Vulnerabilidad y Espacio Urbano: Medidas para la Desconstitución de los Obstáculos Urbanos en el seno de la ley n. 13.146/2015, de Inclusión de las Personas con Discapacidad

Paulla Christianne da Costa Newton, Ludmila Albuquerque Douettes Araújo

Resumen


Las personas con discapacidad siempre han padecido con abusos y violaciones en proporción considerable, incluso de manera institucionalizada e imperceptible. Además del debate social, una gama de cuestiones jurídicas siguen pendientes, como la vulnerabilidad del colectivo en el ámbito de las ciudades. La presente investigación tiene como obyecto la identificación de los principales estorbos en el medio urbano para el ejercicio de los derechos fundamentales del colectivo de personas con discapacidad, dibujándose las medidas, políticas y normas de tutela en el seno de los documentos y convenios internacionales y en el ordenamiento jurídico nacional.

Palabras clave


Inclusión, Discapacidad, Ciudades

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2016.v2i1.504

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