Cruz. Análise da relação sistema de justiça criminal e violência doméstica contra a mulher. Brasília: ESMPU, 2009.
MOREIRA, Rômulo de Andrade. Lei Maria da Penha: aspectos criminológicos, de política criminal e do procedimento penal. 3a ed. Curitiba: Juruá, 2014.
PENHA, Maria. Sobrevivi… posso contar. 2ª ed. Fortaleza: Editora Armazém da Cultura, 2012.
PIERUCCI, Antônio Flávio. Ciladas da diferença. 3ª ed. São Paulo: Programa de Pós-Graduação em Sociologia da FFLCH-USP/Editora 34, 2013.
PIOVESAN, Flávia. Temas de direitos humanos. 8ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
PORTO, Pedro Rui da Fontoura. Violência doméstica e familiar contra a mulher. 3ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014.
SICA, Heitor Vitor Mendonça. Doze problemas e onze soluções quanto à chamada “estabilização da tutela antecipada”. In: Procedimentos especiais, tutela provisória e direito transitório. Vol. 4. Org. Lucas Buril de Macêdo, Ravi Peixoto e Alexandre Freire. Salvador: Juspodivm, 2015.
SILVA, Ovídio A. Baptista da. Curso de processo civil. Vol. 2. 4ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
TALAMINI, Eduardo. Tutela de urgência no projeto de Novo Código de Processo Civil: a estabilização da medida urgente e a “monitorização” do processo civil brasileiro. Revista de processo, vol. 209, jul./2012.
TIBURI, Marcia. Aulas online, no curso Filosofia Feminista. Disponível em: http://espacorevistacult.edools.com/curso/filosofia-feminista-por-marcia-tiburi. Acesso em 22/08/2016.
_____. Constituição e participação popular: a construção histórico-discursiva do conteúdo jurídico-político da democracia como direito fundamental. Curitiba: Juruá, 2013.
ÁVILA, Thiago André Pierobom (Coord.). Modelos europeus de enfrentamento à violência de gênero. Experiências e representações sociais. Brasília: Escola ESMPU, 2014.
ANTUNES ROCHA, Carmem Lúcia. Ação afirmativa: o conteúdo democrático do princípio da igualdade jurídica. Revista trimestral de direito público, vol. 15, 1996.
BAKER, Milena Gordon. A tutela da mulher no direito penal brasileiro. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015.
BEAUVOIR, Simone. O segundo sexo. Vol. 1. 3ª ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2016.
_____. O segundo sexo. Vol. 2. 3ª ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2016.
BECHARA, Júlia Maria Seixas. Violência doméstica e natureza jurídica das medidas protetivas de urgência. Disponível em: < http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/689>. Acesso em 30/08/2016.
BIANCHINI, Alice. Lei Maria da Penha: Lei 11.340/2006: aspectos assistenciais, protetivos e criminais da violência de gênero. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
BIROLI, Flávia; MIGUEL, Luis Felipe. Feminismo e política. São Paulo: Boitempo, 2014.
BOURDIEU, Pierre. A distinção: crítica social do julgamento. São Paulo: Edusp. 2007.
______. A Dominação masculina. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2012.
CAMBI, Eduardo; LIMA, Jairo Néia. Constitucionalismo inclusivo: o reconhecimento do direito fundamental à inclusão social. Revista de direito privado, vol. 60, out./dez./2014.
CAMBI, Eduardo. Neoconstitucionalismo e Neoprocessualismo: Direitos Fundamentais, Políticas Públicas e Protagonismo Judiciário. São Paulo: Almedina, 2016.
CAMPOS, Carmen Hein de; CARVALHO, Salo de. Tensões atuais entre a criminologia feminista e a criminologia crítica: a experiência brasileira. Org. Carmen Hein de Campos. In: Lei Maria da Penha comentada em uma perspectiva jurídico-feminista. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
CAVALCANTI, Stela Valéria de Farias. Violência doméstica. Análise da Lei “Maria da Penha”, nº 11.340. 4a ed. Salvador: Juspodivm, 2012.
CLÉVE, Clèmerson. Merlin. Ações afirmativas, justiça e igualdade. Revista jurídica do Ministério Público do Estado do Paraná, vol. 3, dez./2015.
CORRÊA, Rúbian Coutinho (Org.). O enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher: uma construção coletiva. Contribuições dos Ministérios Públicos Estaduais e da União para o entendimento da Lei nº 11.340/2006 – Maria da Penha. Brasília: Conselho Nacional de Procuradores Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União, 2011.
CUNHA, Rogério Sanches; PINTO, Ronaldo Batista. Violência doméstica. Lei Maria da Penha comentada artigo por artigo. 6a ed. São Paulo: RT, 2015.
DAHL, Tove Stang. O direito das mulheres: Uma introdução à teoria do direito feminista. Fundação Calouste Gulbenkian: Lisboa, 1993.
DIAS. Maria Berenice. Violência doméstica e as uniões homoafetivas. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 11, n. 1185, 26 set. 2006. Disponível em:
_____. A Lei Maria da Penha na justiça. 4a ed. São Paulo: RT, 2015.
DIDIER JÚNIOR, Fredie; OLIVEIRA, Rafael. Aspectos processuais civis da Lei Maria da Penha (Violência doméstica e familiar contra a mulher). Revista de processo, vol. 160, jun./2008.
FERNANDES, Valéria Diez Scarance. Lei Maria da Penha. O processo penal no caminho da efetividade. São Paulo: Atlas, 2015.
_____. “Genocídio” no Brasil: 5º país que mais mata mulheres no mundo. Disponível em: http://www.cartaforense.com.br/conteudo/artigos/generocidio-no-brasil-5º-pais-que-mais-mata-mulheres-no-mundo/16043. Acesso em 05 de setembro de 2016.
GARCIA, Emerson. Proteção e inserção da mulher no Estado de Direito: A Lei Maria da Penha. De Jure – Revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, vol. 12, jan./jun./2009.
GOMES, Joaquim Benedito Barbosa. Ação afirmativa & princípio constitucional da igualdade. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
JESUS, Damásio. Violência contra a mulher. São Paulo: Saraiva, 2010.
LINO, Alice de Carvalho. Belo e sublime: a mulher e o homem na filosofia de Immanuel Kant. Dissertação (Mestrado em Filosofia). Ouro Preto: Universidade Federal de Ouro Preto, 2008.
MARINONI, Luiz Guilherme. Controle do poder executivo do juiz. Revista de processo, vol. 125, set./2005.
_____. Tutela contra o ilícito: uma análise do artigo 497, parágrafo único do CPC/2015. In: Direito e justiça. Estudos em homenagem a Gilberto Giacoia. Coord. Eduardo Cambi e Alencar Frederico Margraf. Curitiba: Ministério Público do Estado do Paraná, 2016.
MONTE, Nalida Coelho. As medidas protetivas de urgência da Lei 11.340/06 não exigem, para sua concessão e manutenção, a existência de boletim de ocorrência, representação criminal ou procedimento criminal. Disponível em: < http://http://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Conteudos/Materia/MateriaMostra.aspx?idItem=65891&idModulo=9706#_ftn7>. Acesso em 30/08/2016.
MONTENEGRO, Marilia. Lei Maria da Penha: uma análise criminológico-crítica. Rio de Janeiro: Revan, 2015.
MORATO, Alessandra Campos; SANTOS, Claudiene; RAMOS, Maria Eveline Cascardo; LIMA, Suzana Canaez da Cruz. Análise da relação sistema de justiça criminal e violência doméstica contra a mulher. Brasília: ESMPU, 2009.
MOREIRA, Rômulo de Andrade. Lei Maria da Penha: aspectos criminológicos, de política criminal e do procedimento penal. 3a ed. Curitiba: Juruá, 2014.
PENHA, Maria. Sobrevivi… posso contar. 2ª ed. Fortaleza: Editora Armazém da Cultura, 2012.
PIERUCCI, Antônio Flávio. Ciladas da diferença. 3ª ed. São Paulo: Programa de Pós-Graduação em Sociologia da FFLCH-USP/Editora 34, 2013.
PIOVESAN, Flávia. Temas de direitos humanos. 8ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
PORTO, Pedro Rui da Fontoura. Violência doméstica e familiar contra a mulher. 3ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014.
SICA, Heitor Vitor Mendonça. Doze problemas e onze soluções quanto à chamada “estabilização da tutela antecipada”. In: Procedimentos especiais, tutela provisória e direito transitório. Vol. 4. Org. Lucas Buril de Macêdo, Ravi Peixoto e Alexandre Freire. Salvador: Juspodivm, 2015.
SILVA, Ovídio A. Baptista da. Curso de processo civil. Vol. 2. 4ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
TALAMINI, Eduardo. Tutela de urgência no projeto de Novo Código de Processo Civil: a estabilização da medida urgente e a “monitorização” do processo civil brasileiro. Revista de processo, vol. 209, jul./2012.
TIBURI, Marcia. Aulas online, no curso Filosofia Feminista. Disponível em: http://espacorevistacult.edools.com/curso/filosofia-feminista-por-marcia-tiburi. Acesso em 22/08/2016.