A EXPOSIÇÃO PÚBLICA NÃO CONSENTIDA DA INTIMIDADE SEXUAL: ENTRE A TIPIFICAÇÃO E A CULPABILIZAÇÃO DA VÍTIMA
Conteúdo do artigo principal
Resumo
Este artigo estuda a exposição pública não consentida da intimidade sexual. Para isso, adotou-se a criminologia feminista como marco teórico, o método dialético de abordagem e a técnica da revisão bibliográfica. Inicia-se com uma análise conceitual do comportamento estudado e dos seus desdobramentos. A culpabilização da vítima, séria consequência, é analisada no capítulo seguinte. Então, problematiza-se o PL 5.555/2013, que tipifica a conduta, visto também por meio do direito comparado. Conclui-se que a iniciativa do projeto de lei foi importante, mas a estrutura social patriarcal causará danos às vítimas mesmo após a criminalização da conduta.
Downloads
Detalhes do artigo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Referências
AMÂNCIO, Tania Maria Cardoso. O impacto da informática na sociedade e o direito no Brasil. In: Revista Jurídica Consulex, v. 17, n. 405, p.24-28, dez./2013.
BORGES, Paulo César Corrêa. Tutela Penal dos Direitos Humanos: Crimes Sexuais.
In BORGES, Paulo César Corrêa [org]. Marcadores Sociais da Diferença e Repressão Penal. São Paulo: NETPDH; Cultura Acadêmica, 2011.
DIAS, Jorge Figueredo. Direito penal português: as consequências jurídicas do crime. Parte Geral. - Coimbra: Editora Coimbra, 2005.
FRANKS, Mary Anne. Drafting An Effective “Revenge Porn” Law: A Guide for Legislators. 2015. Disponível em: <http://www.endrevengeporn.org/guide-to-legislation/> Acesso em 01 Mai. 2015.
GOLDSTEIN, Raul. Diccionario de derecho penal y criminologia apud MOREIRA FILHO, Guaracy. Vitimologia. São Paulo: Editora Jurídica,1999.
LEITE, Taylisi de Souza Corrêa. A Construção Cultural do Gênero e a Desconstrução dos Sustentáculos da Discriminação: uma Concepção Feminista Pós-Estruturalista para efetivação dos Direitos da Humana. In: BORGES, Paulo César Corrêa [org]. Marcadores Sociais da Diferença e Repressão Penal. São Paulo: NETPDH; Cultura Acadêmica, 2011.
RIOS, Roger Raupp. Notas Para o Desenvolvimento de um Direito Democrático da Sexualidade. In. RIOS, Roger Raupp [org.] Em defesa dos Direitos Sexuais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
SANTOS, Juarez Cirino dos. Direito Penal: parte geral. 5ª Ed. rev. atual. ampl. Florianópolis: Grupo Conceito, 2012.
SYDOW, Spencer Toth.Crimes Informáticos e suas vítimas. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2013
VIEIRA, Miriam Steffen. Categorias jurídicas e violência sexual: Uma negociação com múltiplos atores. Porto Alegre: UFRGS, 2011.