VISÕES ANTAGÔNICAS NA REGULAMENTAÇÃO DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR NAS CIDADES DO RIO DE JANEIRO E SÃO PAULO
Main Article Content
Abstract
Este artigo analisa a regulamentação da Outorga Onerosa do Direito de Construir nos planos diretores das duas maiores cidades do país, Rio de Janeiro e São Paulo, buscando compreender de que forma expressa uma visão política sobre a cidade. Através de metodologia exploratória e de revisão bibliográfica, apresenta breve estudo sobre o solo criado, a Outorga Onerosa, o Estatuto da Cidade e seus princípios para cotejar a Outorganos Planos Diretores do Rio de Janeiro e de São Paulo e os princípios do Estatuto. Ao final, conclui que uma cidade incorpora os princípios do Estatuto da Cidade e outra não.
Downloads
Article Details
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
References
ARANTES, Otília et al. A cidade do pensamento único. Desmanchando Consensos. 3ª ed. Petrópolis: Vozes, 2000.
DOMINGUES, Eduardo Garcia Ribeiro Lopes. Moradia não é Mercadoria. Revista de Direito da Cidade, [S.l.], v. 5, n. 1, p. 197-233, jun. 2013. Disponível em: <http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/9729>. Acesso em: 21 mar. 2018. doi:https://doi.org/10.12957/rdc.2013.9729.
GRAU, Eros. Ordem Econômica na Constituição de 1988. São Paulo: Malheiros, 2010.
LIRA, Ricardo Pereira. Elementos de Direito Urbanístico. Rio de Janeiro: Renovar, 1997.
MOREIRA, Mariana. A História do Estatuto da Cidade. In: DALLARI, Adilson Abreu; FERRAZ, Sérgio (coord.). Estatuto da Cidade: comentários à Lei Federal 10.257/2001. São Paulo: Malheiros, 2002.
REZENDE, Vera F. et al. Revisão bibliográfica comentada dos fundamentos da Outorga Onerosa do Direito de Construir – OODC. Revista de Direito da Cidade, [S.l.], v. 3, n. 2, p. 156- 205, dez. 2011. Disponível em: <http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/9853>. Acesso em: 21 mar. 2018. doi:https://doi.org/10.12957/rdc.2011.9853.
RIBEIRO, Luiz César; CARDOSO, Adauto L. O solo criado como instrumento de reforma urbana: uma avaliação de seu impacto na dinâmica urbana. Ensaios FEE. Porto Alegre, 13, pp.370-381, 1992.
SANTOS JÚNIOR, Orlando Alves dos. et. al. O sistema nacional de desenvolvimento urbano: avanços e limites para a descentralização dos canais de participação. 2007. Disponível em <http://www.unmp.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=113:sistema-nacional-de-desenvolvimento-urbano&catid=40:materiais-sobre-politica-de-habitacao&Itemid=68>. Acessado em 20/03/2018.
SÃO PAULO. Secretaria de Urbanismo. Recursos do FUNDURB oriundos da arrecadação da Outorga Onerosa. Disponível em http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/urbanismo/participacao_social/fundos/fundurb/index.php?p=202443. Acessado em 21 mar. 2018.