A Regularização Fundiária nas Favelas nos Casos de “Direito de Laje”: Construindo Pontes entre o Direito Inoficial e o Direito Vigente

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Cláudia Franco Corrêa
Juliana Barcellos da Cunha e Menezes

Resumo

O presente artigo pretende trabalhar de forma analítica a questão da regularização fundiária das favelas, tomando por base teórica a apresentação do conceito de “Direito de Laje”. Para a problematização do tema serão utilizados institutos do Direito Civil Brasileiro, tais como o Direito de Superfície e a Usucapião, ressaltando os entraves da aplicação destes aos arranjos comumente observados em regiões favelizadas. Por fim, pretendemos propor uma perspectiva dialógica envolvendo diversos institutos jurídicos como possível solução a questão da regularização das moradias em favelas.

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Como Citar
CORRÊA, Cláudia Franco; MENEZES, Juliana Barcellos da Cunha e. A Regularização Fundiária nas Favelas nos Casos de “Direito de Laje”: Construindo Pontes entre o Direito Inoficial e o Direito Vigente. Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 1, p. 179–195, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2016.v2i1.507. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistaDireitoUrbanistico/article/view/507. Acesso em: 19 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Cláudia Franco Corrêa, Universidade Veiga de Almeida - UVA, Rio de Janeiro (Brasil)

Doutora pela Universidade Gama Filho - UGF, Rio de Janeiro (Brasil). Professora pela Universidade Veiga de Almeida - UVA, Rio de Janeiro (Brasil)

Juliana Barcellos da Cunha e Menezes, Universidade Veiga de Almeida - UVA, Rio de Janeiro (Brasil)

Mestre pela Universidade Veiga de Almeida - UVA, Rio de Janeiro (Brasil) 

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