IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO: ALÍQUOTAS PROGRESSIVAS E POLÍTICA URBANA

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Published: Oct 21, 2019
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2019.v5i1.5488
Keywords:
Política Urbana, Regulação Urbanística, Mercado e Vulnerabilidades Urbanas, Estatuto da Cidade e Instrumentos Jurídico-urbanísticos, IPTU Progressivo no Tempo

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Ana Maria Isar dos Santos Gomes
Pontifícia Universidade Católica de Minas - PUC Minas
http://orcid.org/0000-0003-4562-3909

Abstract

O artigo discute a utilização de alíquotas progressivas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com função fiscal e extrafiscal. A pesquisa de natureza documental e bibliográfica tem por objetivo demonstrar, por meio do histórico do desenvolvimento das cidades brasileiras, a necessidade de utilização do IPTU com função extrafiscal para combater disfunções urbanísticas relacionadas à especulação imobiliária. Ao final, traz uma coletânea das pesquisas acadêmicas que permitem identificar problemas já enfrentados na implantação do IPTU progressivo no tempo em seis municípios brasileiros (Assis-SP, Santo André-SP, Maringá-PR, São Paulo-SP, Curitiba-PR e Palmas-TO).

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GOMES, Ana Maria Isar dos Santos. IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO: ALÍQUOTAS PROGRESSIVAS E POLÍTICA URBANA. Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade, Florianopolis, Brasil, v. 5, n. 1, p. 62–82, 2019. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2019.v5i1.5488. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistaDireitoUrbanistico/article/view/5488. Acesso em: 19 dec. 2024.
Issue
Vol. 5 No. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO
Section
Artigos

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Author Biography

Ana Maria Isar dos Santos Gomes, Pontifícia Universidade Católica de Minas - PUC Minas

Doutoranda em Direito na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais PUC Minas. Mestre em Geografia (Gestão Ambiental e Territorial) pela Universidade de Brasília UnB (2013), com dissertação sobre democracia participativa na regularização fundiária urbana. Especialista em Direito Público pelo Instituto Brasiliense de Direito Público IDP (2008). Procuradora do Distrito Federal com atuação nas áreas de Direito Urbanístico, Ambiental e Imobiliário. Membro de Grupo de Pesquisa do Núcleo de Estudos Urbanos e Regionais da UnB vinculado ao CNPQ. Principais áreas de atuação: Direito Constitucional, Direito Urbanístico, Direito Ambiental e Direito Econômico.
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