O FURTO DE ENERGIA E UMA PROPOSTA DE INTERPRETAÇÃO PENAL-CONSTITUCIONAL-AMBIENTAL
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Publicado:
ago 26, 2018
Palavras-chave:
furto de energia elétrica, universalização do acesso à energia, produção energética, impactos ambientais, direitos difusos
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Resumo
O artigo aborda o crime de furto de energia, popular ‘gato’, e sua relação com o direito fundamental à eletricidade e os impactos ambientais. O estudo apresenta o viés da cooperação e solidariedade entre os cidadãos. Trabalha aspectos escondidos nos meandros da vida social e que podem passar despercebidos ou desconectados quando se analisa aspectos criminais. Objetiva-se apontar, genericamente, que este delito contra o patrimônio dificulta o cumprimento do princípio do acesso universal a energia. Pretende-se, especificamente, descrever os impactos oriundos da impossibilidade de se precisar o gasto energético, bem como o direito e dever do indivíduo no que tange ao meio ambiente e aos direitos fundamentais. O alicerce teórico é o ecodesenvolvimento que permite o amálgama do avanço tecnológico na sociedade contemporânea, as responsabilidades da geração do presente com a necessidade de uma nova interpretação do direito penal, mais atenta às realidades sociais plúrimas, bem como com a maneira de gerenciar tais nuances. O método é o analítico-dedutivo por meio de pesquisas bibliográficas e normativas para responder ao problema sobre as implicações do furto de energia para o ambiente e para o acesso à eletricidade. Desenvolve-se nova perspectiva sobre as repercussões dos delitos reputados comuns sobre o ambiente, surgidos das inovações do mundo atual. Não se alcança, entretanto, conclusões exatas, fomenta-se discussões para pensar as condutas típicas sob novos referenciais
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RIBEIRO, Luiz Gustavo Gonçalves; LIMA, Carolina Carneiro. O FURTO DE ENERGIA E UMA PROPOSTA DE INTERPRETAÇÃO PENAL-CONSTITUCIONAL-AMBIENTAL. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 20, n. 8, p. 128–145, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2018.v20i8.3159. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3159. Acesso em: 19 nov. 2024.
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• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
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