O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS: ANÁLISE DAS RECENTES DECISÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

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Publicado: abr 1, 2020
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2020.v25i10.5724
Palavras-chave:
Controle de Constitucionalidade, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Constituição Federal., Jurisprudência

Conteúdo do artigo principal

Luís Antonio Zanotta Calçada
Janriê Rodrigues Reck

Resumo

Este estudo versa sobre a possibilidade de controle de constitucionalidade pelos Tribunais de Contas. A partir da análise de recentes decisões prolatadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul – TJ/RS, buscou-se verificar se aqueles julgados encontram sintonia com a doutrina e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito do tema. Apresentadas as funções dos Tribunais de Contas, perpassa-se pelas recentes decisões do TJ/RS sobre o exercício do controle de constitucionalidade pelas Cortes de Contas. Após, foram expostas críticas doutrinárias e jurisprudências a respeito da posição do TJ/RS. A análise foi realizada a partir de revisão bibliográfica e documental, utilizando o método indutivo. Ao final, concluiu-se que a posição do Tribunal de Justiça gaúcho, que defende a impossibilidade da análise da conformidade de leis locais frente à Constituição, é equivocada e apequena as importantes competências atribuídas ao órgão de controle pelo constituinte de 1988.

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Como Citar
ZANOTTA CALÇADA, Luís Antonio; RODRIGUES RECK, Janriê. O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS: ANÁLISE DAS RECENTES DECISÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 25, n. 10, p. 56–71, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2020.v25i10.5724. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/5724. Acesso em: 19 nov. 2024.
Edição
v. 25 n. 10 (2020)
Seção
DOSSIÊ CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
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Biografia do Autor

Luís Antonio Zanotta Calçada

Doutorando em Direito no Programa de Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul. Mestre em Direito pelo Programa de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público – FMP. Pós-graduado em Direito Administrativo. Pós-graduado em Gestão Pública. Auditor-fiscal da Receita Estadual. lzanotta@terra.com.br.

Janriê Rodrigues Reck

Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Mestrado pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Doutorado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Professor do Programa de Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul. Procurador Federal. e-mail: janriereck@unisc.br.
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