(In)Admissibilidadede Provas Ilícitas no Processo Penal: Um Estudo Sob a Ótica do Princípio da Proporcionalidade

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Dalvaney Aparecida de Araújo
Junio César Doroteu

Resumo

A prova ilícita constitui uma emblemática no Direito e sua utilização é rechaçada na Constituição vigente. A doutrina e a jurisprudência estudam os mecanismos de aplicação do instituto e em quais casos seria adequado o emprego da teoria. Neste trabalho, analisa-se, à luz da jurisprudência do STF, a teoria das provas ilícitas e o princípio da proporcionalidade, buscando evidenciar que a vedação do uso das provas ilícitas limita-se tanto aos órgãos públicos incumbidos da persecução penal como também aos particulares. Isso em virtude da garantia dos direitos fundamentais e por medida de segurança jurídica. Utilizou-se no trabalho do método dedutivo.

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Como Citar
DE ARAÚJO, Dalvaney Aparecida; DOROTEU, Junio César. (In)Admissibilidadede Provas Ilícitas no Processo Penal: Um Estudo Sob a Ótica do Princípio da Proporcionalidade. Revista de Criminologias e Politicas Criminais, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 2, p. 16–35, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2016.v2i2.1449. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistacpc/article/view/1449. Acesso em: 5 nov. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Dalvaney Aparecida de Araújo, Universidade de Itaúna - Itaúna, MG

Mestranda em Direitos Fundamentais na Universidade de Itaúna-MG. Especialista em Direito Público pela Faculdade de Bom Despacho. Bacharel em Direito pela PUC-Minas. Servidora Pública do TJMG.

Junio César Doroteu, Universidade de Itaúna - Itaúna, MG

Mestrando em Direitos Fundamentais na Universidade de Itaúna-MG. Bacharel em Direito pela UFMG. Servidor do Ministério Público do Estado de Minas Gerais

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