VISÕES ANTAGÔNICAS NA REGULAMENTAÇÃO DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR NAS CIDADES DO RIO DE JANEIRO E SÃO PAULO

Eduardo Garcia Ribeiro Lopes Domingues, Henrique Gaspar Barandier

Resumo


Este artigo analisa a regulamentação da Outorga Onerosa do Direito de Construir nos planos diretores das duas maiores cidades do país, Rio de Janeiro e São Paulo, buscando compreender de que forma expressa uma visão política sobre a cidade. Através de metodologia exploratória e de revisão bibliográfica, apresenta breve estudo sobre o solo criado, a Outorga Onerosa, o Estatuto da Cidade e seus princípios para cotejar a Outorganos Planos Diretores do Rio de Janeiro e de São Paulo e os princípios do Estatuto. Ao final, conclui que uma cidade incorpora os princípios do Estatuto da Cidade e outra não.


Palavras-chave


Política Urbana; Urbanismo; Direito Urbanístico; Estatuto da Cidade; Solo Criado.

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Referências


ARANTES, Otília et al. A cidade do pensamento único. Desmanchando Consensos. 3ª ed. Petrópolis: Vozes, 2000.

DOMINGUES, Eduardo Garcia Ribeiro Lopes. Moradia não é Mercadoria. Revista de Direito da Cidade, [S.l.], v. 5, n. 1, p. 197-233, jun. 2013. Disponível em: . Acesso em: 21 mar. 2018. doi:https://doi.org/10.12957/rdc.2013.9729.

GRAU, Eros. Ordem Econômica na Constituição de 1988. São Paulo: Malheiros, 2010.

LIRA, Ricardo Pereira. Elementos de Direito Urbanístico. Rio de Janeiro: Renovar, 1997.

MOREIRA, Mariana. A História do Estatuto da Cidade. In: DALLARI, Adilson Abreu; FERRAZ, Sérgio (coord.). Estatuto da Cidade: comentários à Lei Federal 10.257/2001. São Paulo: Malheiros, 2002.

REZENDE, Vera F. et al. Revisão bibliográfica comentada dos fundamentos da Outorga Onerosa do Direito de Construir – OODC. Revista de Direito da Cidade, [S.l.], v. 3, n. 2, p. 156- 205, dez. 2011. Disponível em: . Acesso em: 21 mar. 2018. doi:https://doi.org/10.12957/rdc.2011.9853.

RIBEIRO, Luiz César; CARDOSO, Adauto L. O solo criado como instrumento de reforma urbana: uma avaliação de seu impacto na dinâmica urbana. Ensaios FEE. Porto Alegre, 13, pp.370-381, 1992.

SANTOS JÚNIOR, Orlando Alves dos. et. al. O sistema nacional de desenvolvimento urbano: avanços e limites para a descentralização dos canais de participação. 2007. Disponível em . Acessado em 20/03/2018.

SÃO PAULO. Secretaria de Urbanismo. Recursos do FUNDURB oriundos da arrecadação da Outorga Onerosa. Disponível em http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/urbanismo/participacao_social/fundos/fundurb/index.php?p=202443. Acessado em 21 mar. 2018.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2018.v4i1.3930

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