IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO: ALÍQUOTAS PROGRESSIVAS E POLÍTICA URBANA

Ana Maria Isar dos Santos Gomes

Resumo


O artigo discute a utilização de alíquotas progressivas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com função fiscal e extrafiscal. A pesquisa de natureza documental e bibliográfica tem por objetivo demonstrar, por meio do histórico do desenvolvimento das cidades brasileiras, a necessidade de utilização do IPTU com função extrafiscal para combater disfunções urbanísticas relacionadas à especulação imobiliária. Ao final, traz uma coletânea das pesquisas acadêmicas que permitem identificar problemas já enfrentados na implantação do IPTU progressivo no tempo em seis municípios brasileiros (Assis-SP, Santo André-SP, Maringá-PR, São Paulo-SP, Curitiba-PR e Palmas-TO).

Palavras-chave


Política Urbana; Regulação Urbanística, Mercado e Vulnerabilidades Urbanas; Estatuto da Cidade e Instrumentos Jurídico-urbanísticos, IPTU Progressivo no Tempo

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Referências


ADAMY, Pedro. Origens Teóricas da Extrafiscalidade. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, n. 39, p. 367-376, 2018.

AMÂNCIO, Thiago. Doria e Covas abandonam caça a imóvel vazio ou subutilizado em SP. Folha de São Paulo, São Paulo, 22 jan. 2019. Disponível em: < https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019/01/doria-e-covas-abandonam-caca-a-imovel-vazio-ou-subutilizado-em-sp.shtml >. Acesso em 09 fev. 2019.

BALEEIRO. Aliomar. Uma Introdução à Ciência das Finanças, Forense, Rio de Janeiro, 2001.

BAZOLLI, João Aparecido. Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios (PEUC): avaliação e resultados da aplicação em Palmas - TO. Revista de Direito da Cidade, vol. 08, nº 4, p. 1.254-1.276, 2016.

BRAJATO, Dânia. A Efetividade dos Instrumentos do Estatuto da Cidade: o caso da aplicação do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios no município de Maringá (PR). 2015. 221 fl. Dissertação (Planejamento e Gestão do Território). Universidade Federal do ABC, Santo André, 2015. Disponível em: . Acesso em 08 fev. 2019.

BRASIL. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. SECRETARIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS. Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios e IPTU Progressivo no Tempo: Regulamentação e Aplicação. Caderno Pensando o Direito n. 56. Brasília: Ministério da Justiça, Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL)/Ipea: 2015a. Disponível em: < http://pensando.mj.gov.br/wp-content/uploads/2015/11/PoD_56_web1.pdf >. Acesso em 08 fev. 2019.

BRASIL. MINISTÉRIO DAS CIDADES. SECRETARIA NACIONAL DE ACESSIBIILDADE E PROGRAMAS URBANOS. Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios e IPTU Progressivo no Tempo: Caderno Técnico de Regulamentação e Implementação. Brasília: Ministério das Cidades, 2015b. Disponível em: < http://www.caubr.gov.br/wp-content/uploads/2017/10/CAPACIDADES2.pdf >. Acesso em 08 fev. 2019.

BRITO, Fausto. O deslocamento da população brasileira para as metrópoles. Estudos Avançados, São Paulo, v. 20, n. 57, ago. 2006. Disponível em: Acesso em: 08 nov. 2013.

BRUNO FILHO, Fernando Guilherme; DENALDI, Rosana. Parcelamento, Edificação e Utilização compulsórios: um instrumento (ainda) em construção. Revista Pós, São Paulo, v.16, n. 26, p. 34-49, dez. 2009.

CARDOSO, Adauto Lúcio. Avanços e desafios na experiência brasileira de urbanização de favelas. Cadernos Metrópole, n. 17, p. 219-240, 1º sem. 2007. Disponível em: < http://www.urbanismo.mppr.mp.br/arquivos/File/CARDOSO_Avancosedesafiosnaxperienciabrasileiradeurbanizacaoeavelas.pdf>. Acesso em 08 fev. 2019.

______ . Vazios Imobiliários. In: FERREIRA, Regina Fátima C. F.; BIASOTTO, Rosane Coreixas. Políticas Públicas e Direito à Cidade: política habitacional e o direito à moradia digna. Rio de Janeiro: Letra Capital, 2012.

CARVALHO JÚNIOR, Pedro Humberto Bruno. Aspectos Distributivos do IPTU e do Patrimônio Imobiliário das Famílias Brasileiras. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Texto para discussão 1417. Brasília: Livraria IPEA, ago. 2009.

______ . Imposto predial e territorial urbano – IPTU. Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil e da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, Cadernos de Reforma Tributária n. 5, dez. 2017.

COSTA, Marco Aurélio; GOMES, Ana Maria Isar dos Santos; ADRIANO, Henrique Soares Rabelo. Política nacional de desenvolvimento urbano: ambivalências, tensões e contradições. In STEIBERGER, Marília (org.). Território, agentes-atores e política públicas espaciais. Brasília: Ler Editora, 2017.

CRUZ, João Carlos Lima. O IPTU Progressivo e sua Função Social: análise da implantação desse instrumento na cidade de Palmas (TO). 2017. 132 fl. Dissertação (Economia, Planejamento e Desenvolvimento Regional). Universidade Federal do Tocantins, Palmas, 2017. Disponível em: < http://repositorio.uft.edu.br/handle/11612/598 >. Acesso em 09 fev. 2019.

ELGOT, Jessica. Jeremy Corbyn urges PM to rethink terms of Grenfell fire inquiry. The Guardian (on-line), UK edition, 17 aug. 2017. Disponível em: < https://www.theguardian.com/uk-news/2017/aug/17/jeremy-corbyn-theresa-may-letter-grenfell-tower-fire-inquiry >. Acesso em: 01 abr. 2019.

FARIA, José Ricardo Vargas de. Função Social e IPTU Progressivo: o avesso do avesso num desenho lógico. In: XV Encontro Nacional da ANPUR, 2013, Recife. Anais... vol. 15. Rio de Janeiro: ANPUR, 2013.

FIX, Mariana. Cidade Global: fundamentos financeiros de uma miragem. São Paulo: Editora Boitempo, 2007.

FLOETER, Roberto de Almeida. A Eficácia do IPTU Progressivo como Instrumento de Planejamento Urbano: A Experiência do Município de Assis, SP. 2007. 126 f. Dissertação (Engenharia Urbana). Centro de Ciências Exatas e de Tecnologia. Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2007. Disponível em: < https://repositorio.ufscar.br/bitstream/handle/ufscar/4250/2175.pdf?sequence=1 >. Acesso em 08 fev. 2019.

FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO, Diretoria de Estatística e Informações. Déficit habitacional no Brasil 2015. Belo Horizonte: FJP, 2018. Disponível em: . Acesso em 08 fev. 2019

GODOI, Marciano Seabra de. Finanças Públicas Brasileiras: diagnóstico e combate dos principais entraves à igualdade social e ao desenvolvimento econômico. Rio de Janeiro, Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento, v. 5, n.5, 2017.

LISBÔA, Gabriela. Centro de São Paulo tem pelo menos outros 70 prédios ocupados. Site de notícias R7, São Paulo, 01 mai. 2018. Disponível em: . Acesso em 08 fev. 2019.

LONDON boroughs join forces to alleviate homelessness crisis. The Guardian (on-line), UK edition, 31 dez. 2018. Disponível em: https://www.theguardian.com/society/2018/dec/31/london-boroughs-join-forces-to-alleviate-homelessness-crisis >. Acesso em 01 abr. 2019.

MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 26ª ed. São Paulo: Malheiros, 2005.

MARGUTI, Bárbara Oliveira. Políticas de Habitação. In: COSTA, MAGALHÃES e FAVARÃO (org.). A nova agenda urbana e o Brasil : insumos para sua construção e desafios a sua implementação. Brasília: Ipea, 2018.

MARICATO, Ermínia. O impasse da política urbana no Brasil. Petrópolis: Vozes, 2011.

MARINS, James; TEODOROVICZ, Jeferson. Rumo à Extrafiscalidade Socioambiental: tributação diante do desafio social e ambiental contemporâneo. In: IX Simpósio Nacional de Direito Constitucional da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Curitiba, 2010. Anais ... Curitiba: Academia Brasileira de Direito Constitucional, 2011.

MOREIRA, Vinicius de Souza; SILVEIRA, Suely de Fátima Ramos; EUCLYDES, Fillipe Maciel. “Minha Casa, Minha Vida” em Números: quais conclusões podemos extrair? In: IV Encontro Brasileiro de Administração Pública, João Pessoa, mai. 2017. Disponível em: < http://www.ufpb.br/ebap/contents/documentos/0594-613-minha-casa.pdf >. Acesso em 07 fev. 2019.

OLIVEIRA, Fabricio Leal; BIASOTTO, Rosane. O Acesso à Terra Urbanizada nos Planos Diretores Brasileiros. In: JUNIOR, Orlando Alves dos Santos; MONTANDON, Daniel Todtmann (orgs.). Os Planos Diretores Municipais Pós-Estatuto da Cidade: balanço crítico e perspectivas. Rio de Janeiro: Letra Capital; Observatório das Cidades; IPPUR/UFRJ, 2011.

QUIERATI, Luciana. Prédio desaba no centro de São Paulo após incêndio. UOL, São Paulo, 29 set. 2018. Disponível em: < https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2018/09/29/predio-desaba-no-centro-de-sao-paulo-apos-incendio.htm

ROLNIK, Raquel. Guerra Dos Lugares: a colonização da terra e da moradia na era das finanças. São Paulo: Boitempo Editorial, 2015.

ROLNIK, Raquel; KLINK, Jeroen. Crescimento econômico e desenvolvimento urbano: por que nossas cidades continuam tão precárias ? Revista Novos Estudos, n. 89, p. 109, mar. 2011.

SMITH, Adam. A Riqueza das Nações: investigações sobre sua natureza e sua causa. Vol. 2. Tradução de Luiz João Baraúna. São Paulo, Editora Nova Cultural Ltda., 1996.

SMOLKA, Martim. Informality, Urban Poverty and Land Market Prices. Revista Land Lines, Lincoln Institute of Land Policies, edição digital, jan. 2003. Disponível em: https://www.lincolninst.edu/pt-br/publication s/articles/informality-urban-poverty-land-market-prices>. Acesso em 08 fev. 2019.

TORRES, Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro e Tributário.13ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

UNITED KINGDOM GOVERNMENT. MINISTRY OF HOUSING, COMMUNITIES AND LOCAL GOVERNMENT. Council Tax: empty homes premium. Disponível em: < https://www.gov.uk/government/publications/council-tax-empty-homes-premium >. Acesso em: 01 abr. 2019.

UNITED KINGDOM. THE ROYAL BOROUGH OF KENSINGTON AND CHELSEA. Council tax empty properties. Disponível em: < https://www.rbkc.gov.uk/council-tax/council-tax-empty-properties >. Acesso em 01 abr. 2019.

WALKER, Peter; PEGG, David. Huge number of empty homes near Grenfell 'simply unacceptable'. The Guardian (on-line), UK edition, 2 aug. 2017. Disponível em: . Acesso em: 01 abr. 2019.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2019.v5i1.5488

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