The Land Regularization in the Slums and the “Right of the Slab": Building Bridges Between the Unofficial Rights and thE Current Law

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Cláudia Franco Corrêa
Juliana Barcellos da Cunha e Menezes

Abstract

This article aims to demonstrate analytically the housing issue inside the slums, taking as theoretical basis the new concept about the “right of the slab”. To question, traditional institutions of civil law will be used, for example, the right of surface and the adverse possession, highlighting the barriers to their implementation in the slums context. Finally, we intend to propose a dialogical perspective, involving different legal institutions, as a possible solution to the issue of regularization in slum áreas

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CORRÊA, Cláudia Franco; MENEZES, Juliana Barcellos da Cunha e. The Land Regularization in the Slums and the “Right of the Slab": Building Bridges Between the Unofficial Rights and thE Current Law. Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 1, p. 179–195, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2016.v2i1.507. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistaDireitoUrbanistico/article/view/507. Acesso em: 19 dec. 2024.
Section
Artigos
Author Biographies

Cláudia Franco Corrêa, Universidade Veiga de Almeida - UVA, Rio de Janeiro (Brasil)

Doutora pela Universidade Gama Filho - UGF, Rio de Janeiro (Brasil). Professora pela Universidade Veiga de Almeida - UVA, Rio de Janeiro (Brasil)

Juliana Barcellos da Cunha e Menezes, Universidade Veiga de Almeida - UVA, Rio de Janeiro (Brasil)

Mestre pela Universidade Veiga de Almeida - UVA, Rio de Janeiro (Brasil)

References

ASCENSÃO, José de Oliveira. Direito Civil: Reais. 5ª Ed, Coimbra: Editora Coimbra, 2000.

CARBONARI, Sílvia Regina de Assumpção. O direito de superfície sob nova perspectiva. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=2458

CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil. O longo caminho. 2ª Ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002.

____________________. Os bestializados. O Rio de Janeiro e a Republica que não foi. 3ª Ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2006.

CORRÊA, Cláudia Franco. Controvérsias entre o direito de moradia em favelas e o direito de propriedade imobiliária na cidade do Rio de Janeiro: “O direito de Laje” em questão. Rio de Janeiro: Topbooks, 2012.

FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Direitos Reais. 6ª Ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

FILHO, José dos Santos Carvalho. Comentários ao estatuto da cidade. 2ª Ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.

GONÇALVES, Rafael Soares. Les Favelas de Rio de Janeiro. Histoire et droit. XIX-XX Siècles. Paris: Editora Harmattan, 2010.

LESSA, Carlos. O Rio de todos os Brasis (Uma reflexão em busca de autoestima). Rio de Janeiro: Ed. Record, 2005.

LIRA, Ricardo Pereira. Elementos de direito urbanístico. Rio de Janeiro: Renovar, 1997.

____________________. O Direito de Superfície e o espaço aéreo. Revista forense, nº V, p. 365, 2002.

MAGALHÃES, Alex Ferreira. Sociologia do Direito: O pluralismo jurídico em Boaventura de Sousa Santos. Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 2013.

MELLO, Marco Aurélio Bezerra de. Curso de Direito Civil V – Direito das Coisas. Rio de Janeiro: Atlas, 2015.

RIBEIRO, Luiz Cesar de Queiroz. Dos cortiços aos condomínios fechados: as formas de produção da moradia na cidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira/IPPUR-UFRJ/FASE,1997.