Regularização Fundiária Urbana: Direito Humano à Moradia Digna, um dos Instrumentos de Combate à Desigualdade Social

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Publicado: jun 1, 2016
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2016.v2i1.521
Palavras-chave:
Direito humano, Regularização fundiária, Cidades sustentáveis, Política urbana, Moradia digna

Conteúdo do artigo principal

José Herbert Luna Lisboa
Escola Superior da Magistratura da Paraíba – ESMA, Paraíba (Brasil)
Anna Caroline Lopes Correia Lima
Universidade Católica de Santos - UNISANTOS, São Paulo (Brasil)

Resumo

A dignidade do ser humano tem ligação direta com o direito de habitar de forma minimamente adequada e regular, havendo uma permanente preocupação mundial no sentido de buscar instrumentos de políticas públicas voltadas para uma sadia e segura habitação. Esse princípio de dignificação humana ganha contornos concretos quando se assegura o bem-estar habitacional, cuja situação influencia diretamente na qualidade geral de vida do ser humano, sobretudo no que tange à sua saúde física e mental. A regularização fundiária urbana contribui para o desenvolvimento sustentável de uma nação e proporciona também o desenvolvimento econômico da comunidade beneficiada.

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Como Citar
LISBOA, José Herbert Luna; LIMA, Anna Caroline Lopes Correia. Regularização Fundiária Urbana: Direito Humano à Moradia Digna, um dos Instrumentos de Combate à Desigualdade Social. Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 1, p. 274–292, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2016.v2i1.521. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistaDireitoUrbanistico/article/view/521. Acesso em: 18 nov. 2024.
Edição
v. 2 n. 1 (2016): JANEIRO - JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

José Herbert Luna Lisboa, Escola Superior da Magistratura da Paraíba – ESMA, Paraíba (Brasil)

Bacharel pela Universidade Federal da Paraíba - UFPB, Paraíba (Brasil). Professor pela Escola Superior da Magistratura da Paraíba – ESMA, Paraíba (Brasil)

Anna Caroline Lopes Correia Lima, Universidade Católica de Santos - UNISANTOS, São Paulo (Brasil)

Mestranda pela Universidade Católica de Santos - UNISANTOS, São Paulo (Brasil). Advogada pela Lopes Advocacia - ADV, São Paulo (Brasil)
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