Urbanismo Subterrâneo - Argumentos para um Marco Jurídico do Controle da Utilização do Espaço do Subsolo Urbano.

Resumo

presente artigo tem como tema o Direito Urbanístico. Seu objetivo principal é a reflexão acerca do marco jurídico para utilização do espaço subterrâneo urbano, de forma a estabelecer diretrizes para o planejamento municipal que leve em consideração os limites e potencialidades do espaço público subterrâneo das cidades. O procedimento metodológico utilizado foi a pesquisa documental indireta, com consulta a fontes primárias legislativas e, eventualmente, documentos judiciais, bem como a fontes secundárias, através de investigação bibliográfica. Na pesquisa, identificaram-se práticas internacionais e a existência de normas de gestão do espaço público subterrâneo em algumas cidades brasileiras (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Porto Alegre). A investigação possibilitou apontar potencialidades e limitações na gestão municipal que podem contribuir para indicação de um plano diretor subterrâneo, de forma a disciplinar o modo de ocupação e as condutas dos interessados na exploração desse bem jurídico, fazendo, assim, valer as normas legais com a devida utilização dos recursos jurídicos disponíveis.