O Direito à Cidade no Brasil

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Publicado: jun 1, 2016
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2016.v2i1.513
Palavras-chave:
Direito à cidade, Espaço público, Mundo comum, Participação política

Conteúdo do artigo principal

Jauro Sabino Von Gehlen
Universidade Comunitária da Região de Chapecó - UNOCHAPECO, Santa Catarina (Brasil)

Resumo

Neste trabalho analisam-se alguns instrumentos de participação popular na gestão das cidades, introduzidos pela Constituição Federal de 1988 e pela legislação infraconstitucional posterior a esta data, desde a perspectiva do direito à cidade como dimensão dos direitos humanos. Nesse sentido, são abordados aspectos históricos e conceituais do direito à cidade e as noções de domínio público e mundo comum, no intuito de pensar-se tal direito como correspondente ao direito de pertença e de participação política presente no pensamento da filósofa Hannah Arendt.

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Como Citar
GEHLEN, Jauro Sabino Von. O Direito à Cidade no Brasil. Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 1, p. 235–253, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2016.v2i1.513. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistaDireitoUrbanistico/article/view/513. Acesso em: 18 nov. 2024.
Edição
v. 2 n. 1 (2016): JANEIRO - JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Jauro Sabino Von Gehlen, Universidade Comunitária da Região de Chapecó - UNOCHAPECO, Santa Catarina (Brasil)

Especialização pela Faculdade Exponencial - FIE, Santa Catarina (Brasil). Professor pela Universidade Comunitária da Região de Chapecó - UNOCHAPECO, Santa Catarina (Brasil)
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Europe PMC

Referências

ARENDT, Hannah. A condição humana. Trad. Roberto Raposo. Revisão técnica Adriano Correia. 11ª Ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2010.

______. Responsabilidade e julgamento. Trad. Rosaura Eichenberg. São Paulo: Companhia das Letras, 2004.

Aristóteles. A Política. Tradução Nestor Silveira Chaves. São Paulo: Ed. Ícone, 2007.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: República Federativa do Brasil. Brasília: Congresso Nacional, 1988.

______. Decreto 5.790, de 25 de maio de 2006. Pública no Diário Oficial da União em 26/05/2006

______. Lei 10.257, de 10 de julho de 2001. Estatuto da Cidade. Brasília: Senado Federal, 2001.

Carta mundial pelo direito à cidade. Disponível em: http://normativos.confea.org.br/downloads/anexo/1108-10.pdf. Acesso em 27/02/16.

FERNANDES, Edésio. Constructing the ‘right to the city’ in Brazil. Social Legal Studies, v.16 p.201–219, 2007.

FERNANDES, Edésio. O estatuto da cidade e a ordem jurídico-urbanística. In:CARVALHO, Celso Santos, ROSSBACH, Anaclaudia. O estatuto da cidade: comentado. São Paulo: Ministério das Cidades / Aliança das Cidades, 2010.

FRIEDRICH, C. J. Democracia como forma política y com forma de vida. Madrid. Tecnos: 1961. In: RACIMO, Fernando M. Democracia deliberativa: teoria y crítica. 1ª ed. Buenos Ayres, Ad-Hoc, 2006, p. 36

HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Vol. 1. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997.

HABERMAS, Jürgen. Teoria do agir comunicativo: racionalidade da ação e racionalização social. Vol. 1. São Paulo: Martins Fontes, 2012.

HABERMAS, Jürgen. Teoria do agir comunicativo: sobre a crítica da razão funcionalista. Vol. 2. São Paulo: Martins Fontes, 2012.

LEFEBVRE, Henri. O direito à cidade. São Paulo: Centauro, 2008.

LEFORT, Claude. A invenção democrática: os limites da dominação totalitária. 3ª edição revista e atualizada. Rio de Janeiro/Belo Horizonte: Nupso/Autêntica, 2011.

LEFORT, Claude. Pensando o político: ensaios sobre democracia, revolução e liberdade. Tradução de Eliane M. Souza. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1991.

MARICATTO, Ermínia. A produção capitalista do espaço urbano. IN: A CIDADE DO CAPITAL E O DIREITO À CIDADE. São Paulo: Instituto Pólis, 2015. Disponível em: http://polis.org.br/noticias/curso-a-cidade-do-capital-e-o-direito-a-cidade-tera-transmissaoonline/ Acesso em 11/04/16.

MARSHALL, Thomas Humprey. Cidadania, classe social e status. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1967.

RACIMO, Fernando M. Democracia deliberativa: teoria y crítica. 1ª ed. Buenos Ayres, Ad-Hoc: 2006.

ROUSSEAU, Jean-Jacques. Contrato social. Traduzido por SABINO, Júnior Vicente. São Paulo: Bushatsky, 1978

SACHS, Ignacy. Prefácio. In: VEIGA, José Eli da. Desenvolvimento sustentável: o desafio do século XXI. Rio de Janeiro: Garamond, 2010.

TRINDADE, Thiago Aparecido. Direitos e cidadania: reflexões sobre o direito à cidade. Revista de Cultura e Política. Unicamp. Vol. 87. São Paulo, 2012.

VEIGA, José Eli da. Desenvolvimento sustentável: o desafio do século XXI. Rio de Janeiro: Garamond, 2010.