The Right to the City in Brazil

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Published: Jun 1, 2016
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2016.v2i1.513
Keywords:
Right to the city, Public places, Common world, Political participation

Main Article Content

Jauro Sabino Von Gehlen
Universidade Comunitária da Região de Chapecó - UNOCHAPECO, Santa Catarina (Brasil)

Abstract

This current paper aims at presenting some tools of popular participation in city management, introduced by the Federal Constitution of 1988 and the subsequent infra-constitutional legislation to this date from the perspective of the right to the city as a dimension of human rights. In this sense, historical and conceptual aspects of the right to the city and the notions of public domain and common world are addressed here in order to think up such right as corresponding to the right of belonging and political participation presented in the thought of the Philosopher Hannah Arendt.

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Article Details

How to Cite
GEHLEN, Jauro Sabino Von. The Right to the City in Brazil. Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 1, p. 235–253, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2016.v2i1.513. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistaDireitoUrbanistico/article/view/513. Acesso em: 19 dec. 2024.
Issue
Vol. 2 No. 1 (2016): JANEIRO - JUNHO
Section
Artigos

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Author Biography

Jauro Sabino Von Gehlen, Universidade Comunitária da Região de Chapecó - UNOCHAPECO, Santa Catarina (Brasil)

Especialização pela Faculdade Exponencial - FIE, Santa Catarina (Brasil). Professor pela Universidade Comunitária da Região de Chapecó - UNOCHAPECO, Santa Catarina (Brasil)
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References

ARENDT, Hannah. A condição humana. Trad. Roberto Raposo. Revisão técnica Adriano Correia. 11ª Ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2010.

______. Responsabilidade e julgamento. Trad. Rosaura Eichenberg. São Paulo: Companhia das Letras, 2004.

Aristóteles. A Política. Tradução Nestor Silveira Chaves. São Paulo: Ed. Ícone, 2007.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: República Federativa do Brasil. Brasília: Congresso Nacional, 1988.

______. Decreto 5.790, de 25 de maio de 2006. Pública no Diário Oficial da União em 26/05/2006

______. Lei 10.257, de 10 de julho de 2001. Estatuto da Cidade. Brasília: Senado Federal, 2001.

Carta mundial pelo direito à cidade. Disponível em: http://normativos.confea.org.br/downloads/anexo/1108-10.pdf. Acesso em 27/02/16.

FERNANDES, Edésio. Constructing the ‘right to the city’ in Brazil. Social Legal Studies, v.16 p.201–219, 2007.

FERNANDES, Edésio. O estatuto da cidade e a ordem jurídico-urbanística. In:CARVALHO, Celso Santos, ROSSBACH, Anaclaudia. O estatuto da cidade: comentado. São Paulo: Ministério das Cidades / Aliança das Cidades, 2010.

FRIEDRICH, C. J. Democracia como forma política y com forma de vida. Madrid. Tecnos: 1961. In: RACIMO, Fernando M. Democracia deliberativa: teoria y crítica. 1ª ed. Buenos Ayres, Ad-Hoc, 2006, p. 36

HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Vol. 1. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997.

HABERMAS, Jürgen. Teoria do agir comunicativo: racionalidade da ação e racionalização social. Vol. 1. São Paulo: Martins Fontes, 2012.

HABERMAS, Jürgen. Teoria do agir comunicativo: sobre a crítica da razão funcionalista. Vol. 2. São Paulo: Martins Fontes, 2012.

LEFEBVRE, Henri. O direito à cidade. São Paulo: Centauro, 2008.

LEFORT, Claude. A invenção democrática: os limites da dominação totalitária. 3ª edição revista e atualizada. Rio de Janeiro/Belo Horizonte: Nupso/Autêntica, 2011.

LEFORT, Claude. Pensando o político: ensaios sobre democracia, revolução e liberdade. Tradução de Eliane M. Souza. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1991.

MARICATTO, Ermínia. A produção capitalista do espaço urbano. IN: A CIDADE DO CAPITAL E O DIREITO À CIDADE. São Paulo: Instituto Pólis, 2015. Disponível em: http://polis.org.br/noticias/curso-a-cidade-do-capital-e-o-direito-a-cidade-tera-transmissaoonline/ Acesso em 11/04/16.

MARSHALL, Thomas Humprey. Cidadania, classe social e status. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1967.

RACIMO, Fernando M. Democracia deliberativa: teoria y crítica. 1ª ed. Buenos Ayres, Ad-Hoc: 2006.

ROUSSEAU, Jean-Jacques. Contrato social. Traduzido por SABINO, Júnior Vicente. São Paulo: Bushatsky, 1978

SACHS, Ignacy. Prefácio. In: VEIGA, José Eli da. Desenvolvimento sustentável: o desafio do século XXI. Rio de Janeiro: Garamond, 2010.

TRINDADE, Thiago Aparecido. Direitos e cidadania: reflexões sobre o direito à cidade. Revista de Cultura e Política. Unicamp. Vol. 87. São Paulo, 2012.

VEIGA, José Eli da. Desenvolvimento sustentável: o desafio do século XXI. Rio de Janeiro: Garamond, 2010.