ENCARCERAMENTO E COVID19 À LUZ DA CRIMINOLOGIA FEMINISTA: A RECOMENDAÇÃO Nº62 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA COMO UM IMPULSO À EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DE MULHERES MÃES E GESTANTES PRESAS

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Publicado: ago 18, 2021
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2021.v7i1.7729
Palavras-chave:
Covid19, Encarceramento feminino, Habeas Corpus 143.641/18, Medidas alternativas, Recomendação nº 62 do Conselho Nacional de Justiça

Conteúdo do artigo principal

Vanessa Chiari Gonçalves
Universidade Federal do Rio Grande do Sul
http://orcid.org/0000-0003-1081-7324
Juliana Horowitz
Universidade Federal do Rio Grande do Sul
http://orcid.org/0000-0002-0635-9378
Jessica de Jesus Mota
Universidade Federal do Rio Grande do Sul
http://orcid.org/0000-0003-2085-6474

Resumo

Este artigo aborda a problemática do encarceramento de mulheres mães e gestantes no contexto da pandemia da Covid19. Parte-se da pergunta: "Em que medida a Resolução 62 editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em meio à pandemia da Covid19, consolida-se como incentivo à conversão de prisão provisória em prisão domiciliar nos casos de mães e gestantes presas?". Mobiliza-se o arcabouço teórico da criminologia feminista e a técnica de revisão bibliográfica. O trabalho aponta que a Recomendação nº 62 do CNJ é um impulso à efetivação de medidas de desencarceramento previstas no ordenamento brasileiro para mulheres mães e gestantes presas.

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Detalhes do artigo

Como Citar
GONÇALVES, Vanessa Chiari; HOROWITZ, Juliana; MOTA, Jessica de Jesus. ENCARCERAMENTO E COVID19 À LUZ DA CRIMINOLOGIA FEMINISTA: A RECOMENDAÇÃO Nº62 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA COMO UM IMPULSO À EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DE MULHERES MÃES E GESTANTES PRESAS. Revista de Criminologias e Politicas Criminais, Florianopolis, Brasil, v. 7, n. 1, p. 72–90, 2021. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2021.v7i1.7729. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistacpc/article/view/7729. Acesso em: 23 dez. 2024.
Edição
v. 7 n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Vanessa Chiari Gonçalves, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Doutora em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2011), tendo realizado estágio doutoral (2010) junto ao Centro de Ciências Jurídicas da Universidade de Bolonha com a supervisão de Massimo Pavarini. Iniciou sua carreira docente em 2001 na Universidade Federal do Rio Grande. Exerceu a função de conselheira penitenciária do Estado do Rio Grande do Sul (2003-2007). Atualmente é docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e professora adjunta de direito penal e criminologia do Departamento de Ciências Penais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. É pesquisadora líder do Núcleo de Pesquisa em Direito Penal e Criminologia (NUPECRIM), da UFRGS/CNPq. Integra o Laboratório de Pesquisa Empírica em Direito (LaPED) da UFRGS, o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Forense (INCT Forense), na condição de líder de laboratório associado, e The Carceral Studies Working Group (CSWG).

Juliana Horowitz, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, bolsista CAPES, com período de Pesquisadora visitante na Universidade de Wisconsin-Madison. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Jessica de Jesus Mota, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), bolsista CAPES. Compondo, atualmente, o grupo de pesquisa Núcleo de Pesquisa em Direito Penal e Criminologia - NUPECRIM. Bacharela em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (UFPEL)
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