A Função Social da Propriedade Pública e a Desafetação de Bem Público

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Publicado: jun 1, 2016
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2016.v2i1.505
Palavras-chave:
Função social da propriedade, Desafetação de bens públicos, Planejamento urbanístico

Conteúdo do artigo principal

Gustavo Soares Lomeu
Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - FADIVALE, Minas Gerais (Brasil)

Resumo

Concretizar o paradigma da sustentabilidade urbana só é possível com o bom uso dos bens públicos, notadamente, aqueles afetados ao uso comum, tais como, praças, parques, ruas, áreas verdes, espaços públicos, bulevares, que são lugares de importância singular para a população. Não é por outro motivo que a desafetação destes espaços públicos envolve preocupação e fundamental interesse público. Este artigo resume-se a apresentar os fundamentos sobre os quais se edificam os princípios da função social da cidade e da propriedade urbana pública e de como esses princípios devem compor os requisitos autorizadores da desafetação de bens públicos de uso comum.

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Como Citar
LOMEU, Gustavo Soares. A Função Social da Propriedade Pública e a Desafetação de Bem Público. Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 1, p. 158–178, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2016.v2i1.505. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistaDireitoUrbanistico/article/view/505. Acesso em: 19 dez. 2024.
Edição
v. 2 n. 1 (2016): JANEIRO - JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Gustavo Soares Lomeu, Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - FADIVALE, Minas Gerais (Brasil)

Mestre pela Universidade FUMEC - FUMEC, Minas Gerais (Brasil). Professor pela Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - FADIVALE, Minas Gerais (Brasil)
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Referências

ABE, Nilma de Castro. Gestão do patrimônio público imobiliário. 2. ed. rev. e atual. Belo Horizonte: Fórum, 2013.

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo. 30ª ed. São Paulo: Malheiros, 2013.

________________________. Novos aspectos da função social da propriedade no direito público. Revista de Direito Público (RDP), v. 20, p. 39-45, out./dez. 1987.

BELO HORIZONTE. Lei municipal nº. 8.768, de 20 de janeiro de 2004, com redação atualizada pela Lei nº. 10.068/2011. Dispõe sobre permissão de direito real de uso de área pertencente ao município, em via cul de sac ou com característica semelhante que faça recomendar seu fechamento, e dá outras providências. Disponível em: http://cm-belohorizonte.jusbrasil.com.br/legislacao/236537/lei-8768-04 Acesso em: 22 fev. 2016.

BERWIG, Juliana Altmann. Cidade e Risco. Revista de direito ambiental (RDA). São Paulo: Revista dos Tribunais, vol. 64, p. 217-236, out. 2011.

BRASIL. Constituição Federal (1988). In: PINTO, Antonio Luiz de Toledo; WINDT, Márcia Cristina Vaz dos Santos; CÉSPEDES, Lívia. Vade mecum Saraiva. 16.ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Uso privativo de bem público por particular. 2ed. São Paulo: Atlas, 2012.

DIAS, Maria Tereza Fonseca. O cidadão e a Administração Pública nas reformas administrativas brasileiras: ensaio jurídico-historiográfico. In: MURTA, Antônio Carlos Diniz; LEAL, André Cordeiro. (coord.). A tensão entre o público e o privado: ensaios sobre os paradoxos do projeto democrático constitucional brasileiro. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2012, p. 47-70.

FAORO, Raymundo. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. São Paulo: Globo; Publifolha, 2000.

FERNANDES, Edésio. A nova ordem jurídico-urbanística no Brasil. In: FERNANDES, Edésio; ALFONSIN, Betânia (Org.). Direito urbanístico: estudos brasileiros e internacionais. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.

FERRARI, Regina Maria Macedo Nery. Estatuto da cidade e a função social da propriedade. Revista dos Tribunais. São Paulo, v. 97, n. 867, jan. 2008.

FRANCO JR., Raul de Mello. Alienação de bem público. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

FREITAS, Juarez. Discricionariedade Administrativa e o Direito Fundamental à Boa Administração Pública. São Paulo: Malheiros, 2007.

GASPARINI, Diogenes. Direito administrativo. 8 ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2003.

LEVIN, Alexandre. Parcelamento, edificação e utilização compulsórios de imóveis públicos urbanos. Belo Horizonte: Fórum, 2010.

MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Bens públicos: função social e exploração econômica: o regime jurídico das utilidades públicas. Belo Horizonte: Fórum, 2009.

MARTINS, Fernando Rodrigues. Controle do patrimônio público: comentários à Lei de improbidade administrativa. 4ªed. rev. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. Atualizado por Délcio Balestero Aleixo e José Emmanuel Burle Filho. 39ª ed. São Paulo: Malheiros, 2013.

MUKAI, Toshio. Impossibilidade jurídica da desafetação legal de bens de uso comum do povo, na ausência de desafetação de fato. Revista de Direito Público (RDP), São Paulo, v. 75, ano 18, p. 246-249, jul./set. 1985.

PINTO, Victor Carvalho. Direito urbanístico: plano diretor e direito de propriedade. 2º ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.

PIRES, Maria Coeli Simões; COSTA, Mila Batista Leite Corrêa da. Função social do espaço urbano: uso do solo e construção de sustentabilidades. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 14, n. 74, jul./ago. 2012. Disponível em: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51288. Acesso em: 21 set. 2013.

RANGEL, Helano Márcio Vieira; RIBEIRO, Homero Bezerra. A impossibilidade de desafetação de áreas verdes incorporadas ao domínio municipal por força de aprovações de loteamento. In: XIX Encontro Nacional do CONPEDI. Fortaleza, p. 6305-6330, Jun. 2010.

ROCHA, Sílvio Luís Ferreia da. Função social da propriedade pública. São Paulo: Malheiros, 2005.

RODRÍGUEZ-ARANA MUÑOZ, Jaime. Direito fundamental à boa Administração Pública. Tradução, Daniel Wunder Hachem. Belo Horizonte: Fórum, 2012.

SAMPAIO, José Adércio Leite. Teoria da Constituição e dos direitos fundamentais. Belo Horizonte: Del Rey, 2013.

___________________. A Constituição reinventada pela jurisdição constitucional. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.

SILVA, José Afonso da. Comentário contextual à Constituição. São Paulo : Malheiros, 2012.

___________________. Curso de direito constitucional positivo. São Paulo: Malheiros, 2007.

___________________. Direito urbanístico brasileiro. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2008.

SOUZA, Washington Peluso Albino de; CLARK, Giovani. Questões polêmicas de direito econômico. São Paulo : LTr, 2008.