LIMITE DA JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA: FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS SOB O PRISMA DA COMPREENSÃO HERMENÊUTICA DE FRIEDRICH MÜLLER

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Publicado: mar 19, 2019
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2018.v21i8.3936
Palavras-chave:
Judicialização da política, Limites, Fundamentação das decisões judiciais, Hermenêutica, Interpretação

Conteúdo do artigo principal

Ana Patricia Vieira Chaves Melo
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
Lucas Gonçalves da Silva
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE

Resumo

O norte substantivo da limitação da judicialização da politica é a fundamentação constitucional rigorosa de suas decisões, como legitimador político das decisões judiciais, através de uma compreensão hermenêutica circular dos dados normativos e da realidade, num processo de concretização vinculado ao caso  concreto, sob o paradigma do giro ontológico-linguístico operado em Heidegger e a fenomenologia hermenêutica de Müller.  Limita-se o poder criativo dos juízes, para conferir controlabilidade jurídica e social das decisões judiciais, resguardar sua legitimidade democrática e promover a eficácia dos direitos fundamentais. Através de compreensão circular hermenêutica, com lastro em pesquisa bibliográfica, tratar-se-á do tema numa perspectiva da hermenêutica constitucional.

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Como Citar
VIEIRA CHAVES MELO, Ana Patricia; GONÇALVES DA SILVA, Lucas. LIMITE DA JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA: FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS SOB O PRISMA DA COMPREENSÃO HERMENÊUTICA DE FRIEDRICH MÜLLER. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 21, n. 8, p. 274–291, 2019. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2018.v21i8.3936. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3936. Acesso em: 19 nov. 2024.
Edição
v. 21 n. 8 (2018)
Seção
PARTE GERAL
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Biografia do Autor

Ana Patricia Vieira Chaves Melo, UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE

Mestranda em Direito pelo Programa de Pós Graduação da Universidade Federal de Sergipe em Constitucionalização do  Direito. Pós-graduada em Direito Tributário pela Universidade do Sul de Santa Catarina (2009). Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia.

Lucas Gonçalves da Silva, UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE

Pós-doutor em Direito pela Università Degli Studi G. d'Annunzio-UD'A (Itália). Pós-doutorando pela Universidade Federal da Bahia-UFBA. Doutor e Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP. Professor Associado da Graduação em Direito e do Programa de Mestrado em Direito na Universidade Federal de Sergipe-UFS.
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