Lawfare: uma reflexão sobre o seu sentido original e os sentidos criminológicos que lhe são atribuídos.
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Resumo
O artigo se propõe a estudar o conceito de lawfare na literatura estadunidense para analisar a sua aplicabilidade e os múltiplos sentidos que a criminologia tem atribuído ao fenômeno da guerra jurídica. Nesse contexto, propõe o seguinte problema de pesquisa: em que medida é possível falar no uso de lawfare no âmbito do Direito doméstico, intranacional, praticada contra um indivíduo em particular? Adota como metodologia a revisão bibliográfica, partindo do estudo do caso envolvendo o julgamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato (caso triplex) e a sua interferência nas eleições presidenciais de 2018 no Brasil. Conclui que o desvio de finalidade da Operação Lava Jato em Curitiba, com o intuito de direcionar o destino político do Brasil nas eleições presidenciais de 2018, configura malicious lawfare. Essa estratégia tem representado um grave perigo para as jovens democracias da América Latina, incluindo a brasileira.
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