O Direito do Hipossuficiente à Assistência Gratuita, em Projetos de Construção Urbanística, como Instrumento da Política Urbana

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Publicado: dez 1, 2016
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2016.v2i2.1324
Palavras-chave:
Política Urbana, Cidades, Hipossuficiente, Desenvolvimento Sustentável, Assistência Gratuita.

Conteúdo do artigo principal

Adriana Carla Crommewel
Universidade do Estado do Amazonas – UEA, Amazonas (Brasil).
Valmir César Pozzetti
Universidade do Estado do Amazonas – UEA, Amazonas (Brasil)

Resumo

O objetivo desta pesquisa é abordar o desenvolvimento desordenado das cidades e avaliar a efetividade do direito a assistência técnica gratuita ao hipossuficiente na construção de moradias, assegurado pelo Estatuto da Cidade. Conclui-se que a falta de informação não permite que esse direito se efetive, o que causa inúmeros prejuízos ambientais e sociais à coletividade. A metodologia utilizada na presente pesquisa foi a do método dedutivo e, quanto aos meios e fins a pesquisa é bibliográfica e qualitativa, com o auxílio da legislação, doutrina, informações eletrônicas e artigos científicos.

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Como Citar
CROMMEWEL, Adriana Carla; POZZETTI, Valmir César. O Direito do Hipossuficiente à Assistência Gratuita, em Projetos de Construção Urbanística, como Instrumento da Política Urbana. Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 2, p. 143–163, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2016.v2i2.1324. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistaDireitoUrbanistico/article/view/1324. Acesso em: 12 nov. 2024.
Edição
v. 2 n. 2 (2016): JULHO - DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Adriana Carla Crommewel, Universidade do Estado do Amazonas – UEA, Amazonas (Brasil).

Mestranda em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas – UEA, Amazonas (Brasil).

Valmir César Pozzetti, Universidade do Estado do Amazonas – UEA, Amazonas (Brasil)

Doutorado em Direito Ambiental pela Université de Limoges - UNILIM (França). Professor pela Universidade do Estado do Amazonas – UEA, Amazonas (Brasil).
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