O CRIME DE LAVAGEM DE CAPITAIS NO AMBIENTE EMPRESARIAL, ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS E OS PROGRAMAS DE COMPLIANCE COMO ESTRUTURAS DE AUTORREGULAÇÃO REGULADA.

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Publicado: ago 26, 2024
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2024.v10i1.10625
Palavras-chave:
Política criminal, Compliance, Lavagem de capitais, Organização Criminosa, COAF

Conteúdo do artigo principal

Larissa Karen de Melo Oliveira
Faculdade de Direito Milton Campos- MG
LUCIANO SANTOS LOPES
Faculdade de Direito Milton Campos- MG

Resumo

 Este artigo analisa a questão da lavagem de dinheiro, principalmente nos casos em que ocorre no ambiente empresarial e envolve o crime organizado. O foco da discussão está na eficácia dos programas de compliance implementados por essas corporações para prevenir esse crime. O objetivo é mostrar que existe um modelo político-penal bem estruturado e funcional para prevenir e punir o crime de lavagem de dinheiro no Brasil. Em síntese, o artigo aborda três temas principais: o primeiro é a definição de lavagem de dinheiro, especialmente quando cometida por organizações criminosas no ambiente corporativo; o segundo aborda técnicas de prevenção e repressão a esse crime, com foco no COAF; por fim, os programas de compliance são analisados como estruturas de autorregulação regulada. O artigo argumenta que, se implementados de forma eficaz e contínua, os programas de compliance são boas estratégias de política criminal que auxiliam nos esforços do Estado para prevenir e combater a lavagem de dinheiro e desmantelar significativamente as organizações criminosas que operam no mundo dos negócios. 

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Como Citar
DE MELO OLIVEIRA, Larissa Karen; SANTOS LOPES, LUCIANO. O CRIME DE LAVAGEM DE CAPITAIS NO AMBIENTE EMPRESARIAL, ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS E OS PROGRAMAS DE COMPLIANCE COMO ESTRUTURAS DE AUTORREGULAÇÃO REGULADA. Revista de Criminologias e Politicas Criminais, Florianopolis, Brasil, v. 10, n. 1, 2024. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2024.v10i1.10625. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistacpc/article/view/10625. Acesso em: 21 nov. 2024.
Edição
v. 10 n. 1 (2024): JANEIRO-JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Larissa Karen de Melo Oliveira, Faculdade de Direito Milton Campos- MG

Advogada, Mestranda pelo programa de pós-graduação stricto sensu em Direito nas Relações Econômicas e Sociais da Faculdade Milton Campos-MG. Graduada em Direito pela Faculdade Pará de Minas- MG. E-mail: larissakarenina@hotmail.com.           

LUCIANO SANTOS LOPES, Faculdade de Direito Milton Campos- MG

Advogado, Professor (graduação e mestrado) da Faculdade Milton Campos – MG. Mestre e Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais- FDUFMG. E-mail: luciano@lucianolopes.adv.br 
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