Crime e Subjetividade: Reflexão Sobre os Discursos e as Práticas Legitimadores do Exercício Discriminatório do Direito Penal
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Resumo
Defendemos a importância de estudar o tratamento discriminatório do direito penal a partir da análise dos discursos sobre as subjetividades, resultantes na dicotomia cidadão/inimigo. Racionalizações acerca da categoria do inimigo nas chamadas “sociedades do risco”, parecem justificar o exercício desigual do poder punitivo e a neutralização de indivíduos rotulados como nocivos e desviantes, ainda que em detrimento dos princípios, direitos e garantias fundamentais do Estado de Direito. Tais discursos também favorecem o ambiente neoliberal, na medida em que traduzem toda a conflitividade social em punição e legitimam processos estigmatização, criminalização da pobreza e seletividade penal.
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