O Direito à Cidade no Brasil

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Publicado: jun 1, 2016
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2016.v2i1.513
Palavras-chave:
Direito à cidade, Espaço público, Mundo comum, Participação política

Conteúdo do artigo principal

Jauro Sabino Von Gehlen
Universidade Comunitária da Região de Chapecó - UNOCHAPECO, Santa Catarina (Brasil)

Resumo

Neste trabalho analisam-se alguns instrumentos de participação popular na gestão das cidades, introduzidos pela Constituição Federal de 1988 e pela legislação infraconstitucional posterior a esta data, desde a perspectiva do direito à cidade como dimensão dos direitos humanos. Nesse sentido, são abordados aspectos históricos e conceituais do direito à cidade e as noções de domínio público e mundo comum, no intuito de pensar-se tal direito como correspondente ao direito de pertença e de participação política presente no pensamento da filósofa Hannah Arendt.

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Como Citar
GEHLEN, Jauro Sabino Von. O Direito à Cidade no Brasil. Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 1, p. 235–253, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2016.v2i1.513. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistaDireitoUrbanistico/article/view/513. Acesso em: 19 dez. 2024.
Edição
v. 2 n. 1 (2016): JANEIRO - JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Jauro Sabino Von Gehlen, Universidade Comunitária da Região de Chapecó - UNOCHAPECO, Santa Catarina (Brasil)

Especialização pela Faculdade Exponencial - FIE, Santa Catarina (Brasil). Professor pela Universidade Comunitária da Região de Chapecó - UNOCHAPECO, Santa Catarina (Brasil)
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