Legislação Simbólica e Direitos Fundamentais: A Ineficácia do Crime de Exploração do Trabalho Escravo na Legislação Brasileira

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Publicado: out 10, 2016
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2016.v2i1.286
Palavras-chave:
Escravidão, Direitos fundamentais, Legislação simbólica

Conteúdo do artigo principal

Marcio Cristiano de Gois
Universidade Paranaense, UNIPAR.
Matheus Felipe de Castro
Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC

Resumo

O artigo tem por tema analisar o crime como ferramenta de combate à escravidão. O problema da pesquisa concentra-se no efeito simbólico trazido pela lei 10.803/03. A hipótese inicial  de  trabalho  é  que  o  crime  encontra um espaço heterônomo  de  conceituação extremamente complexo. Justifica-se a temática em virtude de que ainda milhares de pessoas são submetidas ao trabalho escravo no Brasil, violando direitos fundamentais. O Método utilizado é o dedutivo e parte de referenciais teóricos marxistas e da criminologia crítica em três  partes  abordando,  escravidão,  o  crime,  a  legislação  simbólica  e  criminologia, representando uma pesquisa em desenvolvimento com resultados parciais

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Detalhes do artigo

Como Citar
GOIS, Marcio Cristiano de; CASTRO, Matheus Felipe de. Legislação Simbólica e Direitos Fundamentais: A Ineficácia do Crime de Exploração do Trabalho Escravo na Legislação Brasileira. Revista de Criminologias e Politicas Criminais, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 1, p. 20–39, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2016.v2i1.286. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistacpc/article/view/286. Acesso em: 22 dez. 2024.
Edição
v. 2 n. 1 (2016): Janeiro-Junho
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Marcio Cristiano de Gois, Universidade Paranaense, UNIPAR.

Mestrado em andamento em Direito na Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC. Professor da Universidade Paranaense, UNIPAR.

Matheus Felipe de Castro, Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC. Professor da Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC.
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