Publicado: 2024-08-26

Artigos

O CASO CEDRIC HERROU E A SOLIDARIEDADE: UM PRINCÍPIO ESQUECIDO EM NOME DO DIREITO PENAL DO INIMIGO?

Sara Barros Pereira de Miranda, José Elias Gabriel Neto, Igor Barros Santos
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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2024.v10i1.10545

A COMPENSAÇÃO PENAL POR PENAS ABUSIVAS E A POSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA NO RHC Nº 136.961

Isabelle Dianne Gibson Pereira, Matheus Borges Kauss Vellasco
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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2024.v10i1.10577

O CRIME DE LAVAGEM DE CAPITAIS NO AMBIENTE EMPRESARIAL, ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS E OS PROGRAMAS DE COMPLIANCE COMO ESTRUTURAS DE AUTORREGULAÇÃO REGULADA.

Larissa Karen de Melo Oliveira, LUCIANO SANTOS LOPES
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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2024.v10i1.10625

A PRISÃO CAUTELAR E A EXPANSÃO DA POPULAÇÃO PRISIONAL NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA REALIDADE BRASILEIRA

CIRO ROSA DE OLIVEIRA
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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2024.v10i1.10635