Principle of Proportionality X (In) Admissibility of Evidence Obtained by Unlawful Particular in Criminal Proceedings
Main Article Content
Abstract
The illegal evidence is a flagship in the law and their use is rejected on the constitutional text. The doctrine and jurisprudence study the institute enforcement mechanisms and in which cases would be appropriate to the use of theory. Analyzes the theory of illegal evidence, the principle proportionality and the jurisprudence of the Supreme Court in order to show that the sealing of the use of illegal evidence is limited both to public bodies responsible for criminal prosecution as well as to individuals. That by virtue of the guarantee fundamental rights and legal security measure. We used the deductive method.
Downloads
Article Details
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
References
ALEXY, Teoria dos direitos fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva: São Paulo: Malheiros Editores, 2014. 669p.
ANDRADE, Manuel da Costa. Sobre as proibições da prova em processo penal. Coimbra: Coimbra, 1992. p. 146-159.
AVOLIO, Luiz Francisco Torquato. Provas ilícitas: interceptação telefônica e gravações clandestinas. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999. p. 24-96.
BRASIL. Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Vade mecum acadêmico de direito. Organização por Anne Angler. 23 ed. São Paulo: Rideel, 2015.
BRASIL. Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Vade mecum acadêmico de direito. Organização por Anne Joyce Angler. 22 ed. São Paulo: Rideel, 2014.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado, 2016. 168p.
BRASIL. Lei Ordinária n.º 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br /ccivil_03/leis/L8069.htm. Acesso em 10 ago. 2016.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Inquérito 3732/DF. Relatora Min. Carmem Lúcia. Julgamento: 08/03/2016 . Segunda Turma. Brasil, 2016c. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?. Acesso em 10 ago. 2016.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RE 603616 RG / RO – RONDÔNIA. REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Relator: Ministro Gilmar Mendes, Julgamento: 27/05/2010. Brasil, 2010. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarurisprudencia.asp?s1. Acesso em 10 ago. 2016.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus HC 125218/RS. Relator Min. Gilmar Mendes. Julgamento: 24/05/2016. Brasil, 2016b. Segunda Turma. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listar Jurisprudencia.asps1. Acesso em 10 ago. 2016.
BRASIL Supremo Tribunal Federal. Habeas corpus n.º 74.678-1 SP. Primeira Turma. Relator: Ministro Moreira Alves, votação unânime, DJ 15/jul./1997. Brasil, 1997. Disponível em: <http://www.stf.gov.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudenciaasp?1. Acesso em 10 ago. 2016.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário 251.445-GO. Relator: Ministro Celso de Mello. Primeira Turma. Informativo STF, n.º 75. DJE 03/08/2000. Brasil 2000. Disponível em: <http://www.stf.gov.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp>. Acesso em 10 ago. 2016.
ESTRAMPES, Manuel Miranda. El concepto de prueba ilícita e su tratamiento en el proceso penal. 2 ed. Barcelona: Bosch, 2004. p. 28-31.
ESTRAMPES, Manuel Miranda. La prueba ilícita: la regla de exclusión probatoria y sus excepciones. Revista Catalana de Seguretat Pública. [S.l.], mayo de 2010, p. 131-151. Disponível em: file:///C:/Users/Dalvaney/Desktop/faculdade/194215-260507-1PB%20(1).pdf. Acesso em: 20 set. 2016.
FERNANDES, Antônio Scarance. Processo penal constitucional. 3. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. 396 p.
GRINOVER, Ada Pelegrini; FERNANDES, Antônio Scarance; GOMES FILHO, Antônio Magalhães. As nulidades no Processo Penal. 12. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, 299p.
HAIRABEDIÁN, Maximiliano. Eficacia de la prueba ilícita no processo penal. Buenos Aires: Ad-Hoc, 2002. p. 47-58.
HAIRABEDIÁN, Maximiliano. La prueba obtenida ilícitamente por particulares. Nueva Doctrina Penal (NDP). Buenos Aires: Del Puerto, 2001/B. p. 663-67
MENDES, Maria Gilmaíse de Oliveira. Direito à intimidade e interceptações telefônicas, Belo Horizonte: Mandamentos, 1999.
MITTERMATER, C.J.A. Tratado da Prova em matéria criminal ou exposição comparada. Trad. Herbert Wuntzel Heirinch. Campinas: Bookseller. p. 55-67
OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de Processo Penal. 6. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2014. 1067p.
OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de Oliveira; FISCHER, Douglas. Comentários ao Código de Processo Penal e sua jurisprudência. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2012. p.312/337.
ROXIN, Claus. La evolución de la política criminal, el derecho penal y el proceso penal. Trad. Carmen Gómez Rivero e Maria del Carmen García Cantizano. Valencia: Tirant Lo Blanch, 2000. 158 p.
ROXIN, Claus. Derecho procesal penal. Trad. Gabriela E. Córdoba e Daniel R. Pastor. Buenos Aires: Del Puerto, 2003. 601 p.
SERRANO, Nicolas Gonzalez-Cuellar. Proporcionalidades y derechos fundamentales en el proceso penal. Madrid: Colex, 1990. 352 p.