PANDEMIA, BIOPOLÍTICA, NECROPOLÍTICA E CRISE DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NO BRASIL

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Publicado: fev 17, 2023
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2022.v32i12.7213
Palavras-chave:
Direito fundamental à vida, COVID-19, Necropolítica.

Conteúdo do artigo principal

Nelson Camatta Moreira
Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
http://orcid.org/0000-0002-8295-4275
Lara Ferreira Lorenzoni
Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
http://orcid.org/0000-0001-7356-3806

Resumo

O número de mortes por covid-19 no Brasil chama a atenção de todo o mundo. Uma hipotética não tomada de medidas preventivas propostas pela Organização Mundial da Saúde para evitar a ascensão da curva exponencial de contaminações leva a indagar se há uma política que optou pela morte no tratamento brasileiro à pandemia. Portanto, o objeto da presente investigação é a conotação política da maioria das mortes ocorridas sob o diagnóstico de SARS-CoV-2 no país. O problema que se coloca é: é possível falar-se numa política de omissão por parte do Estado no tocante a essas mortes caracterizante de uma necropolítica, com aviltamento ao direito fundamental à vida? A hipótese é a de uma opção política de “deixar morrer” praticada pelos dirigentes da nação. 

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Como Citar
MOREIRA, Nelson Camatta; LORENZONI, Lara Ferreira. PANDEMIA, BIOPOLÍTICA, NECROPOLÍTICA E CRISE DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NO BRASIL. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 32, n. 12, p. 69–86, 2023. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2022.v32i12.7213. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/7213. Acesso em: 19 nov. 2024.
Edição
v. 32 n. 12 (2022)
Seção
DEMOCRACIA E FUTURO
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Biografia do Autor

Nelson Camatta Moreira, Faculdade de Direito de Vitória (FDV)

Doutor em Direito (UNISINOS-RS), com estágio de pesquisa anual na Universidade de Coimbra, com bolsa CAPES. Pós-doutoramento em Direito pela Universidad de Sevilla (bolsa CAPES). Pós-doutoramento em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Líder do Grupo de Pesquisa CNPq Teoria Crítica do Constitucionalismo, da FDV-ES. Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Doutorado e Mestrado) da FDV e da graduação em Direito da FDV-ES.

Lara Ferreira Lorenzoni, Faculdade de Direito de Vitória (FDV)

Doutoranda em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (bolsista FAPES). Mestre em Direito Processual pela Universidade Federal do Espírito Santo (bolsista FAPES). Advogada.
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Europe PMC

Referências

AGAMBEN, Giorgio. Homo Sacer: o poder soberano e a vida nua. Tradução de Henrique Burigo. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2002.

ALMEIDA, Silvio Luiz de. Racismo estrutural. São Paulo: Editora Jandaíra, 2020.

AMARAL, Francisco. Direito civil: introdução. 6. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

ARENDT, Hannah. A condição humana. Tradução de Roberto Raposo. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2007.

BAEZ, Narciso Leandro Xavier. MARÇAL, Julia Dambrós. O direito fundamental à vida e a prática da eutanásia: limites da dignidade humana. In: II Simpósio Internacional de Direito: dimensões materiais e eficaciais dos direitos fundamentais, p. 193-209, 2012. Disponível em: <https://editora.unoesc.edu.br/index.php/simposiointernacionaldedireito/article/viewFile/1613/1046>. Acesso em 10 nov. 2020.

BAEZ, Narciso Leandro Xavier. STEFFAN, Stephani Elizabeth. Direito Fundamental à vida e o Princípio da Autonomia da Vontade: uma visão histórica diante das práticas abortivas. In: Direito & Justiça, Porto Alegre, v. 42, n. 02, p. 255-272, jul./dez. 2016.

BALEM, Isadora Forgiarini. SOUZA, Lucas Silva de. NASCIMENTO, Valéria Ribas do. Os corpos que (não) importam: uso do direito na normalização biopolítica do gênero a partir de uma perspectiva foucaultiana. Revista de Direito Brasileira, Florianópolis, SC, v. 26, n. 10, p. 5-24, Mai./Ago. 2020.

BAQUI, P. O. et al. Ethnic and regional variation in hospital mortality from COVID-19 in Brazil. MedRxiv, 2020, p. 1-10.

BARBATO, Maria Rosaria. VIANA, Marcio Túlio. Casas, ruas e vírus: possíveis tendências do direito do trabalho na era pós pandemia. Revista de Direito Brasileira, Florianópolis, SC, v. 26, n. 10, p. 311-324, Mai./Ago. 2020.

BBC NEWS BRASIL. Coronavírus: na contramão do mundo, Brasil flexibiliza quarentena antes de atingir pico de mortes. Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/brasil-52930843>. Acesso em: 1 dez. 2020.

BOBBIO, Norberto. Dicionário de política. Tradução de Carmen C. Varriale et ai.; coord. trad. João Ferreira; rev. geral João Ferreira e Luis Guerreiro Pinto Cacais. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1a ed., 1998.

BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 15. ed. São Paulo: Malheiros, 2004.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003.

CAPONI, Sandra. Covid-19 no Brasil: entre o negacionismo e a razão neoliberal. Estudos Avançados, vol. 34, n. 99, 2020, p. 209-223.

CARTA CAPITAL. Sem máscara, Bolsonaro provoca aglomeração no DF; vídeo registra gritos de protesto. Disponível em: <https://www.cartacapital.com.br/politica/sem-mascara-bolsonaro-provoca-aglomeracao-no-df-video-registra-gritos-de-protesto/>. Acesso em: 1 dez. 2020.

CARTA CAPITAL. Situação no Brasil pela Covid-19 é ‘muito preocupante’, diz chefe da OMS. Disponível em: <https://www.cartacapital.com.br/saude/situacao-no-brasil-pela-covid-19-e-muito-preocupante-diz-chefe-da-oms/>. Acesso em: 15 dez. 2020.

FERREIRA, Matheus Martins. RODRIGUES, Renato Arthur Franco. A biopolítica da pandemia e seu impacto no cotidiano. Revista do Ceam, Brasília, v. 6, n. 1, jan./jul. 2020, p. 20-29.

FLAUZINA, Ana Luiza Pinheiro. Corpo negro caído no chão: o sistema penal e o projeto genocida do Estado brasileiro. 2006. 145 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade de Brasília, Brasília.

FOLHA DE S. PAULO. Coronavírus: ‘Brasil já está na 2ª onda de Covid-19’, diz pesquisador da USP. Disponível em: < https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2020/11/coronavirus-brasil-ja-esta-na-2a-onda-de-covid-19-diz-pesquisador-da-usp.shtml>. acesso em: 1 dez. 2020.

FOLHA DE S. PAULO. Pandemia democratizou poder de matar, diz autor da teoria da ‘Necropolítica’. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2020/03/pandemia-democratizou-poder-de-matar-diz-autor-da-teoria-da-necropolitica.shtml>. Acesso em: 7 dez. 2020.

FOUCAULT, Michel. Em defesa da sociedade: curso no Collège de France (1975-1976). Tradução de Maria Ermantina Galvão. 2. ed. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2010.

G1.GLOBO.COM. Bolsonaro diz em 'live' que não há vídeo ou áudio em que chame Covid de 'gripezinha'; veja dois vídeos em que ele usa o termo. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/11/26/bolsonaro-afirma-em-live-que-nao-ha-video-ou-audio-em-que-chame-covid-de-gripezinha.ghtml. Acesso em: 30 nov. 2020.

GOOGLE NOTÍCIAS. Coronavírus (COVID-19). Disponível em: < https://news.google.com/covid19/map?hl=ptBR&mid=%2Fm%2F015fr&gl=BR&ceid=BR%3Apt-419>. Acesso em: 22 dez. 2020.

JORNAL DA USP. Reflexões em tempos de pandemia, necropolítica e genocídios. Disponível em: https://jornal.usp.br/artigos/reflexoes-em-tempos-de-pandemia-necropolitica-e-genocidios/. Acesso em: 7 dez. 2020.

LÖWY, Michael. Walter Benjamin: aviso de incêndio: uma leitura das teses “Sobre o conceito de história”. São Paulo: Boitempo, 2005.

MBEMBE, Achille. Necropolítica: biopoder, soberania, estado de exceção, política da morte. Tradução de Renata Santini. São Paulo: N-1 Edições, 2018.

MINISTÉRIO DA SAÚDE. Sobre a doença. Disponível em: < https://coronavirus.saude.gov.br/sobre-a-doenca#o-que-e-covid>. Acesso em: 1 dez. 2020.

MOREIRA, Nelson Camatta. Direitos e garantias constitucionais e tratados internacionais de direitos humanos. Belo Horizonte: Fórum, 2012.

MOREIRA, Nelson Camatta. PAULA, Rodrigo Francisco de. Por que fugir da política? A “radicalização da democracia” como pressuposto da hermenêutica constitucional. In: Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica – RIHJ, Belo Horizonte, ano 12, n. 15, p. 155-167, jan./jun. 2014.

MOREIRA, Nelson Camatta. SANTOS, Lara Brahim Duarte dos Santos. Loucura e Exceção: uma análise da dignidade dos esquecidos em Foucault, Agamben e na Literatura Distópica. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 148, p. 495-515, 2018.

NASCIMENTO, Abdias do. O genocídio do negro brasileiro: processo de um racismo mascarado. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1978.

NOTÍCIAS. UOL. OMS alerta para situação "muito preocupante" da covid-19 no Brasil. Disponível em: <https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/rfi/2020/11/30/oms-alerta-para-situacao-muito-preocupante-da-covid-19-no-brasil.htm>. Acesso em: 1 dez. 2020.

PAULA, Rodrigo Francisco de. Estado de emergência na saúde pública. Belo Horizonte: Fórum, 2017.

RAFAEL, Ricardo de Mattos Russo et al. Epidemiology, public policies and Covid-19 pandemics in Brazil: what can we expect? Revista Enfermagem UERJ, Rio de Janeiro, 2020, p. 1-6.

RICOEUR, Paul. A memória, a história, o esquecimento. Tradução: Alain François. Campinas, SP: Editora da Unicamp, 2007.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.

SENADO FEDERAL. Coronavírus: Senado aprova auxílio emergencial de R$ 600. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/03/30/coronavirus-senado-aprova-auxilio-emergencial-de-r-600> Acesso em: 2 dez. 2020.

SOUZA, Jessé. A construção social da subcidadania. Para uma sociologia política da modernidade periférica. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2003.

TERRA. FMI recomenda manter teto de gastos, mas sem interromper auxílio emergencial. Disponível em: <https://www.terra.com.br/noticias/brasil/fmi-recomenda-manter-teto-de-gastos-mas-sem-interromper-auxilio-emergencial,f0766fdd18b28f4731f8ea15b41e8025acal6nyn.html>. Acesso em: 2 dez. 2020.

WOLKMER. Antônio Carlos. Introdução aos fundamentos de uma teoria geral dos “novos” direitos. Revista Jurídica Unicuritiba, Curitiba, vol. 2, n. 31, p.121-148, 2013.

WORLD HEALTH ORGANIZATION. Coronavirus disease (COVID-19) advice for the public. Disponível em: https://www.who.int/emergencies/diseases/novel-coronavirus-2019/advice-for-public. Acesso em: 1 dez. 2020.