A PRISÃO CAUTELAR E A EXPANSÃO DA POPULAÇÃO PRISIONAL NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA REALIDADE BRASILEIRA

Resumo

A prisão cautelar, embora concebida como uma medida temporária para garantir a eficácia do processo penal, tem contribuído significativamente para o crescimento da população carcerária no Brasil. Este trabalho propõe uma análise crítica dessa realidade, examinando os principais fatores que impulsionam essa expansão e suas consequências para o sistema prisional e para a sociedade em geral. Assim, inicialmente, aborda-se a prisão cautelar no ordenamento jurídico brasileiro, com enfoque na prisão preventiva. Posteriormente, realiza-se a análise da realidade do sistema carcerário brasileiro, identificando dados relevantes a respeito de sua população. Por fim, faz-se uma análise crítica a respeito da aplicação da prisão cautelar, propondo, como alternativas viáveis e eficazes, a aplicação de outras medidas cautelares diversas da prisão. Para atingir aos objetivos propostos, o estudo adotou a metodologia de pesquisa bibliográfica, na qual procedeu-se a busca e seleção de materiais previamente elaborados sobre a temática em questão, que foram relevantes para promover o debate. Concluiu-se que a prisão cautelar, na modalidade preventiva, somente deve ser aplicada quando presentes os requisitos legais, devendo ser considerada, pelo magistrado, a última medida, devendo-se, portanto, conferir prioridade às medidas cautelares diversas da prisão, se no caso concreto forem admitidas.